“Autor(es): Mauro Zanatta | De Brasília
A manifestação de 15 mil produtores rurais na Esplanada dos Ministérios em favor da imediata reforma do Código Florestal Brasileiro, na terça-feira, provocou ontem forte reação política de opositores do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), anunciou a apresentação de um texto alternativo para a próxima semana e a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou uma nota técnica rejeitando alterações propostas por Aldo Rebelo e defendendo a atual lei ambiental. Além disso, movimentos sociais liderados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) prometem para hoje uma "marcha" contra a reforma do código.
A reação dos adversários dos ruralistas mobilizou o Palácio do Planalto. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, convocou ao menos três colegas para tentar um consenso e evitar um confronto aberto na futura votação do texto no plenário da Câmara. O movimento também ajuda a tirar o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do foco central das reclamações de parlamentares ruralistas e ambientalistas.
Palocci fez apelos e recomendações aos ministros Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). Repassou as mensagens da presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade de evitar conflitos entre os deputados de partidos aliados do governo no Congresso. Palocci lembrou do compromisso assumido pelo então presidente Lula com a aprovação do relatório Aldo Rebelo. E pediu alguns gestos de distensão do clima político aos ministros. A ministra Izabella Teixeira tem sérias dificuldades para aceitar a "anistia" a desmatadores, a redução das áreas de preservação em beiras de rio (APPs) e a isenção total de recomposição da reserva legal mínima para produtores familiares. O governo avalia ser necessária uma "saída honrosa" para evitar problemas com aliados históricos de ONGs ambientalistas e movimentos sociais, como o MST e os trabalhadores do campo.
De outro lado, os líderes da bancada ruralista foram ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) pedir uma ajuda para garantir "acordos políticos" celebrados antes da eleição de Marco Maio para a Presidência da Câmara. Os parlamentares não admitem ceder em nenhum ponto, mas sabem que precisam deixar uma "margem de manobra" no texto aos senadores. É um jogo combinado para agradar as bases ruralistas, mas que abre o flanco a deputados radicais, que preparam emendas para apresentar durante a votação do texto de Aldo Rebelo no plenário.
Em meio ao jogo pesado da política, os técnicos da ANA resolveram entrar em campo. A nota técnica da agência reguladora é categórica ao defender a manutenção de algumas regras do atual código. "É recomendável que seja observado o princípio da precaução, mantendo-se, nas condições atuais, o respeito às exigências estabelecidas no Código Florestal. Não se admitindo em nenhuma hipótese a adoção de faixas ciliares inferiores a 30 metros", sustentam o gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo, Devanir Garcia dos Santos, e o superintendente de Implementação de Programas e Projetos, Ricardo Medeiros de Andrade. O objetivo é dar argumentos técnicos aos defensores da preservação integral das APPS. O relatório original de Aldo Rebelo reduziu a 15 metros a APP mínima e, a pedido da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), propôs agora cortar pela metade (a 7,5 metros) a exigências em áreas de até quatro módulos fiscais - de 20 hectares no Sul e 400 hectares na Amazônia.
Em seguida, para sintetizar as recomendações aos parlamentares, os especialistas da ANA orientam de maneira geral: "O Código Florestal Brasileiro, do ponto de vista de recursos hídricos, não necessita de alterações em relação às exigências estabelecidas, notadamente no que tange a largura mínima de 30 metros".”
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