Acordo com a #Caixa assegura pagamento a trabalhadores (Fonte: TRT 9ª Reg.)

´´O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) e a Caixa firmaram, na tarde desta segunda-feira, 30 de janeiro, um Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o depósito correspondente aos encargos trabalhistas de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Tribunal. A medida atende à Resolução 98 do CNJ, que busca impedir que esses funcionários deixem de receber seus direitos em caso de fechamento da empresa ou em demissão, e também que o Estado seja responsabilizado subsidiariamente em caso de não pagamento desses encargos por parte da empresa. Com o acordo, serão abertas contas em nome de cada funcionário contratado pelas empresas terceirizadas.“Aspectos como a legalidade e a reciprocidade dos compromissos que firmam os dois órgãos, mais uma vez, são a tônica deste documento. As contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sejam de cunho contratual entre empresa e trabalhador, sejam com origem ou mediação do Poder Judiciário, além de financiarem programas sociais diversos do Estado Brasileiro, constituem um patrimônio assecuratório individual para os períodos de desemprego”, disse a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, durante solenidade realizada no gabinete da Presidência.

Para o gerente regional da Caixa, Wilton Cabral, parcerias como a realizada com o TRT-PR têm permitido a realização de vários projetos sociais pela Caixa e propiciado o financiamento da casa própria a milhares de famílias brasileiras.´´