"O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente nacional da CTB, será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2012, que visa proibir a terceirização e a privatização da mão de obra das ações e de serviços de saúde.
No texto, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), é incluído parágrafo único no artigo 197 para vedar a terceirização da mão de obra de serviços e de ações de saúde pública, salvo tratados e acordos internacionais.
Assis, que há muito tempo vem debatendo o tema da terceirização como sindicalista e deputado, considera as discussões, mais do que nunca, importantes. Assis discorda da terceirização dos serviços de saúde pública e entende que a gestão neste setor deve ser do poder público.
"Vamos analisar a PEC, porque entendemos que a terceirização poderá ser transformada num mecanismo para aumentar o lucro de empresas, precarizar o trabalho dos profissionais da área da saúde e o atendimento à população, que já sofre as consequências, pagando, muitas vezes, com a vida pela falta de atendimento ou sua longa espera", ressalta.
Fonte: Assessoria Assis Melo"
Extraido de http://www.fenafar.org.br/portal/sus/64-sus/1558-assis-melo-sera-relator-da-pec-que-proibe-terceirizacao-na-saude.html
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