"Apresenta-se um breve estudo sobre a Política Nacional de Saneamento, mediante exposição de um panorama do regime da antiga Lei n.º 5.318/67 em comparação com aquele trazido pela nova política pública do setor, consubstanciada na Lei n.º 11.445/2007. Puderam ser extraídos da pesquisa alguns elementos que apontam um impulso participativo na nova legislação, contudo, de modo ainda tímido diante das possibilidades que se encontravam nas mãos dos gestores desta política pública. Após, busca- -se incursão e rápida análise acerca dos dados relativos ao esgotamento sanitário em âmbitos nacional, regional e local, extraindo-se as conclusões que se entenderam pertinentes, no sentido de que a política sanitária nacional, de modo geral, encontra precária implementação, especialmente considerando-se os dados obtidos na bacia hidrográfica do litoral do Paraná."
Integra disponivel em http://tratamentodeagua.com.br/R10/Biblioteca_Detalhe.aspx?codigo=1515
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