sexta-feira, 27 de abril de 2012

STF aprova por unanimidade sistema de cotas raciais em universidades (Fonte: O Estado de S. Paulo)


"As cotas raciais nas universidades são constitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem que as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não institucionalizam a discriminação racial, como defendeu o Democratas, autor da ação julgada.
Os dez ministros - Dias Toffoli não participou do julgamento - deram o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir desigualdades e compensar uma dívida resultante de séculos de escravidão. No caso julgado ontem, o STF concluiu que a política de cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição.
..."
Íntegra disponível em  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stf-aprova-cota-racial-em-universidade,866006,0.htm

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