"Apresenta-se um breve estudo sobre a Política Nacional de Saneamento, mediante exposição de um panorama do regime da antiga Lei n.º 5.318/67 em comparação com aquele trazido pela nova política pública do setor, consubstanciada na Lei n.º 11.445/2007. Puderam ser extraídos da pesquisa alguns elementos que apontam um impulso participativo na nova legislação, contudo, de modo ainda tímido diante das possibilidades que se encontravam nas mãos dos gestores desta política pública. Após, busca- -se incursão e rápida análise acerca dos dados relativos ao esgotamento sanitário em âmbitos nacional, regional e local, extraindo-se as conclusões que se entenderam pertinentes, no sentido de que a política sanitária nacional, de modo geral, encontra precária implementação, especialmente considerando-se os dados obtidos na bacia hidrográfica do litoral do Paraná."
Integra disponivel em http://tratamentodeagua.com.br/R10/Biblioteca_Detalhe.aspx?codigo=1515
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segunda-feira, 4 de junho de 2012
Brasil vai precisar de uma Belo Monte por ano para atender a demanda energética (Fonte: PortalPCH)
"O Brasil, um dos membros do BRICS, é um dos países emergentes mais importantes do mundo. O crescimento médio da economia do país é de 3,8%, enquanto o setor energético apresenta na média um valor maior de ascensão com 5,1%. A questão assume importância crescente no momento em que a produção de energia é fundamental na promoção do crescimento socioeconômico do país, o que garante a ampliação da riqueza nacional.
Um dos pontos mais debatidos é a construção da usina de Belo Monte, que será a terceira maior usina do mundo, com a capacidade de geração de energia de 11.233 megawatts. A hidrelétrica está sendo construída no Rio Xingu, tem um investimento total estimado em R$ 25,6 bilhões. Apesar de o rendimento médio ser de cerca de 4.500 megawatts de potências, já que o reservatório principal de 203 km² foi diminuído para reduzir os impactos ambientais. O professor Roberto Schaeffer, da Coppe/UFRJ, especialista em programas enérgicos, acredita que o Brasil vai precisar de 5 mil megawatts por ano para continuar o desenvolvimento.
"Nos próximos anos, o país vai precisar de demanda de 5 mil megawatts, ou seja, um Belo Monte por ano", diz o professor.
O atraso nas obras é um dos problemas de projetos ligados às hidrelétricas e de linhas de transmissão em fase de financiamento prévio devido a questões sócio-ambientais. Em fevereiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) multou em R$ 7 milhões por atraso na implementação, o Projeto Básico Ambiental da usina do Consórcio Norte Energia, responsável pela obra. A usina é um empreendimento que tem entre os sócios a Eletrobras, a Cemig e a Light. A construção da hidrelétrica modificou a previsão para a finalização das obras de 2014 para 2019. Apesar das dificuldades, segundo o Schaeffer, o Brasil está se desenvolvendo no setor elétrico.
"O Brasil não está parado. Belo Monte é um projeto de médio e longo prazo, e estamos olhando para frente. Além disso, estão sendo feitas inúmeras usinas menores que podem ficar prontas em seis meses", esclarece.
De acordo com Cleveland Maximino Jones, auditor ambiental e mestre em Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a perda de energia nas linhas de transmissão é outro problema, já que a usina está longe de mercado consumidor da demanda.
"A demanda não está onde ficará Belo Monte. A perda de 15% nas linhas de transmissão abre um questionamento sobre a validade de justificar um projeto gigantesco em nível nacional, acredito que construir usinas menores seria mais eficiente e mais fácil de controlar", analisa o pesquisador da Uerj.
Uma alternativa de médio prazo para o Brasil é o desenvolvimento de energia através do gás. O elemento é a segunda maior fonte de energia do mundo atrás apenas do carvão mineral.
"O Brasil precisa investir em diversificar a matriz elétrica: investir em hidrelétricas, sistemas de energia eólica e gás. Construir usinas hidrelétricas é uma boa alternativa, já que é um tipo de energia muito barata. Podemos desenvolver em longo prazo, através da exploração do pré-sal, investimento no gás", afirma Schaeffer.
Os Estados Unidos, por exemplo, têm uma matriz energética suja, já que 40% vêm do carvão. Na China, o percentual sobe para 80%. Outros países, como a França, têm sua matriz essencialmente nuclear. De acordo com o analista da Uerj, o Brasil precisa aproveitar a experiência de Angra 3 e investir em um programa nuclear.
"Acredito que o governo deve investir em Angra 3 e ampliar os investimentos na matriz nuclear. Um dos pontos que justifica o investimento é que as usinas ficam próximas do centros do país. A energia é segura e os resíduos são armazenados sem dificuldade", explica Cleveland Maximino Jones.
O medo de volta de 2001, quando o racionamento de energia causou impacto econômico no país, tais como a redução do crescimento econômico de 1,5%, aumento do desemprego, aumento do déficit da balança comercial, perda de arrecadação de impostos e efeito inflacionário, mas também, pelos grandes incômodos que a privação de energia causou à população.
"Isso traz dois desafios importantes ao país: a necessidade de ampliação da taxa de investimento de forma a consolidar as bases produtivas do Estado e a gerar mais postos de trabalho e, posteriormente, a melhoria da eficiência alocativa desses recursos. Tais desafios precisariam ser vencidos a fim de minimizar os custos da dependência do país em relação a atores externos mais fortes, ampliar sua competitividade e permitir uma inserção internacional mais dinâmica e assertiva", analisa Diego Santos Vieira, professor de Relações Internacionais da (PUC-Rio).
Fonte: Jornal do Brasil"
Greve interrompe três grandes obras no Paraná (Fonte: Gazeta do Povo)
"Sindicato dos funcionários de obras pesadas reivindica aumento salarial de 10%
04/06/2012 | 17:00 | William Kayser e Erick Gimenes
Pelo menos 500 operários da construção pesada iniciaram uma greve nesta segunda-feira (4) que pode ganhar força nos próximos dias, caso as empresas do setor não apresentem propostas que atendam às reivindicações dos trabalhadores.
Contorno Norte ameaçado
Diante da possibilidade de paralisação em outras obras, a retomada dos trabalhos no Contorno Norte volta a ficar ameaçada. A ordem de serviço para o reinício da construção foi emitida no dia 21 de maio pelo Ministério dos Transportes. No entanto, a empreiteira responsável pela obra, Sanches Tripoloni, disse estar em fase de contratação de funcionários e a previsão de retomada das atividades, antes datada para a última sexta-feira (1º), ficou para o dia 15 de junho.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado do Paraná (Sintrapav-PR), três obras estão paradas no estado: a Linha Verde, em Curitiba, o rebaixamento da linha férrea em Maringá e a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Cavernoso II, entre Virmond e Candói, no centro-sul do estado.
Entre as reivindicações, o Sintrapave cobra reajuste salarial de 10% na folha salarial e 12% no piso. "Se não houver acordo, vamos parar obra por obra em todo o estado", afirmou Luís Alves de Oliveira, diretor do sindicato.
Outras grandes obras realizadas na região Noroeste também correm o risco de paralisação, como o Contorno Norte de Maringá e o Contorno de Mandaguari. A greve dos funcionários é por tempo indeterminado. "Enquanto não tiver acerto, não voltamos", confirmou Oliveira. O diretor da Sintrapave confirmou que, caso necessário, os operários vão se reunir com todas as empresas que prestam serviço para buscar acordos individualizados.
Os recursos para linha-férrea são do governo federal. A reportagem entrou contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas até o fechamento desta matéria, o órgão não havia se manifestado sobre a paralisação. A empresa responsável pela obra, a CR Almeida, também foi procurada, mas não se pronunciou.
Rebaixamento ficou embargado por mais de um mês
Este é apenas mais um episódio de discussões envolvendo o rebaixamento da linha-férrea de Maringá. Este ano, a obra ficou embargada pela Justiça por mais de um mês. Entre 8 de março e 12 de abril, a CR Almeida ficou impedida de continuar a obra porque moradores e comerciantes próximos a construção na Avenida 19 de Dezembro declararam que rachaduras nos imóveis teriam sido causadas por detonações na obra.
Na decisão que autorizou o reinício das obras, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou que a empreiteira declarou ter mais de 80% da obra já concluída e que no local não haveria mais detonações que fossem capazes de refletir sobre os imóveis em questão. Para conseguir a revogação do embargo a CR Almeida ainda apresentou caução no valor de R$ 140 mil para eventual cobertura de prejuízos alegados."
Assis Melo será relator da PEC que proíbe terceirização na saúde (Fonte: @Fenafar)
"O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente nacional da CTB, será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2012, que visa proibir a terceirização e a privatização da mão de obra das ações e de serviços de saúde.
No texto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), é incluído parágrafo único no artigo 197 para vedar a terceirização da mão de obra de serviços e de ações de saúde pública, salvo tratados e acordos internacionais.
Assis, que há muito tempo vem debatendo o tema da terceirização como sindicalista e deputado, considera as discussões, mais do que nunca, importantes. Assis discorda da terceirização dos serviços de saúde pública e entende que a gestão neste setor deve ser do poder público.
"Vamos analisar a PEC, porque entendemos que a terceirização poderá ser transformada num mecanismo para aumentar o lucro de empresas, precarizar o trabalho dos profissionais da área da saúde e o atendimento à população, que já sofre as consequências, pagando, muitas vezes, com a vida pela falta de atendimento ou sua longa espera", ressalta.
Fonte: Assessoria Assis Melo"
Extraido de http://www.fenafar.org.br/portal/sus/64-sus/1558-assis-melo-sera-relator-da-pec-que-proibe-terceirizacao-na-saude.html
No texto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), é incluído parágrafo único no artigo 197 para vedar a terceirização da mão de obra de serviços e de ações de saúde pública, salvo tratados e acordos internacionais.
Assis, que há muito tempo vem debatendo o tema da terceirização como sindicalista e deputado, considera as discussões, mais do que nunca, importantes. Assis discorda da terceirização dos serviços de saúde pública e entende que a gestão neste setor deve ser do poder público.
"Vamos analisar a PEC, porque entendemos que a terceirização poderá ser transformada num mecanismo para aumentar o lucro de empresas, precarizar o trabalho dos profissionais da área da saúde e o atendimento à população, que já sofre as consequências, pagando, muitas vezes, com a vida pela falta de atendimento ou sua longa espera", ressalta.
Fonte: Assessoria Assis Melo"
Extraido de http://www.fenafar.org.br/portal/sus/64-sus/1558-assis-melo-sera-relator-da-pec-que-proibe-terceirizacao-na-saude.html
TST nega recurso de grupo Lima Araújo contra condenação por trabalho escravo (Fonte: TST)
"Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou hoje (04) os embargos de declaração interpostos pelo Grupo Lima Araújo contra decisão da Justiça do Trabalho do Pará que o condenou a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo por reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo. O Órgão Especial seguiu o voto da relatora, ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, no sentido de não haver nenhuma dúvida, omissão ou contradição a ser sanada na decisão que negou seguimento a recurso extraordinário do grupo, que pretendia que seu caso fosse examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sessão de hoje, a ministra Cristina Peduzzi informou que as empresas chegaram a requerer o adiamento do julgamento, para que se realizasse audiência de conciliação com o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública que resultou na condenação. O pedido foi rejeitado. "Conciliação, em qualquer tempo, pode ser celebrada pelas partes – e é bom que celebrem", observou a relatora. "Mas não necessitam para tanto da intervenção do TST. O processo já está em fase muito adiantada, e, nos presentes embargos de declaração, o que se discute é apenas a ausência de remessa do agravo ao STF".
Em dezembro de 2011, o Órgão Especial confirmou decisão da ministra Cristina Peduzzi que negou seguimento ao recurso extraordinário por falta de repercussão geral do tema que se pretendia discutir – a tempestividade do recurso ordinário interposto pelo MPT no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que confirmou a sentença condenatória de primeiro grau, proferida em 2005. A existência de repercussão geral é exigência legal para que o caso seja examinado pelo STF. A relatora negou seguimento, também, ao agravo de instrumento contra seu despacho para que o próprio STF examinasse a admissibilidade do recurso.
Contra essa decisão, as empresas apresentaram os embargos declaratórios alegando que não caberia ao TST, "por construção jurisprudencial", impedir a apreciação do agravo pelo STF, que detém a competência para apreciar a existência ou não de repercussão geral. Os embargos citam violação a diversos dispositivos do Código de Processo Civil e da Constituição da República.
Ao rejeitar os embargos, a relatora observou que a matéria questionada pelas empresas no recurso extraordinário – requisitos de admissibilidade de recurso – era exclusivamente de natureza processual, disciplinado pela legislação processual ordinária. Assinalou ainda que o tema foi tratado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 598365, em que se afirmou a ausência de repercussão geral das questões atinentes a requisitos de admissibilidade dos recursos de competência de outros tribunais. "Não se trata de discricionariedade da Vice-Presidência do TST, e sim de orientação jurisprudencial firmada pelo STF", afirmou.
Para a relatora, os embargos não pretendiam sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, mas sim obter a reforma da decisão desfavorável. "Tal pretensão, contudo, não se coaduna com as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, descritas nos artigos 897-A daCLT e 535 do Código de Processo Civil", concluiu. A decisão foi unânime.
Tecnicamente, não cabe mais recurso da decisão. Caso as empresas, que já receberam multa por medidas consideradas protelatórias, não interponham outro embargo declaratório, a decisão transitará em julgado em cinco dias a partir da publicação do acórdão.
(Carmem Feijó)
Processo: 178000-13.2003.5.08.0117"
Motorista de caminhão comprova controle de jornada e ganha horas extras (Fonte: TST)
"A empresa gaúcha Transportes Jorgeto Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão que trabalhava sujeito a controle de horário. A empresa recorreu, sustentando que não fiscalizava a jornada do empregado, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida, assim, a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
O motorista trabalhou na Jorgeto de 2007 a 2009 e, depois de ser dispensado sem justa causa, entrou com ação trabalhista contra a empresa com o pedido de horas extras. O juízo do primeiro grau, com base nos depoimentos ouvidos, concluiu que o empregado cumpria jornada das 6h às 22h, com uma hora de intervalo para descanso e alimentação, de segunda-feira a domingo, com apenas duas folgas por mês aos domingos. Entendendo que ele não exercia atividade externa, de forma a enquadrá-lo na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT, deferiu-lhe as horas excedentes à oitava diária e à 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, se cumpridas de segunda-feira a sábado, e de 100%, se cumpridas em domingos e feriados, com os demais reflexos.
No recurso ao TST, a empresa insistiu nas alegações de que o empregado, como motorista de caminhão, exercia atividade externa, não sujeita a controle de horário, e que o veículo que dirigia não possuía rastreador. Alegou ainda que havia norma coletiva dispensando-o do registro de horários.
Ao examinar o recurso na Oitava Turma, o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, esclareceu que o Regional anotou expressamente que o trabalho do motorista era fiscalizado pela empresa, e que a previsão em norma coletiva não poderia se sobrepor ao princípio da primazia da realidade. Segundo o relator, a reforma da decisão regional pretendida pela empresa demandaria novo exame dos fatos e provas do processo, o que não é permitido nesta instância extraordinária, como estabelece a Súmula 126 do TST.
O ministro ressaltou que o Regional não negou validade à norma coletiva: apenas constatou que, na prática, a empresa controlava o horário de trabalho do empregado. Quanto à alegada inexistência de controle por tacógrafo, explicou que mesmo que, por si só, esse instrumento não sirva para verificar controle de jornada de empregado que exerce atividade externa (Orientação Jurisprudencial nº 332 da SDI-1), existem outros meios de fazê-lo, como ligações telefônicas e controles de viagem e itinerários. A decisão foi unânime."
NOVO PACOTE DO GOVERNO VAI REDUZIR TARIFAS DE TELEFONE (Fonte: O Globo)
"BRASÍLIA - Depois da ofensiva contra os juros bancários, o governo agora trabalha em um pacote de medidas para reduzir os preços dos serviços de telefonia e ampliar a concorrência no setor de telecomunicações. Em entrevista ao GLOBO, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, detalhou algumas das medidas que já têm data para sair do papel e deverão incentivar o consumo desses serviços, a partir da redução de custos, contribuindo no esforço do governo para turbinar a economia. Um exemplo é a redução das áreas de interurbano, que tem tarifa mais cara, de DDD, de 4.200 para 67 no país. Nos últimos dias, o ministro também cobrou aumento dos investimentos das empresas telefônicas no país.No Estado do Rio, por exemplo, onde hoje existe praticamente uma área para cada município, deverão restar apenas dois DDDs e, dentro dessas regiões, as tarifas serão cobradas como ligações locais. A mudança, prevista para setembro, vai significar uma diminuição de receita para as empresas, no país, de R$ 300 milhões ao ano, estima Paulo Bernardo, mas o ministro destacou que a perda será transitória e compensada no futuro com o provável aumento do consumo desses serviços.
..."
..."
Íntegra disponível emm http://oglobo.globo.com/economia/pacote-do-governo-vai-reduzir-tarifa-de-telefone-5105551
Telecomunicações: "Um Brasil que ainda não fala" (Fonte: O Globo)
"Mais de 22 milhões não têm acesso a telefone fixo nem celular, diz IBGE
Fabiana Ribeiro, Bruno Rosa
e Letícia Lins*
CARMELITA MARIA, em Palmares, ficou dois anos sem falar com o irmão porque não tinha telefone: "O mais barato é R$ 230, e pirata não tem garantia"
MARIA E a mãe Sebastiana, duas gerações sem telefone: "Ou uso celular ou dou comida para os meninos"
Fotos de Hans von Manteuffel
CONTA A PAGAR
RIO e Palmares (PE) . O Brasil ainda esconde uma Austrália de gente que não tem acesso a qualquer tipo de telefone. Seja fixo ou celular. Um contingente de brasileiros, que de acordo com o Censo, somava em 2010 cerca de 22,3 milhões de pessoas. Desses, metade (11,54 milhões) se concentra no Nordeste. Mas o que explica o isolamento de 11,7% da população de um país que hoje discute expansão de 3G e implementação de 4G? Os especialistas dizem que, de um lado, falta infraestrutura nas áreas mais remotas, os investimentos das empresas de telefonia estão aquém do necessário e a carga tributária (que representa 46,3% da conta) do setor segue alta. Do outro, a renda baixa das famílias coloca esses consumidores no fim da fila das prioridades das operadoras.
Segundo dados do Censo do IBGE, havia 6,93 milhões de domicílios - ou 12,09% dos lares - sem acesso à telefonia. Uma realidade comum entre os mais pobres. Não à toa, das moradias sem qualquer telefone, 88,1% tinham renda domiciliar per capita de até um salário mínimo (R$ 510). Na outra ponta, onde o rendimento per capita era superior a cinco salários mínimos, apenas 0,2% dos lares estão sem linha.
- Doze por cento sem telefone é um número significativo em uma era em que as pessoas tendem a acreditar que estão todos conectados a internet, Wi-Fi, redes sociais... E isso mostra como o Brasil do século XXI coexiste com o Brasil do século XIX. Talvez não exista nos dias de hoje índice melhor de exclusão social do que o número de pessoas sem acesso a telefone. Além do efeito prático de não ter acesso a telefone, há o efeito simbólico, de exclusão social, paradigmático nos tempos de hoje - afirmou Flavio Comim, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Pelos dados do IBGE, o Maranhão é, no quesito acesso à telefonia, o pior entre as 27 unidades da Federação, com 37,08% dos lares sem o serviço. No Piauí, são 30,02%. Já os mais ricos aparecem melhor "na foto". No Distrito Federal, esse percentual cai para 2,14%, seguido de 4,87% em São Paulo e 6,36% no Rio.
- O Brasil que não fala está mais concentrado na área rural, onde a saída é, muitas vezes, usar o rádio - disse Eduardo Tude, presidente da Teleco.
Novo plano de inclusão da Anatel começa amanhã
Operadoras e governo sabem do tamanho dos excluídos no Brasil. É por isso que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reformulou o programa Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado na década passada para aumentar a presença do telefone fixo no país. Houve mudanças importantes. A principal delas é o preço, que passou de R$ 24,14 para R$ 13,31 - queda de 44,86%. A franquia passou a ser de 90 minutos com chamadas para telefones fixos. Antes, qualquer ligação era taxada.
Além disso, o programa, que antes atendia apenas aos lares inscritos no Bolsa Família, passa a atender a todos do cadastro único dos programas sociais, elevando em 65% o total de casas contempladas. Eduardo Marques Jacomassi, gerente operacional de Tarifas, Preços e Acompanhamento Econômico da Anatel, lembra que há potencial para atingir quase 23 milhões de lares. Até abril deste ano, o programa, que nunca emplacou, soma só 136,5 mil usuários.
- Há um foco para os que participam dos programas sociais, e a redução do valor de assinatura mensal torna mais atrativo (o serviço). Assim, o novo Aice insere-se nos esforços da Anatel em aumentar a inclusão da telefonia - afirma Jacomassi, ressaltando que as novas regras passam a valer amanhã.
Sem políticas públicas eficientes, as regiões Nordeste e Norte têm mais excluídos, com 22% das casas sem telefones. Analfabeta, a ex-trabalhadora rural Sebastiana Maria da Silva, de 70 anos, passou boa parte da vida na palha da cana, cercada por parentes que há 50 anos residem no mesmo engenho, no município de Palmares, a 135 quilômetros de Recife. Ela diz que não sabe nem como usar o telefone. No local, a única prestadora de telefonia está a 18 quilômetros de sua casa, no Centro.
- Nunca tive nem usei um telefone na vida. Não sei nem ligar. Não sinto falta não, porque não tenho muita coisa para conversar - afirma ela, para quem telefone é um luxo em uma casa onde o chão é de terra batida.
Brasileiro destina 1% da renda para telefonia
Já a filha de Sebastiana, Maria Lúcia da Silva, de 30 anos, sonha com um celular, parecido com os que já têm alguns vizinhos:
- Desde que deixei o corte de cana, preciso de um. Mas é caro, o crédito, mais ainda. Não tenho escolha: ou uso celular ou compro comida para os meninos.
Para que famílias como a de Sebastiana tenham acesso à telefonia, especialistas dizem que é preciso mais investimentos das companhias, com tecnologias alternativas e maior fiscalização do governo para verificar a qualidade do serviço prestado pelas teles. Segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as famílias hoje direcionam 1% da renda para os gastos com telecomunicações. Ou seja, quem ganha um salário mínimo, em R$ 622, destina R$ 6,22 para ligações por mês.
A Oi, que atende mais de 4.800 cidades, trabalha para estimular o aumento da telefonia fixa no país, segundo Andre Muller Borges, diretor de Regulamentação e Estratégia da empresa. Ele afirma que a companhia vai lançar planos mais baratos, criando pacotes com outros serviços:
- Mas é preciso entender hoje que a carga tributária cria uma barreira de entrada. Mas não acho que seja só a renda (baixa das famílias sem telefone). Estamos criando uma série de planos alternativos e que acabam chegando a todos os tipos de bolso. O novo Aice, da Anatel, vai ser implementado, mas é economicamente inviável para as teles.
A Telefônica, que vai investir R$ 24,3 bilhões até 2013, está presente em 3,7 mil municípios. O número deve aumentar nos próximos meses, já que a companhia está levando telefonia fixa para diferentes cidades do país. Cícero Olivieri, diretor de Rede da TIM, comenta que, considerando ainda o contingente de pessoas sem dados, "os números (de excluídos) beiram o absurdo". Para ele, há problemas na falta de capilaridade da malha e na carência de rede. Juntos, esses impasses representam para o consumidor custos mais altos.
- O que se percebe é que, mesmo nos bolsões mais pobres, as famílias já estão demandando, além de telefonia, acesso a internet. Demanda existe - disse ele, frisando que a TIM tinha, em fins de 2011, 15 mil quilômetros de fibra ótica e quer chegar em 2014 com 41 mil. Desse total, boa parte é para as regiões Norte e Nordeste.
A diretora Regional da Claro para Rio de Janeiro e Espírito Santo, Gabriela Derenne, lembra dos desafios de se montar uma infraestrutura de telefonia no país. Para ela, não basta instalar uma antena. Ainda assim, ela cita que a Claro, de 2009 a 2011, ampliou sua cobertura em mais de cem cidades no Centro-Oeste, Norte e Nordeste:
- Individualmente, muitas vezes, a conta não fecha. É preciso atender a um polo, a um conjunto de cidades.
Vizinha de Sebastiana e Lúcia, a trabalhadora rural e dona de casa Carmelita Maria da Conceição, de 28 anos, é outra que reclama por não ter um celular. Com sete filhos, sem trabalho no momento e contando apenas com o salário do marido cortador de cana, ela fica meses sem se comunicar com a família que mora em outras cidades. E comemora o fato de o irmão José Roberto da Silva, de 32 anos, ter retornado ao local, pois ele trabalhou por dois anos e meio em fazendas de Santa Catarina, período em que ficaram sem se falar:
- Aqui a gente fica isolado até para parir. No último menino, andei um pedação a pé porque não tinha telefone, não deu para usar nem o dos vizinhos, porque as ligações para fora eram péssimas - reclama Carmelita, mas sem desistir de ter um celular. Já foi em lojas e camelôs, onde encontrou a mercadoria bem mais em conta. - O aparelho mais barato é R$ 230, e pirata não tem garantia. No camelô, achei uma "guitarrinha" por R$ 70, mas, como não tem garantia, tive medo de perder o dinheiro, pois soube que a bateria dele é uma porcaria - diz ela, referindo-se a um modelo encontrado nas feiras."
Extraído de http://oglobo.globo.com/
Fabiana Ribeiro, Bruno Rosa
e Letícia Lins*
CARMELITA MARIA, em Palmares, ficou dois anos sem falar com o irmão porque não tinha telefone: "O mais barato é R$ 230, e pirata não tem garantia"
MARIA E a mãe Sebastiana, duas gerações sem telefone: "Ou uso celular ou dou comida para os meninos"
Fotos de Hans von Manteuffel
CONTA A PAGAR
RIO e Palmares (PE) . O Brasil ainda esconde uma Austrália de gente que não tem acesso a qualquer tipo de telefone. Seja fixo ou celular. Um contingente de brasileiros, que de acordo com o Censo, somava em 2010 cerca de 22,3 milhões de pessoas. Desses, metade (11,54 milhões) se concentra no Nordeste. Mas o que explica o isolamento de 11,7% da população de um país que hoje discute expansão de 3G e implementação de 4G? Os especialistas dizem que, de um lado, falta infraestrutura nas áreas mais remotas, os investimentos das empresas de telefonia estão aquém do necessário e a carga tributária (que representa 46,3% da conta) do setor segue alta. Do outro, a renda baixa das famílias coloca esses consumidores no fim da fila das prioridades das operadoras.
Segundo dados do Censo do IBGE, havia 6,93 milhões de domicílios - ou 12,09% dos lares - sem acesso à telefonia. Uma realidade comum entre os mais pobres. Não à toa, das moradias sem qualquer telefone, 88,1% tinham renda domiciliar per capita de até um salário mínimo (R$ 510). Na outra ponta, onde o rendimento per capita era superior a cinco salários mínimos, apenas 0,2% dos lares estão sem linha.
- Doze por cento sem telefone é um número significativo em uma era em que as pessoas tendem a acreditar que estão todos conectados a internet, Wi-Fi, redes sociais... E isso mostra como o Brasil do século XXI coexiste com o Brasil do século XIX. Talvez não exista nos dias de hoje índice melhor de exclusão social do que o número de pessoas sem acesso a telefone. Além do efeito prático de não ter acesso a telefone, há o efeito simbólico, de exclusão social, paradigmático nos tempos de hoje - afirmou Flavio Comim, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Pelos dados do IBGE, o Maranhão é, no quesito acesso à telefonia, o pior entre as 27 unidades da Federação, com 37,08% dos lares sem o serviço. No Piauí, são 30,02%. Já os mais ricos aparecem melhor "na foto". No Distrito Federal, esse percentual cai para 2,14%, seguido de 4,87% em São Paulo e 6,36% no Rio.
- O Brasil que não fala está mais concentrado na área rural, onde a saída é, muitas vezes, usar o rádio - disse Eduardo Tude, presidente da Teleco.
Novo plano de inclusão da Anatel começa amanhã
Operadoras e governo sabem do tamanho dos excluídos no Brasil. É por isso que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reformulou o programa Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado na década passada para aumentar a presença do telefone fixo no país. Houve mudanças importantes. A principal delas é o preço, que passou de R$ 24,14 para R$ 13,31 - queda de 44,86%. A franquia passou a ser de 90 minutos com chamadas para telefones fixos. Antes, qualquer ligação era taxada.
Além disso, o programa, que antes atendia apenas aos lares inscritos no Bolsa Família, passa a atender a todos do cadastro único dos programas sociais, elevando em 65% o total de casas contempladas. Eduardo Marques Jacomassi, gerente operacional de Tarifas, Preços e Acompanhamento Econômico da Anatel, lembra que há potencial para atingir quase 23 milhões de lares. Até abril deste ano, o programa, que nunca emplacou, soma só 136,5 mil usuários.
- Há um foco para os que participam dos programas sociais, e a redução do valor de assinatura mensal torna mais atrativo (o serviço). Assim, o novo Aice insere-se nos esforços da Anatel em aumentar a inclusão da telefonia - afirma Jacomassi, ressaltando que as novas regras passam a valer amanhã.
Sem políticas públicas eficientes, as regiões Nordeste e Norte têm mais excluídos, com 22% das casas sem telefones. Analfabeta, a ex-trabalhadora rural Sebastiana Maria da Silva, de 70 anos, passou boa parte da vida na palha da cana, cercada por parentes que há 50 anos residem no mesmo engenho, no município de Palmares, a 135 quilômetros de Recife. Ela diz que não sabe nem como usar o telefone. No local, a única prestadora de telefonia está a 18 quilômetros de sua casa, no Centro.
- Nunca tive nem usei um telefone na vida. Não sei nem ligar. Não sinto falta não, porque não tenho muita coisa para conversar - afirma ela, para quem telefone é um luxo em uma casa onde o chão é de terra batida.
Brasileiro destina 1% da renda para telefonia
Já a filha de Sebastiana, Maria Lúcia da Silva, de 30 anos, sonha com um celular, parecido com os que já têm alguns vizinhos:
- Desde que deixei o corte de cana, preciso de um. Mas é caro, o crédito, mais ainda. Não tenho escolha: ou uso celular ou compro comida para os meninos.
Para que famílias como a de Sebastiana tenham acesso à telefonia, especialistas dizem que é preciso mais investimentos das companhias, com tecnologias alternativas e maior fiscalização do governo para verificar a qualidade do serviço prestado pelas teles. Segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as famílias hoje direcionam 1% da renda para os gastos com telecomunicações. Ou seja, quem ganha um salário mínimo, em R$ 622, destina R$ 6,22 para ligações por mês.
A Oi, que atende mais de 4.800 cidades, trabalha para estimular o aumento da telefonia fixa no país, segundo Andre Muller Borges, diretor de Regulamentação e Estratégia da empresa. Ele afirma que a companhia vai lançar planos mais baratos, criando pacotes com outros serviços:
- Mas é preciso entender hoje que a carga tributária cria uma barreira de entrada. Mas não acho que seja só a renda (baixa das famílias sem telefone). Estamos criando uma série de planos alternativos e que acabam chegando a todos os tipos de bolso. O novo Aice, da Anatel, vai ser implementado, mas é economicamente inviável para as teles.
A Telefônica, que vai investir R$ 24,3 bilhões até 2013, está presente em 3,7 mil municípios. O número deve aumentar nos próximos meses, já que a companhia está levando telefonia fixa para diferentes cidades do país. Cícero Olivieri, diretor de Rede da TIM, comenta que, considerando ainda o contingente de pessoas sem dados, "os números (de excluídos) beiram o absurdo". Para ele, há problemas na falta de capilaridade da malha e na carência de rede. Juntos, esses impasses representam para o consumidor custos mais altos.
- O que se percebe é que, mesmo nos bolsões mais pobres, as famílias já estão demandando, além de telefonia, acesso a internet. Demanda existe - disse ele, frisando que a TIM tinha, em fins de 2011, 15 mil quilômetros de fibra ótica e quer chegar em 2014 com 41 mil. Desse total, boa parte é para as regiões Norte e Nordeste.
A diretora Regional da Claro para Rio de Janeiro e Espírito Santo, Gabriela Derenne, lembra dos desafios de se montar uma infraestrutura de telefonia no país. Para ela, não basta instalar uma antena. Ainda assim, ela cita que a Claro, de 2009 a 2011, ampliou sua cobertura em mais de cem cidades no Centro-Oeste, Norte e Nordeste:
- Individualmente, muitas vezes, a conta não fecha. É preciso atender a um polo, a um conjunto de cidades.
Vizinha de Sebastiana e Lúcia, a trabalhadora rural e dona de casa Carmelita Maria da Conceição, de 28 anos, é outra que reclama por não ter um celular. Com sete filhos, sem trabalho no momento e contando apenas com o salário do marido cortador de cana, ela fica meses sem se comunicar com a família que mora em outras cidades. E comemora o fato de o irmão José Roberto da Silva, de 32 anos, ter retornado ao local, pois ele trabalhou por dois anos e meio em fazendas de Santa Catarina, período em que ficaram sem se falar:
- Aqui a gente fica isolado até para parir. No último menino, andei um pedação a pé porque não tinha telefone, não deu para usar nem o dos vizinhos, porque as ligações para fora eram péssimas - reclama Carmelita, mas sem desistir de ter um celular. Já foi em lojas e camelôs, onde encontrou a mercadoria bem mais em conta. - O aparelho mais barato é R$ 230, e pirata não tem garantia. No camelô, achei uma "guitarrinha" por R$ 70, mas, como não tem garantia, tive medo de perder o dinheiro, pois soube que a bateria dele é uma porcaria - diz ela, referindo-se a um modelo encontrado nas feiras."
Extraído de http://oglobo.globo.com/
Retrato do escravo contemporâneo (Font: Correio Braziliense)
"Belo Horizonte—O trabalho escravo está profundamente ligado à pobreza extrema e ao isolamento geográfico. Essa é a principal conclusão de um amplo estudo que produziu uma radiografia da exploração de trabalhadores no país, realizado por geógrafos daUniversidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP).
O trabalho caracteriza pela primeira vez a distribuição, os fluxos e as modalidades do trabalho escravo no país.
"Mapeamos e localizamos as regiões onde estão os escravos e de que locais eles saem", diz o professor de geografia da Unesp Eduardo Paulon Girardi, um dos pesquisadores envolvidos, ao lado deHervé Théry, Neli Aparecida deMello e JulioHato, da USP.
A publicação, intitulada Atlas do Trabalho Escravo noBrasil, foi idealizada e lançada pela organização Amigas daTerra – Amazônia Brasileira e disponibilizada na internet, com 81 páginas.
Segundo o professorGirardi, o levantamento permite traçar o perfil típico das pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão no país: migrante— principalmente do Maranhão, do norte do Tocantins e do oeste do Piauí—do sexo masculino e analfabeto funcional.Odestino maiscomum desses indivíduos são oMato Grosso e o leste do Pará.
..."
Íntegra disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/
Greve de professores para mais de 40 universidades (Fonte: Valor Econômico)
"A greve de professores das instituições federais de ensino tecnológico e superior, iniciada há quase três semanas, atinge 46 universidades federais e mais dois institutos de ensino tecnológico, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
..."
Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2690140/greve-de-professores-para-mais-de-40-universidades
Rio+20 debaterá uso da energia nuclear (Fonte: Jornal da Energia)
"Para 2013, a Aiea organiza conferência sobre energia atômica
Da redação, com informações da Agência Brasil



Enquanto países como a Alemanha e o Japão trabalham para desligar gradativamente seus reatores, a conferência Rio + 20, que debaterá temas ligados ao desenvolvimento sustentável, terá um espaço reservado na agenda para discutir o desenvolvimento e o uso da energia nuclear mundo afora.
O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), Yukiya Amano, confirmou na manhã desta segunda-feira (4) que o assunto deve ser discutido durante o encontro, que inicia no dia 13 de junho próximo. "A Conferência das Nações Unidas debaterá sobre energia sustentável, água, alimentos e oceanos dentro de um conceito do planejamento energético", comentou.
Amano falou ainda sobre as atividades relacionadas às discussões para ampliação do desenvolvimento sustentável com base em energia nuclear, a qual ele assegura, pode ser utilizada por meio de "boas práticas", por meio da definição de um planejamento a longo prazo. Para 2013, a Aiea organiza a Conferência Internacional Ministerial sobre Energia Nuclear do Século, que ocorrerá de 21 a 27 de junho, em São Petersburgo, na Rússia.
Para as autoridades brasileiras, a Rio+20 será a maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde definindo um novo padrão para o setor. A expectativa é que mais de 120 chefes de Estado e de Governo participem do evento. O presidente da França, François Hollande, e todos os líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) confirmaram presenças."
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10104&id_secao=4
Da redação, com informações da Agência Brasil



Enquanto países como a Alemanha e o Japão trabalham para desligar gradativamente seus reatores, a conferência Rio + 20, que debaterá temas ligados ao desenvolvimento sustentável, terá um espaço reservado na agenda para discutir o desenvolvimento e o uso da energia nuclear mundo afora.
O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), Yukiya Amano, confirmou na manhã desta segunda-feira (4) que o assunto deve ser discutido durante o encontro, que inicia no dia 13 de junho próximo. "A Conferência das Nações Unidas debaterá sobre energia sustentável, água, alimentos e oceanos dentro de um conceito do planejamento energético", comentou.
Amano falou ainda sobre as atividades relacionadas às discussões para ampliação do desenvolvimento sustentável com base em energia nuclear, a qual ele assegura, pode ser utilizada por meio de "boas práticas", por meio da definição de um planejamento a longo prazo. Para 2013, a Aiea organiza a Conferência Internacional Ministerial sobre Energia Nuclear do Século, que ocorrerá de 21 a 27 de junho, em São Petersburgo, na Rússia.
Para as autoridades brasileiras, a Rio+20 será a maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde definindo um novo padrão para o setor. A expectativa é que mais de 120 chefes de Estado e de Governo participem do evento. O presidente da França, François Hollande, e todos os líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) confirmaram presenças."
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10104&id_secao=4
CNJ votará cotas para índios e negros no Judiciário (Fonte: Agência Brasil)
"Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão ter um novo critério de seleção. Na próxima terça-feira (5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a proposta de uma advogada indígena para que o Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores.
No requerimento protocolado no início de maio, a advogada Juliene Cunha pede que o CNJ adote políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura. Relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas.
"O requerimento é para que o CNJ determine cotas para ingresso na magistratura e servidores do Judiciário, mas a iniciativa depende de projeto de lei e alteração da própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura], que é a regra seguida para ingresso na carreira de juiz", explicou o conselheiro à Agência Brasil.
Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso o requerimento seja aprovado, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país.
"O assunto é complexo, pois teríamos que ver a questão de todas as minorias, não só de negros e índios. Além disso, teríamos que fazer um levantamento, pois não podemos instituir cotas para índios, por exemplo, se não houver um número suficiente deles formados em direito", disse Kravchychyn.
A reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas de impacto veio com a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas. Nos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores adotou cotas para negros no concurso para diplomata.
Edição: Aécio Amado"
MTE resgata 12 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Mato Grosso (Fonte: MTE)
"MTE resgata 12 trabalhadores em situação análoga à de escravo em Mato Grosso
Cuiabá, 01/06/2012 - Em ação conjunta realizada pelo Grupo Especial de Fiscal Móvel da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE/MT) e Ministério Público do Trabalho com apoio de policiais do grupo de operações especiais, foram resgatados 12 trabalhadores que trabalhavam em condições degradantes de trabalho, de saúde e de vida estavam, o que caracteriza condições análogas as de escravo. Os trabalhadores, que segundo os auditores fiscais estavam em condições subumanas, foram encontrados em uma fazenda de pecuária na zona rural de Castanheira (MT), a aproximadamente 800 km da capital.
Segundo o coordenador do grupo de fiscalização a fazenda possui cerca de 8.000 cabeças de gado e os empregados haviam sido contratados pelo filho do fazendeiro por meio de um "gato" para fazer o roçado de pasto e aplicação de agrotóxico, o quae foi realizado sem capacitação e vestimentas adequadas.
Os trabalhadores eram alojados em barracos de lona em meio ao mato, estavam sem a carteira assinada e não realizaram exames médicos. A água para beber, preparar refeições e tomar banho era retirada de um córrego e não passava por qualquer sistema de tratamento. O local não possuía instalações sanitárias, o que obrigava os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no mato. Os empregados não dispunham de equipamento de segurança individual.
A ação foi Coordenada pelo auditor Gerson Antonio Delgado , com apoio do procurador do Trabalho José Pedro dos Reis, e, em conjunto firmaram um acordo de dano moral individual com o fazendeiro, o qual, somado ao pagamento das verbas rescisórias, totalizaram um valor aproximado de 70.000 Reais. No total, foram lavrados 22 autos de infração.
Acordo complementar para inibir as demais práticas de tais atos ilícitos contra trabalhadores poderá ser firmado na próxima semana na Procuradoria Regional do Trabalho de Sinop-MT, conforme acertado com o fazendeiro, caso contrário, será ajuizada ação civil pública visando proteger os direitos sociais afetados com os atos cometidos pelo fazendeiro.
No barraco do responsável pelos empregados foi encontrada uma espingarda que foi recolhida pelos policiais e encaminhada para a Delegacia de Juína-MT.
Após a regularização dos direitos trabalhistas, os trabalhadores foram abordados e cadastrados no Projeto Ação Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e outros órgãos como Ministério Público do Trabalho e Universidade Federal de Mato Grosso), que visa a qualificação e reinserção de trabalhadores egressos do Trabalho Análogo a Escravo. A ação iniciada em 24 de maio encerrou-se nesta sexta feira (1)."
Bom exemplo: "Argentina oferece recompensa para achar repressores da ditadura" (Fonte: Agência Brasil)
"As autoridades da Argentina anunciaram o pagamento de recompensas, que variam de 100 mil dólares a 300 mil dólares, por informações que ajudem a capturar 33 pessoas acusadas de violações de direitos humanos durante a ditadura militar no país (1976–1983).
Na semana passada, foi preso Miguel Angel Chiarello considerado um dos principais fugitivos entre os que atuaram no regime ditatorial argentino.
Na relação de chamados repressores que colaboraram com a ditadura, estão Juan Miguel Wolk, que conseguiu escapar da prisão domiciliar, Juan Francisco Del Torchio, Daniel Eduardo Cardozo, Horacio Jorge Paez, Juan Carlos Coronel e Eduardo Daniel Vic. Todos são acusados de crimes contra a humanidade.
As buscas envolvem diferentes províncias da Argentina, assim como autoridades do Ministério Público e de tribunais de primeira instância. Na relação de procurados há pelo menos uma mulher, Ana Maria Rosario Grimaldos, acusada de sequestrar uma criança durante o período.
Na Argentina, são numerosos os casos de sequestros de crianças e bebês recém-nascidos, filhos de pessoas contrárias ao regime autoritário, de quem até hoje não se tem notícia. Um dos movimentos mais atuantes no país é o liderado pelas Mães e Avós da Praça de Maio – que representa as familiares dos desaparecidos.
A Conadep (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas da Argentina), vinculada ao governo, estima que cerca de 9 mil pessoas desapareceram durante a ditadura no país. No entanto, ONGs (organizações não governamentais) humanitárias calculam que os números chegam a 30 mil pessoas.
Em geral, de acordo com as autoridades argentinas e as ONGs, o perfil dos desaparecidos e mortos durante a ditadura era de jovens com menos de 35 anos, operários ou estudantes, detidos à noite."
Na semana passada, foi preso Miguel Angel Chiarello considerado um dos principais fugitivos entre os que atuaram no regime ditatorial argentino.
Na relação de chamados repressores que colaboraram com a ditadura, estão Juan Miguel Wolk, que conseguiu escapar da prisão domiciliar, Juan Francisco Del Torchio, Daniel Eduardo Cardozo, Horacio Jorge Paez, Juan Carlos Coronel e Eduardo Daniel Vic. Todos são acusados de crimes contra a humanidade.
As buscas envolvem diferentes províncias da Argentina, assim como autoridades do Ministério Público e de tribunais de primeira instância. Na relação de procurados há pelo menos uma mulher, Ana Maria Rosario Grimaldos, acusada de sequestrar uma criança durante o período.
Na Argentina, são numerosos os casos de sequestros de crianças e bebês recém-nascidos, filhos de pessoas contrárias ao regime autoritário, de quem até hoje não se tem notícia. Um dos movimentos mais atuantes no país é o liderado pelas Mães e Avós da Praça de Maio – que representa as familiares dos desaparecidos.
A Conadep (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas da Argentina), vinculada ao governo, estima que cerca de 9 mil pessoas desapareceram durante a ditadura no país. No entanto, ONGs (organizações não governamentais) humanitárias calculam que os números chegam a 30 mil pessoas.
Em geral, de acordo com as autoridades argentinas e as ONGs, o perfil dos desaparecidos e mortos durante a ditadura era de jovens com menos de 35 anos, operários ou estudantes, detidos à noite."
Terceirização: "3ª Turma condena Passaredo Transportes Aéreos em danos morais coletivos" (Fonte: TRT 10ª Reg.)
"01/06/2012
A 3ª Turma do TRT-10ª Região condenou a empresa Passaredo Transportes Aéreos Ltda. em danos morais coletivos por contratar empregados terceirizados para executarem irregularmente atividades-fim, no lugar de realizarem serviços auxiliares e de apoio à infraestrutura aeroportuária, contrariando o que está disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A Turma fixou a indenização em R$ 100.000,00 por entender proporcional ao dano, ao porte da empresa e à natureza da lesão, devendo o valor ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O relator nos autos, desembargador do trabalho Ribamar Lima Junior, afirmou que as atribuições relacionadas com o serviço de check in, check out, conferência de documentos de passageiros e bagagens, embarque e desembarque de passageiros e bagagens estão inseridos na atividade principal da empresa.
Segundo o magistrado, a empresa Passaredo possui filiais em sete estados brasileiros e, ao utilizar de terceirização irregular em três estados, afrontou a direito da coletividade, pois a caracterização e a amplitude da lesão a direitos da coletividade são definidos pelo aspecto territorial.
Processo nº 01231-2010-010-10-00-3-RO
C.T.A. - Núcleo de Comunicação Social (Nucom)
(61)3348-1343 imprensa@trt10.jus.br"
Extraido de http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=41714
A 3ª Turma do TRT-10ª Região condenou a empresa Passaredo Transportes Aéreos Ltda. em danos morais coletivos por contratar empregados terceirizados para executarem irregularmente atividades-fim, no lugar de realizarem serviços auxiliares e de apoio à infraestrutura aeroportuária, contrariando o que está disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A Turma fixou a indenização em R$ 100.000,00 por entender proporcional ao dano, ao porte da empresa e à natureza da lesão, devendo o valor ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O relator nos autos, desembargador do trabalho Ribamar Lima Junior, afirmou que as atribuições relacionadas com o serviço de check in, check out, conferência de documentos de passageiros e bagagens, embarque e desembarque de passageiros e bagagens estão inseridos na atividade principal da empresa.
Segundo o magistrado, a empresa Passaredo possui filiais em sete estados brasileiros e, ao utilizar de terceirização irregular em três estados, afrontou a direito da coletividade, pois a caracterização e a amplitude da lesão a direitos da coletividade são definidos pelo aspecto territorial.
Processo nº 01231-2010-010-10-00-3-RO
C.T.A. - Núcleo de Comunicação Social (Nucom)
(61)3348-1343 imprensa@trt10.jus.br"
Extraido de http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=41714
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