BRASÍLIA. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deixou as portas abertas para que a autorização de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte seja finalmente concedida pelo Ibama ao derrubar, ontem, ação de improbidade contra o ex-presidente do órgão ambiental Roberto Messias pelo licenciamento da Usina de Corumbá IV. Todas as condicionantes impostas ao consórcio de Belo Monte, na avaliação do Ibama, já foram atendidas, mas o risco de ações semelhantes estava segurando o anúncio da licença de instalação da hidrelétrica.
O TRF reforçou o que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha decidido sobre ações de improbidade: não é possível condenar o servidor se não houver dolo. O licenciamento é esperado para ainda esta semana.
- É um caso emblemático que mostra que estamos no caminho certo. Se tem segurança técnica, podem ter certeza de que não vão ser responsabilizados. Isso dá mais conforto ao servidor para seguir a sua consciência técnica - disse o procurador-geral federal Marcelo Siqueira.
Desde a semana passada, a linha de frente do governo e o próprio consórcio estavam preparados para dar a notícia da licença à opinião pública. No entanto, os técnicos do instituto, a começar por Curt Trennepohl, presidente do órgão ambiental, temiam as ameaças de serem acionados judicialmente pelo Ministério Público. O consórcio aguarda sinal verde do Ibama para dar início às obras e aproveitar a janela hidrológica (quando diminuem as chuvas).
Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - que é o órgão de controle do MP - para que a entidade se pronunciasse sobre os limites de atuação dos procuradores. O advogado geral da União, Luis Inácio Adams, falou em abusos, intimidação e até mesmo em "assédio moral" para interferir no andamento das obras.
A medida foi uma tentativa de sinalização para os servidores públicos de que eles não estavam sós e tinham advogados que garantiriam suas decisões técnicas.
- Mas como nem a visão dos técnicos do Ibama nem a do Ministério Público são absurdas, o MP não pode dizer que a dele prevalece - disse Siqueira.”
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