"A entrada de estrangeiros para trabalhar no Brasil bate recordes. Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, o número de imigrantes que receberam visto de trabalho no país aumentou 13% no primeiro trimestre - foram 13 mil pessoas. Os Estados Unidos continuaram sendo a principal fonte de imigrantes, com 1,8 mil trabalhadores; mas o principal salto ocorreu entre os chineses. Foram 404 chineses autorizados a trabalhar no primeiro trimestre de 2010 (2,1 mil ao longo do ano), número que passou a 505 entre janeiro e março deste ano. Esse aumento, segundo o Conselho, continuou evidente no segundo trimestre, como reflexo da chegada de mais empresas chinesas ao país
Conjuntura: No 1º trimestre, país recebe mais chineses e cai peso dos mais qualificados no total de autorizações
Ao receber, na semana passada, o visto para trabalhar no Brasil, o ex-ativista italiano Cesare Battisti foi apenas a ponta mais famosa de um movimento que em 2011 caminha para um recorde - a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros. Segundo dados obtidos pelo Valor, o número de estrangeiros que receberam visto de trabalho no Brasil aumentou 13% nos primeiros três meses de 2011, em relação a igual período do ano passado.
No primeiro trimestre do ano, 13 mil estrangeiros receberam, do Conselho Nacional de Imigração (Cnig), vinculado ao Ministério do Trabalho, visto para trabalhar no país, ante 11,5 mil no primeiro trimestre do ano passado e 9,8 mil em igual período de 2009.
Os dados do Ministério do Trabalho apontam uma menor proporção de vistos concedidos para estrangeiros com maior escolaridade. O número de trabalhadores de outros países com doutorado, mestrado e ensino superior completo que conseguiu visto no primeiro trimestre aumentou 7,8% - foram 7,2 mil nos primeiros três meses de 2011 e 6,7 mil em igual período de 2010.A comparação dos dados do primeiro trimestre de 2011 e 2010 mostra que o Ministério do Trabalho passou a classificar um grande número de trabalhadores como "outros" quanto ao quesito escolaridade - de apenas um no primeiro trimestre de 2010 esse grupo passou para 1.144 vistos este ano. Esse grupo, de acordo com a assessoria do ministério, é quase todo formado por profissionais de baixa qualificação.
A maior parte dos vistos concedidos no primeiro trimestre refere-se a trabalhos temporários - só 6,7% do total de estrangeiros que tiveram a situação legalizada no mercado de trabalho no trimestre obtiveram visto permanente.
Nos três primeiros meses do ano, 4,2 mil trabalhadores estrangeiros receberam visto de trabalho por até 90 dias, quase o dobro em relação a igual período do ano passado. Nessa categoria estão os técnicos e especialistas em funções específicas (de engenheiros a conselheiros de CEOs de multinacionais) que vêm ao Brasil para iniciar ou finalizar uma operação e ficam menos de três meses no país.
Outros 2,9 mil estrangeiros obtiveram visto para trabalhar por um ano no país, para, principalmente, exercer trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. O visto concedido a Battisti na semana passada inscreve-se na categoria "estrangeiro na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício", uma vez que Battisti não tinha, até a semana passada, um contrato de trabalho com empresa brasileira.
Os Estados Unidos continuaram sendo os principais emissores de imigrantes, respondendo por 1,8 mil trabalhadores, mas o principal salto ocorreu entre os chineses. Foram 404 chineses autorizados a trabalhar no primeiro trimestre do ano passado (2,1 mil ao longo do ano), número que passou a 505 entre janeiro e março deste ano. Esse aumento, indica o Cnig, prossegue no segundo trimestre, como reflexo da chegada de empresas chinesas ao país.
Entre os países ricos, como EUA, Filipinas, Reino Unido e Alemanha, de onde saíram pouco mais de 4,8 mil imigrantes que tiveram a situação legalizada no começo do ano, a principal ocupação foi a de especialista. O duplo incentivo dado pelo câmbio valorizado e pelas promoções de preços dos fabricantes nos países ricos, que estão sem demanda interna, tem ampliado a importação de máquinas e equipamentos. Com isso, a chegada de técnicos estrangeiros para implementar os aparelhos e fazer a manutenção tem aumentado.
O ritmo de concessão de visto a estrangeiros por parte do Cnig foi acelerado neste começo de ano também por dois aspectos curiosos: cerca de 200 haitianos receberam autorizações para permanência humanitária (166 se instalaram no Amazonas e 15 no Acre), e 700 vistos foram concedidos a artistas estrangeiros que se apresentaram no país no primeiro trimestre."
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segunda-feira, 27 de junho de 2011
"Losango e HSBC são condenados por retirar dinheiro da conta de ex-empregado" (Fonte: TST)
"A empresa Losango Promoções de Vendas Ltda. e o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo terão que devolver a um ex-empregado R$ 1.500,00 retirados indevidamente de sua conta bancária a título de ressarcimento de valores antecipados em virtude de viagem não realizada. Além disso, terão que pagar os valores correspondentes aos juros pelo uso do cheque especial e mais R$ 15 mil de indenização por danos morais. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), comprovada a culpa das empresas no ato lesivo ao trabalhador, está correta a determinação de reparação patrimonial e moral.
O empregado foi admitido pela Losango como gerente comercial de cartões em agosto de 2006, e demitido sem justa causa dois anos depois. Segundo a inicial, passados dois meses da rescisão contratual, foi surpreendido com o desconto não autorizado em sua conta-corrente no valor de R$ 1.500,00. Ele contou que, por conta disso, foi obrigado a utilizar o cheque especial, o que o deixou em situação econômica complicada, já que se encontrava desempregado, sem condições de sustentar a família.
Ele ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a devolução do valor, com juros e correção monetária, o ressarcimento dos juros do cheque especial e indenização por danos morais de 30 vezes o valor de seu salário mensal. As empresas, em defesa, alegaram que os descontos foram efetuados para repor antecipação de diárias de viagem não realizada durante o contrato de trabalho.
A sentença foi favorável ao trabalhador. Segundo o juiz, as empresas (que formam grupo econômico) agiram de forma abusiva e ilegal ao retirarem dinheiro da conta-corrente do gerente. Ambas foram condenadas solidariamente a devolver tudo o que foi retirado, com juros, além de pagar R$ 15 mil de indenização pelos danos morais.
Insatisfeitas, a Losango e o HSBC recorreram, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Para o colegiado regional, a compensação do valor deveria ter sido feita no ato da rescisão contratual. “Nada justifica o desconto sumário realizado na conta-corrente do trabalhador”, destacou o Regional. “Como a empresa não efetuou o abatimento na rescisão, somente poderia reaver o valor por meio de ação judicial própria, não podendo investir sobre a conta-corrente do autor, sem prévia autorização e/ou conhecimento deste, e fazendo uso (indevido) do poder de controle que o banco, seu acionista majoritário, detém em relação às contas de seus correntistas”, registra o acórdão regional.
As empresas recorreram ao TST, novamente sem sucesso. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, confirmou a condenação imposta na instância ordinária. Segundo ele, o dano moral se caracteriza pela ocorrência de ato ou omissão voluntário ou culposo, ante o exercício irregular de direito atentatório aos valores da pessoa humana, valores estes que se encontram juridicamente tutelados. “Neste caso, particularmente, está correta a determinação de reparação patrimonial e moral do dano sofrido pelo trabalhador, ante a comprovada ocorrência da culpa subjetiva da empresa”, afirmou. Segundo o ministro, em se tratando de dano manifestamente comprovado, a consequência é a imperativa obrigação de indenizar.
Processo: RR - 112200-15.2008.5.04.0007"
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O empregado foi admitido pela Losango como gerente comercial de cartões em agosto de 2006, e demitido sem justa causa dois anos depois. Segundo a inicial, passados dois meses da rescisão contratual, foi surpreendido com o desconto não autorizado em sua conta-corrente no valor de R$ 1.500,00. Ele contou que, por conta disso, foi obrigado a utilizar o cheque especial, o que o deixou em situação econômica complicada, já que se encontrava desempregado, sem condições de sustentar a família.
Ele ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a devolução do valor, com juros e correção monetária, o ressarcimento dos juros do cheque especial e indenização por danos morais de 30 vezes o valor de seu salário mensal. As empresas, em defesa, alegaram que os descontos foram efetuados para repor antecipação de diárias de viagem não realizada durante o contrato de trabalho.
A sentença foi favorável ao trabalhador. Segundo o juiz, as empresas (que formam grupo econômico) agiram de forma abusiva e ilegal ao retirarem dinheiro da conta-corrente do gerente. Ambas foram condenadas solidariamente a devolver tudo o que foi retirado, com juros, além de pagar R$ 15 mil de indenização pelos danos morais.
Insatisfeitas, a Losango e o HSBC recorreram, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Para o colegiado regional, a compensação do valor deveria ter sido feita no ato da rescisão contratual. “Nada justifica o desconto sumário realizado na conta-corrente do trabalhador”, destacou o Regional. “Como a empresa não efetuou o abatimento na rescisão, somente poderia reaver o valor por meio de ação judicial própria, não podendo investir sobre a conta-corrente do autor, sem prévia autorização e/ou conhecimento deste, e fazendo uso (indevido) do poder de controle que o banco, seu acionista majoritário, detém em relação às contas de seus correntistas”, registra o acórdão regional.
As empresas recorreram ao TST, novamente sem sucesso. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, confirmou a condenação imposta na instância ordinária. Segundo ele, o dano moral se caracteriza pela ocorrência de ato ou omissão voluntário ou culposo, ante o exercício irregular de direito atentatório aos valores da pessoa humana, valores estes que se encontram juridicamente tutelados. “Neste caso, particularmente, está correta a determinação de reparação patrimonial e moral do dano sofrido pelo trabalhador, ante a comprovada ocorrência da culpa subjetiva da empresa”, afirmou. Segundo o ministro, em se tratando de dano manifestamente comprovado, a consequência é a imperativa obrigação de indenizar.
Processo: RR - 112200-15.2008.5.04.0007"
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FAO: "Agência contra fome mundial" (Fonte: O Globo)
"A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) foi criada em 1945, com a finalidade de ser um fórum neutro para o debate de políticas e a negociação de acordos ligados ao combate à fome. Uma das agências especializadas da ONU, trabalha, em especial, para modernizar a produção agrícola e possibilitar o acesso global aos alimentos - sem deixar de lado as questões ambientais envolvidas neste desenvolvimento. Com sede em Roma, conta atualmente com 191 países integrantes, mais a Comunidade Europeia.
No Brasil, a organização atua desde os anos 50. Em 1979 um acordo com o governo federal estabeleceu o Escritório de Representação da FAO em Brasília. Entre suas ações mais recentes no país, deu apoio ao programa Fome Zero junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome.
Em termos mundiais, sua meta atual é olhar para o desafio de conciliar preservação ambiental com o aumento da produção de alimentos - equação necessária para atender uma população global estimada em 9 milhões de pessoas até 2050."
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No Brasil, a organização atua desde os anos 50. Em 1979 um acordo com o governo federal estabeleceu o Escritório de Representação da FAO em Brasília. Entre suas ações mais recentes no país, deu apoio ao programa Fome Zero junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome.
Em termos mundiais, sua meta atual é olhar para o desafio de conciliar preservação ambiental com o aumento da produção de alimentos - equação necessária para atender uma população global estimada em 9 milhões de pessoas até 2050."
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"Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento" (Fonte: TST)
"A dispensa sem justa causa de empregado portador do vírus HIV, quando o empregador está ciente da sua condição de saúde, configura atitude discriminatória presumida? A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que sim, ao condenar a Sogal - Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda. a reintegrar um ex-empregado soropositivo, demitido nessas condições, obrigando a empresa, ainda, a pagar salários e todos os demais direitos inerentes à relação de emprego desde a sua despedida.
A decisão da Turma reformou entendimento contrário da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), que indeferiu o pedido de reintegração no emprego e o pagamento de horas extras, com o entendimento de que não há no sistema jurídico dispositivo que conceda garantia de emprego ou estabilidade ao trabalhador portador do vírus HIV. Segundo a decisão regional, a demissão de empregado soropositivo somente será nula se denotar prática discriminatória comprovada o que, no caso, o TRT considerou não ter ocorrido.
Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que se deveria presumir discriminatória a sua dispensa. Segundo ele, sua condição de saúde era do conhecimento da empresa quando da rescisão imotivada do contrato de emprego, fato que violaria o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal.
Convenção e Recomendação da OIT
Ao analisar o recurso do trabalhador na Turma, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, observou que o TST já tem entendimento firmado no sentido da garantia provisória no emprego do empregado portador de HIV, apesar da ausência de legislação que assegure este direito. Lembrou ainda que o entendimento do TST é o de que se presume discriminatória a dispensa nessa condição.
O relator, que é membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), chamou a atenção para o fato de que o entendimento do TST está alinhado às normas da OIT, especialmente da Convenção 111, que trata da prática de discriminação no trabalho e na profissão, e da Recomendação 200, específica para HIV e AIDS no mundo do trabalho.
O relator lembrou que a Resolução 200 veda a discriminação de trabalhadores que sejam portadores do vírus ou estejam acometidos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, “assegurando que não ocorra discriminação com base no seu status, real ou suposto”. Observou ainda que a Recomendação orienta os estados membros da OIT a incentivarem a manutenção do emprego e a contratação de trabalhadores nestas condições. E assinalou que a Convenção 111, no seu artigo 2º, obriga a formulação e a aplicação de políticas nacionais que promovam a igualdade de oportunidades e de tratamento com o objetivo de eliminar toda a discriminação no que se refere a trabalho e emprego.
Segundo observou o ministro Lelio, o ônus de comprovar que não tinha ciência da condição do empregado, ou que o ato de dispensa tinha motivação lícita, é do empregador. O Regional, ao decidir que cabia ao empregado provar a conduta discriminatória do empregador, acabou invertendo, de forma imprópria, o ônus da prova, deixando de reintegrar o empregado apesar da presunção que lhe era favorável.
Processo: RR-61600-92.2005.5.04.0201"
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A decisão da Turma reformou entendimento contrário da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), que indeferiu o pedido de reintegração no emprego e o pagamento de horas extras, com o entendimento de que não há no sistema jurídico dispositivo que conceda garantia de emprego ou estabilidade ao trabalhador portador do vírus HIV. Segundo a decisão regional, a demissão de empregado soropositivo somente será nula se denotar prática discriminatória comprovada o que, no caso, o TRT considerou não ter ocorrido.
Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que se deveria presumir discriminatória a sua dispensa. Segundo ele, sua condição de saúde era do conhecimento da empresa quando da rescisão imotivada do contrato de emprego, fato que violaria o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal.
Convenção e Recomendação da OIT
Ao analisar o recurso do trabalhador na Turma, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, observou que o TST já tem entendimento firmado no sentido da garantia provisória no emprego do empregado portador de HIV, apesar da ausência de legislação que assegure este direito. Lembrou ainda que o entendimento do TST é o de que se presume discriminatória a dispensa nessa condição.
O relator, que é membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), chamou a atenção para o fato de que o entendimento do TST está alinhado às normas da OIT, especialmente da Convenção 111, que trata da prática de discriminação no trabalho e na profissão, e da Recomendação 200, específica para HIV e AIDS no mundo do trabalho.
O relator lembrou que a Resolução 200 veda a discriminação de trabalhadores que sejam portadores do vírus ou estejam acometidos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, “assegurando que não ocorra discriminação com base no seu status, real ou suposto”. Observou ainda que a Recomendação orienta os estados membros da OIT a incentivarem a manutenção do emprego e a contratação de trabalhadores nestas condições. E assinalou que a Convenção 111, no seu artigo 2º, obriga a formulação e a aplicação de políticas nacionais que promovam a igualdade de oportunidades e de tratamento com o objetivo de eliminar toda a discriminação no que se refere a trabalho e emprego.
Segundo observou o ministro Lelio, o ônus de comprovar que não tinha ciência da condição do empregado, ou que o ato de dispensa tinha motivação lícita, é do empregador. O Regional, ao decidir que cabia ao empregado provar a conduta discriminatória do empregador, acabou invertendo, de forma imprópria, o ônus da prova, deixando de reintegrar o empregado apesar da presunção que lhe era favorável.
Processo: RR-61600-92.2005.5.04.0201"
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"Pauta explosiva para Dilma" (Fonte: Correio Braziliense)
"Com a base parlamentar fragilizada diante do atraso em nomeações e liberação de emendas, o governo terá pela frente a pressão por reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo. CUT promete paralisação em 6 de julho
A presidente Dilma Rousseff vai enfrentar, no segundo semestre, uma batalha com a base sindical que a ajudou a chegar ao Planalto em outubro do ano passado. A CUT convocou para 6 de julho um dia nacional de mobilização e promete por de braços cruzados eletricitários, bancários, petroleiros, servidores públicos, metalúrgicos e químicos. No Congresso, Dilma terá que reconstruir a base aliada, desconfiada pela demora na liberação de cargos e emendas, para impedir a aprovação de projetos como o reajuste dos servidores do Judiciário e os novos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF, que podem gerar um efeito cascata em todo o país.
No primeiro embate que teve com o movimento sindical, no início do ano, Dilma conseguiu sair vitoriosa e aprovou o mínimo de R$ 545, tanto na Câmara quanto no Senado. As centrais sindicais defendiam R$ 560, valor que representava a recomposição da inflação e mais um ganho real. A Força Sindical foi além e propôs R$ 600. Dilma e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho,
unificaram deputados e senadores e mostraram que não havia como oferecer valor maior que os R$ 545, diante da pressão inflacionária e do acordo anterior firmado com os sindicalistas — a correção do mínimo é definida pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.
Agora, o cenário é distinto. O Planalto demorou para liberar cargos do segundo escalão e emendas parlamentares e está reunindo os cacos da base aliada após a crise que culminou com a queda do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e a troca do comando na articulação política, nomeando Ideli Salvatti.
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, afirmou que chegou o momento de os trabalhadores apresentarem a pauta real para a presidente. Nos locais onde for possível fazer paralisação em 6 de julho, será feito. "Não gostamos de fazer greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos ouvir", afirmou o presidente da CUT. Gilberto Carvalho disse ao Correio que o governo está "atento aos movimentos e à espera da pauta de reivindicações para definir os interlocutores com os sindicatos".
Dor de cabeça
O movimento do dia 6 envolve setores importantes para o governo. Uma paralisação dos petroleiros ameaça investimentos da Petrobras, enquanto uma greve de eletricitários paralisa grandes empresas, como Eletronorte e Chesf. Já os bancários, uma das categorias mais politizadas, teriam condições de suspender o funcionamento de agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, fundamentais para conceder crédito agrícola e financiamento imobiliário, como o Minha Casa, Minha Vida.
Mesmo nos setores que não têm participação direta do governo, a preocupação do Planalto é grande. Uma greve dos metalúrgicos, por exemplo, pode emperrar diversos segmentos da economia e brecar o crescimento do PIB esperado por Dilma para manter a taxa de desenvolvimento do país no patamar dos anos Lula.
No Congresso, a preocupação é intensa. Analistas políticos acreditam que o governo precisa agilizar a articulação com a base de apoio para evitar surpresas. Muitos dos projetos que envolvem reajustes salariais dos servidores foram represados por atuação dos aliados no Congresso. "O governo não pode reclamar de nós. Estamos segurando algumas bombas há pelo menos dois anos", lembrou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
É o caso, por exemplo, do plano de carreira dos servidores do Judiciário. O projeto de lei foi encaminhado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal e pouco avançou. Tanto o governo Lula quanto o governo Dilma assustam-se com a possibilidade de conceder um reajuste médio de 56% e gerar despesa que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Efeito cascata
A base aliada também tem conseguido, até o momento, conter o reajuste dos vencimentos dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República. Nos dois casos, a proposta de aumento é de 14,75%. O perigo não reside nesses reajustes e, sim, no efeito cascata para juízes, desembargadores e integrantes dos ministérios públicos estaduais.
Diante do cenário conturbado, poucos apostam na disposição do Planalto em avançar em outros dois projetos considerados antipáticos pelo movimento sindical e pelo funcionalismo: o que institui um fundo de previdência privada para os servidores e o que limita em 2,5% do PIB o crescimento da folha salarial do setor público.
Para 2012, 14%
O acordo de reajuste do salário mínimo foi fechado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes das principais centrais sindicais em 2007. Pelo acerto, o salário mínimo seria reajustado pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois antes. Em 2012, a manutenção da regra levará o reajuste para algo em torno de 14%, já que a inflação de 2010 foi de 5,91% e o PIB fechou em 7,5%.
Sugestões emperradas
O Fundo de Previdência Privada para o setor público foi sugerido na Reforma da Previdência de 2003, mas jamais foi implementado. Naquela reforma, a única coisa que o governo conseguiu de concreto foi a taxação de 11% dos inativos. Já a limitação do crescimento da folha salarial do funcionalismo é projeto
de reforma tributária encaminhado ao
Congresso em 2007.
"Não gostamos de fazer greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos ouvir.""
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A presidente Dilma Rousseff vai enfrentar, no segundo semestre, uma batalha com a base sindical que a ajudou a chegar ao Planalto em outubro do ano passado. A CUT convocou para 6 de julho um dia nacional de mobilização e promete por de braços cruzados eletricitários, bancários, petroleiros, servidores públicos, metalúrgicos e químicos. No Congresso, Dilma terá que reconstruir a base aliada, desconfiada pela demora na liberação de cargos e emendas, para impedir a aprovação de projetos como o reajuste dos servidores do Judiciário e os novos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF, que podem gerar um efeito cascata em todo o país.
No primeiro embate que teve com o movimento sindical, no início do ano, Dilma conseguiu sair vitoriosa e aprovou o mínimo de R$ 545, tanto na Câmara quanto no Senado. As centrais sindicais defendiam R$ 560, valor que representava a recomposição da inflação e mais um ganho real. A Força Sindical foi além e propôs R$ 600. Dilma e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho,
unificaram deputados e senadores e mostraram que não havia como oferecer valor maior que os R$ 545, diante da pressão inflacionária e do acordo anterior firmado com os sindicalistas — a correção do mínimo é definida pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.
Agora, o cenário é distinto. O Planalto demorou para liberar cargos do segundo escalão e emendas parlamentares e está reunindo os cacos da base aliada após a crise que culminou com a queda do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e a troca do comando na articulação política, nomeando Ideli Salvatti.
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, afirmou que chegou o momento de os trabalhadores apresentarem a pauta real para a presidente. Nos locais onde for possível fazer paralisação em 6 de julho, será feito. "Não gostamos de fazer greve, mas faremos se for a única alternativa para o governo nos ouvir", afirmou o presidente da CUT. Gilberto Carvalho disse ao Correio que o governo está "atento aos movimentos e à espera da pauta de reivindicações para definir os interlocutores com os sindicatos".
Dor de cabeça
O movimento do dia 6 envolve setores importantes para o governo. Uma paralisação dos petroleiros ameaça investimentos da Petrobras, enquanto uma greve de eletricitários paralisa grandes empresas, como Eletronorte e Chesf. Já os bancários, uma das categorias mais politizadas, teriam condições de suspender o funcionamento de agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, fundamentais para conceder crédito agrícola e financiamento imobiliário, como o Minha Casa, Minha Vida.
Mesmo nos setores que não têm participação direta do governo, a preocupação do Planalto é grande. Uma greve dos metalúrgicos, por exemplo, pode emperrar diversos segmentos da economia e brecar o crescimento do PIB esperado por Dilma para manter a taxa de desenvolvimento do país no patamar dos anos Lula.
No Congresso, a preocupação é intensa. Analistas políticos acreditam que o governo precisa agilizar a articulação com a base de apoio para evitar surpresas. Muitos dos projetos que envolvem reajustes salariais dos servidores foram represados por atuação dos aliados no Congresso. "O governo não pode reclamar de nós. Estamos segurando algumas bombas há pelo menos dois anos", lembrou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
É o caso, por exemplo, do plano de carreira dos servidores do Judiciário. O projeto de lei foi encaminhado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal e pouco avançou. Tanto o governo Lula quanto o governo Dilma assustam-se com a possibilidade de conceder um reajuste médio de 56% e gerar despesa que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Efeito cascata
A base aliada também tem conseguido, até o momento, conter o reajuste dos vencimentos dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República. Nos dois casos, a proposta de aumento é de 14,75%. O perigo não reside nesses reajustes e, sim, no efeito cascata para juízes, desembargadores e integrantes dos ministérios públicos estaduais.
Diante do cenário conturbado, poucos apostam na disposição do Planalto em avançar em outros dois projetos considerados antipáticos pelo movimento sindical e pelo funcionalismo: o que institui um fundo de previdência privada para os servidores e o que limita em 2,5% do PIB o crescimento da folha salarial do setor público.
Para 2012, 14%
O acordo de reajuste do salário mínimo foi fechado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes das principais centrais sindicais em 2007. Pelo acerto, o salário mínimo seria reajustado pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois antes. Em 2012, a manutenção da regra levará o reajuste para algo em torno de 14%, já que a inflação de 2010 foi de 5,91% e o PIB fechou em 7,5%.
Sugestões emperradas
O Fundo de Previdência Privada para o setor público foi sugerido na Reforma da Previdência de 2003, mas jamais foi implementado. Naquela reforma, a única coisa que o governo conseguiu de concreto foi a taxação de 11% dos inativos. Já a limitação do crescimento da folha salarial do funcionalismo é projeto
de reforma tributária encaminhado ao
Congresso em 2007.
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"Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB" (Fonte: TST)
"Em julgamento recente, o ministro José Roberto Freire Pimenta aplicou a um recurso de revista do Banco do Brasil, do qual foi relator na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a nova redação do item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. A alteração ocorreu no último dia 25 de maio, quando foram julgados dois processos sobre a possibilidade de integração das horas extras na base de cálculo da complementação de aposentadoria do banco.
Pelo texto da OJ, “o valor das horas extras integra a remuneração do empregado para o cálculo da complementação de aposentadoria, desde que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, observado o respectivo regulamento no tocante à integração”. No caso analisado, o relator não conheceu do recurso do banco com base no novo texto da OJ, e foi acompanhado pelos demais ministros da Turma.
Com esse resultado, prevaleceu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), no sentido de que as horas extras trabalhadas possuem natureza salarial e compõem a remuneração da empregada. Segundo o TRT, quando a trabalhadora foi admitida na instituição, em agosto de 1974, estava em vigor o regulamento da Previ de 1972, que prevê a integração das horas extras para fins de cálculo da complementação de aposentadoria.
No TST, o banco pediu para afastar a repercussão das horas extras na complementação de aposentadoria. Entretanto, o ministro José Roberto Freire Pimenta destacou que o Regional concluíra pela integração das horas extras no cálculo da complementação com base no estatuto da Previ e no fato incontroverso de que havia contribuição previdenciária sobre as horas extras pagas pelo banco - o que significa que o entendimento do TRT está de acordo com a OJ nº 18, item I, da SDI-1.
O relator também observou que o TRT constatara que o regulamento da Previ dispõe que as horas extras não são excluídas da base de cálculo do salário participação ou do salário de benefício. Desse modo, se as horas extras pagas pelo Banco do Brasil à empregada compuseram o salário de participação, o valor da complementação de aposentadoria deve refletir esse cômputo, sob pena de enriquecimento indevido da Previ.
Processo: RR-64700-23.2002.5.05.0463"
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Pelo texto da OJ, “o valor das horas extras integra a remuneração do empregado para o cálculo da complementação de aposentadoria, desde que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, observado o respectivo regulamento no tocante à integração”. No caso analisado, o relator não conheceu do recurso do banco com base no novo texto da OJ, e foi acompanhado pelos demais ministros da Turma.
Com esse resultado, prevaleceu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), no sentido de que as horas extras trabalhadas possuem natureza salarial e compõem a remuneração da empregada. Segundo o TRT, quando a trabalhadora foi admitida na instituição, em agosto de 1974, estava em vigor o regulamento da Previ de 1972, que prevê a integração das horas extras para fins de cálculo da complementação de aposentadoria.
No TST, o banco pediu para afastar a repercussão das horas extras na complementação de aposentadoria. Entretanto, o ministro José Roberto Freire Pimenta destacou que o Regional concluíra pela integração das horas extras no cálculo da complementação com base no estatuto da Previ e no fato incontroverso de que havia contribuição previdenciária sobre as horas extras pagas pelo banco - o que significa que o entendimento do TRT está de acordo com a OJ nº 18, item I, da SDI-1.
O relator também observou que o TRT constatara que o regulamento da Previ dispõe que as horas extras não são excluídas da base de cálculo do salário participação ou do salário de benefício. Desse modo, se as horas extras pagas pelo Banco do Brasil à empregada compuseram o salário de participação, o valor da complementação de aposentadoria deve refletir esse cômputo, sob pena de enriquecimento indevido da Previ.
Processo: RR-64700-23.2002.5.05.0463"
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sexta-feira, 24 de junho de 2011
"Argentina julgará 19 ex-repressores por crimes da ditadura militar" (Fonte: Ansa)
"
A Justiça da Argentina julgará no próximo dia 28 de junho 19 pessoas pela responsabilidade em torturas, mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar (1976-1983), muitas delas de origem italiana.
Três juízes e um substituto do TOF (Tribunal Oral Federal) ouvirão mais de 300 testemunhas diretas. Os testemunhos se juntarão às provas documentadas pelo arquivo da Direção de Inteligência da Polícia de Buenos Aires (DIPBA). Entre os réus estão 13 militares, quatro ex-policiais e dois ex-agentes penitenciários.
Foi escolhido o auditório da Universidade Nacional do Sul, na cidade de Bahía Blanca, na província de Buenos Aires, como local do julgamento "porque a maior parte das vitimas eram universitários de menos de 21 anos" e professores dessa universidade.
Leia mais:
Argentina julga 17 ex-militares por crimes contra a humanidade durante ditadura Cinco pessoas são detidas por voos da morte na ditadura argentina
Governo Argentino pede prisão perpétua para torturador da Esma
Argentina prende torturador em dia de lembrança às vítimas da repressão
Torturador argentino vai ao banco dos réus por morte de freiras francesas na ditadura
Em entrevista à agência de notícias Ansa, o italiano Giuseppe Bondono disse que o julgamento ele "tratará de reconstruir a verdade, fundamental para todo o processo democrático". Ele comentou hoje, no encontro público de solidariedade com a cidade de Bahia Blanca ocorrido em Roma, sobre a repercussão que a notícia do julgamento teve na província de Fermo, na Itália, onde nasceu.
Ele expressou sua admiração "por tudo o que está fazendo o atual governo argentino para julgar os culpados declarando inconstitucional a Lei de Obediência Devida", que anistiou os militares de baixa patente que cometeram crimes de lesa-humanidade. "Nós que tivemos o fascismo, mas [não tivemos] nenhum processo que nos ajudasse a encontrar a verdade, também somos vítimas da história", acrescentou.
"Dentro do limite de nossas possibilidades econômicas, o governo da província [italiana] está disposto a enviar uma delegação antes do fim do ano à Argentina para demonstrar em pessoa a plena solidariedade de Fermo com a população de Bahia Blana", anunciou.
Marina Mantecol, conselheira política da embaixada argentina em Roma, responsável pelo Escritório de Direitos Humanos, afirmou que "tanto o governo como a Embaixada argentina apoiaremos sempre toda luta que implique fazer justiça com nosso passado"."
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A Justiça da Argentina julgará no próximo dia 28 de junho 19 pessoas pela responsabilidade em torturas, mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar (1976-1983), muitas delas de origem italiana.
Três juízes e um substituto do TOF (Tribunal Oral Federal) ouvirão mais de 300 testemunhas diretas. Os testemunhos se juntarão às provas documentadas pelo arquivo da Direção de Inteligência da Polícia de Buenos Aires (DIPBA). Entre os réus estão 13 militares, quatro ex-policiais e dois ex-agentes penitenciários.
Foi escolhido o auditório da Universidade Nacional do Sul, na cidade de Bahía Blanca, na província de Buenos Aires, como local do julgamento "porque a maior parte das vitimas eram universitários de menos de 21 anos" e professores dessa universidade.
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Argentina julga 17 ex-militares por crimes contra a humanidade durante ditadura Cinco pessoas são detidas por voos da morte na ditadura argentina
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Torturador argentino vai ao banco dos réus por morte de freiras francesas na ditadura
Em entrevista à agência de notícias Ansa, o italiano Giuseppe Bondono disse que o julgamento ele "tratará de reconstruir a verdade, fundamental para todo o processo democrático". Ele comentou hoje, no encontro público de solidariedade com a cidade de Bahia Blanca ocorrido em Roma, sobre a repercussão que a notícia do julgamento teve na província de Fermo, na Itália, onde nasceu.
Ele expressou sua admiração "por tudo o que está fazendo o atual governo argentino para julgar os culpados declarando inconstitucional a Lei de Obediência Devida", que anistiou os militares de baixa patente que cometeram crimes de lesa-humanidade. "Nós que tivemos o fascismo, mas [não tivemos] nenhum processo que nos ajudasse a encontrar a verdade, também somos vítimas da história", acrescentou.
"Dentro do limite de nossas possibilidades econômicas, o governo da província [italiana] está disposto a enviar uma delegação antes do fim do ano à Argentina para demonstrar em pessoa a plena solidariedade de Fermo com a população de Bahia Blana", anunciou.
Marina Mantecol, conselheira política da embaixada argentina em Roma, responsável pelo Escritório de Direitos Humanos, afirmou que "tanto o governo como a Embaixada argentina apoiaremos sempre toda luta que implique fazer justiça com nosso passado"."
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"Destaques TST - 1º Bloco - Sindicatos podem pedir hora extra para funcionários que fazem cursos" (Fonte: TST)
"http://www.youtube.com/watch?v=tiSz5zvyhTs
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a atividade empresarial fora do horário de serviço. A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula."
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a atividade empresarial fora do horário de serviço. A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula."
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"Campanha do UNICEF sobre os impactos do racismo na infância é premiada em Cannes" (Fonte: Unicef)
"A peça, criada pela agência Ogilvy como parte da campanha sobre os impactos do racismo na infância, recebeu Leão de Bronze
Brasília, 22 de junho – A mobilização da campanha sobre os impactos do racismo na infância – lançada em novembro do ano passado pelo UNICEF e seus parceiros – também foi reconhecida pela criatividade de suas peças. A peça intitulada Thiago, criada pela agência de publicidade Ogilvy, parceira da campanha, ganhou, nesta quarta-feira, o Leão de Bronze na categoria Outdoor (peças para comunicação externa) no Festival de Publicidade de Cannes, a mais importante premiação mundial de publicidade. A iniciativa, realizada desde 1953 na cidade da Riviera Francesa, oferece anualmente os prêmios Grand Prix, Leão de Ouro, Leão de Prata e Leão de Bronze.
“Ficamos muito felizes com o reconhecimento. Esse prêmio mostra a importância do trabalho conjunto, além de ser uma oportunidade para divulgar o tema do impacto do racismo na vida de milhões de crianças no Brasil”, comemorou Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil. “A Ogilvy, importante parceira do UNICEF, se engajou para dar visibilidade à questão da discriminação racial e o resultado foi uma campanha mobilizadora e sensível”, completou.
Para a campanha sobre os impactos do racismo na infância, a Ogilvy criou também o blog http://www.infanciasemracismo.org.br/.
Racismo na infância – Embora o Brasil tenha obtido avanços sociais importantes nos últimos anos, as desigualdades raciais persistem e afetam a vida de crianças e adolescentes, como demonstram as estatísticas oficiais. Um bebê negro, por exemplo, tem 25% mais chance de morrer antes do primeiro aniversário do que uma criança branca. Essa desigualdade é mais assustadora entre crianças indígenas, que têm duas vezes mais chances de não sobreviver aos primeiros 12 meses de vida em relação às crianças brancas.
A campanha do UNICEF, lançada como parte da celebração dos 60 anos de atuação da organização no Brasil, tem como objetivo alertar a sociedade sobre o impacto do racismo na infância e na adolescência e mobilizar a sociedade brasileira para a necessidade de assegurar a equidade e a igualdade étnico-racial desde a infância.
Com a campanha, o UNICEF quer fazer um alerta sobre a necessidade da quebra do círculo vicioso do racismo para, dessa forma, estimular a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para as populações mais vulneráveis e fazer com que os avanços sociais sejam uma realidade para todos, independentemente de sua origem racial ou étnica."
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Brasília, 22 de junho – A mobilização da campanha sobre os impactos do racismo na infância – lançada em novembro do ano passado pelo UNICEF e seus parceiros – também foi reconhecida pela criatividade de suas peças. A peça intitulada Thiago, criada pela agência de publicidade Ogilvy, parceira da campanha, ganhou, nesta quarta-feira, o Leão de Bronze na categoria Outdoor (peças para comunicação externa) no Festival de Publicidade de Cannes, a mais importante premiação mundial de publicidade. A iniciativa, realizada desde 1953 na cidade da Riviera Francesa, oferece anualmente os prêmios Grand Prix, Leão de Ouro, Leão de Prata e Leão de Bronze.
“Ficamos muito felizes com o reconhecimento. Esse prêmio mostra a importância do trabalho conjunto, além de ser uma oportunidade para divulgar o tema do impacto do racismo na vida de milhões de crianças no Brasil”, comemorou Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil. “A Ogilvy, importante parceira do UNICEF, se engajou para dar visibilidade à questão da discriminação racial e o resultado foi uma campanha mobilizadora e sensível”, completou.
Para a campanha sobre os impactos do racismo na infância, a Ogilvy criou também o blog http://www.infanciasemracismo.org.br/.
Racismo na infância – Embora o Brasil tenha obtido avanços sociais importantes nos últimos anos, as desigualdades raciais persistem e afetam a vida de crianças e adolescentes, como demonstram as estatísticas oficiais. Um bebê negro, por exemplo, tem 25% mais chance de morrer antes do primeiro aniversário do que uma criança branca. Essa desigualdade é mais assustadora entre crianças indígenas, que têm duas vezes mais chances de não sobreviver aos primeiros 12 meses de vida em relação às crianças brancas.
A campanha do UNICEF, lançada como parte da celebração dos 60 anos de atuação da organização no Brasil, tem como objetivo alertar a sociedade sobre o impacto do racismo na infância e na adolescência e mobilizar a sociedade brasileira para a necessidade de assegurar a equidade e a igualdade étnico-racial desde a infância.
Com a campanha, o UNICEF quer fazer um alerta sobre a necessidade da quebra do círculo vicioso do racismo para, dessa forma, estimular a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para as populações mais vulneráveis e fazer com que os avanços sociais sejam uma realidade para todos, independentemente de sua origem racial ou étnica."
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"Conferência Estadual: participe da construção da Campanha" (Fonte: Sind. Bancários Curitiba)
"Conferência Estadual: participe da construção da CampanhaCONFERÊNCIA ESTADUAL DOS BANCÁRIOS SERÁ REALIZADA EM LONDRINA, NOS DIAS 02 E 03 DE JULHO. INSCREVA-SE ATÉ O DIA 24
As discussões sobre a Campanha Nacional dos Bancários 2011 já começaram em todo o país. Os trabalhadores da base do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região já responderam à consulta apontando suas prioridades e o Encontro Regional já foi realizado, no dia 11 de junho. Agora, é hora de todos os trabalhadores do ramo financeiro do Paraná se unirem e participarem da Conferência Estadual dos Bancários 2011, atuando ativamente na construção de mais uma campanha salarial.
Para participar do encontro, que será realizado em Londrina, nos dias 02 e 03 de julho, basta realizar sua inscrição. O debate é aberto a todos os bancários do Paraná, sindicalizados e não sindicalizados, e transporte, alimentação e hospedagem serão custeados pela organização do encontro, a Federação dos Empregados em Empresas de Crédito do Estado do Paraná (FETEC-CUT-PR) e sindicatos filiados.
Inscreva-se –
Eixos temáticos –
Conferência Nacional –
Trabalho decente –
Estrutura –
Conferência Estadual dos Bancários – Paraná
Data: 02 e 03 de julho
Horário: a partir das 9h
Local: Londrina
Temas:
Inscrições gratuitas:
Saída de Curitiba:
Retorno à Curitiba:
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez 03 de julho, domingo" 01 de julho, sexta-feira até sexta-feira, dia 24 de junho
Como: entre em contato com o Sindicato, por e-mail seger@bancariosdecuritiba.org.br ou telefone (41) 3015-0523
Informe: nome, RG, CPF, banco em que trabalha e eixo temático escolhido
Emprego e remuneração
Saúde do trabalhador e condições de trabalho
Segurança bancária
Sistema Financeiro NacionalOs participantes da base de Curitiba e região inscritos na Conferência Estadual dos Bancários 2011 serão levados à Londrina na sexta-feira, 01 de julho, à noite. Um ônibus fretado sairá de (LOCAL) às (XX horas). A hospedagem e alimentação serão fornecidas no mesmo hotel em que o encontro será realizado. O retorno para Curitiba será no domingo, 03 de julho, após o encerramento. Em 2011, os bancários irão lutar contra a precarização das condições de trabalho, contra as terceirizações, pela saúde e contra as metas abusivas. Neste ano, a categoria foi surpreendida por desmandos do Banco Central, que editou resoluções que prejudicam as condições de trabalho, ao autorizar a ampliação e a regulamentação dos correspondentes bancários. O aumento no número de correspondentes põe em risco a vida destes trabalhadores, que passam a exercer as mesmas funções de bancários, mas sem a devida segurança. Além disso, podem reduzir o número de empregos dentro dos bancos. O resultado dos debates da Conferência Regional será levado, pelos delegados eleitos durante o encontro, à Conferência Nacional dos Bancários 2011, que será realizada em São Paulo, nos dias 29, 30 e 31 de julho. É a partir das discussões nos estados que as reivindicações são sistematizadas nacionalmente. Assim, é composta democraticamente a minuta de reivindicações, que será entregue à Fenaban, a entidade patronal, para a Campanha Nacional dos Bancários 2011. Conforme definição do Comando Nacional dos Bancários, os eixos temáticos deste ano são: Emprego e remuneração; Saúde do trabalhador e condições de trabalho; Segurança bancária; e Sistema Financeiro Nacional. No ato da inscrição, o bancário deve informar em qual dos eixos participará do debate. A escolha do tema irá facilitar a divisão entre os grupos de trabalho e, assim, você irá participar das discussões e contribuir na minuta de reivindicações da campanha salarial. Para se inscrever, entre em contato com o Sindicato dos Bancários Curitiba e região. Você pode enviar um e-mail para seger@bancariosdecuritiba.org.br ou telefonar para a Secretaria Geral: (41) 3015-0523, informando os dados pessoais (nome, RG, CPF e o nome do banco em que trabalha). A data limite para se inscrever é a próxima sexta-feira, 24 de junho (lembrando que na quinta-feira, 23 de junho, é feriado e não será possível o contato via telefone).
As discussões sobre a Campanha Nacional dos Bancários 2011 já começaram em todo o país. Os trabalhadores da base do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região já responderam à consulta apontando suas prioridades e o Encontro Regional já foi realizado, no dia 11 de junho. Agora, é hora de todos os trabalhadores do ramo financeiro do Paraná se unirem e participarem da Conferência Estadual dos Bancários 2011, atuando ativamente na construção de mais uma campanha salarial.
Para participar do encontro, que será realizado em Londrina, nos dias 02 e 03 de julho, basta realizar sua inscrição. O debate é aberto a todos os bancários do Paraná, sindicalizados e não sindicalizados, e transporte, alimentação e hospedagem serão custeados pela organização do encontro, a Federação dos Empregados em Empresas de Crédito do Estado do Paraná (FETEC-CUT-PR) e sindicatos filiados.
Inscreva-se –
Eixos temáticos –
Conferência Nacional –
Trabalho decente –
Estrutura –
Conferência Estadual dos Bancários – Paraná
Data: 02 e 03 de julho
Horário: a partir das 9h
Local: Londrina
Temas:
Inscrições gratuitas:
Saída de Curitiba:
Retorno à Curitiba:
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Como: entre em contato com o Sindicato, por e-mail seger@bancariosdecuritiba.org.br ou telefone (41) 3015-0523
Informe: nome, RG, CPF, banco em que trabalha e eixo temático escolhido
Emprego e remuneração
Saúde do trabalhador e condições de trabalho
Segurança bancária
Sistema Financeiro NacionalOs participantes da base de Curitiba e região inscritos na Conferência Estadual dos Bancários 2011 serão levados à Londrina na sexta-feira, 01 de julho, à noite. Um ônibus fretado sairá de (LOCAL) às (XX horas). A hospedagem e alimentação serão fornecidas no mesmo hotel em que o encontro será realizado. O retorno para Curitiba será no domingo, 03 de julho, após o encerramento. Em 2011, os bancários irão lutar contra a precarização das condições de trabalho, contra as terceirizações, pela saúde e contra as metas abusivas. Neste ano, a categoria foi surpreendida por desmandos do Banco Central, que editou resoluções que prejudicam as condições de trabalho, ao autorizar a ampliação e a regulamentação dos correspondentes bancários. O aumento no número de correspondentes põe em risco a vida destes trabalhadores, que passam a exercer as mesmas funções de bancários, mas sem a devida segurança. Além disso, podem reduzir o número de empregos dentro dos bancos. O resultado dos debates da Conferência Regional será levado, pelos delegados eleitos durante o encontro, à Conferência Nacional dos Bancários 2011, que será realizada em São Paulo, nos dias 29, 30 e 31 de julho. É a partir das discussões nos estados que as reivindicações são sistematizadas nacionalmente. Assim, é composta democraticamente a minuta de reivindicações, que será entregue à Fenaban, a entidade patronal, para a Campanha Nacional dos Bancários 2011. Conforme definição do Comando Nacional dos Bancários, os eixos temáticos deste ano são: Emprego e remuneração; Saúde do trabalhador e condições de trabalho; Segurança bancária; e Sistema Financeiro Nacional. No ato da inscrição, o bancário deve informar em qual dos eixos participará do debate. A escolha do tema irá facilitar a divisão entre os grupos de trabalho e, assim, você irá participar das discussões e contribuir na minuta de reivindicações da campanha salarial. Para se inscrever, entre em contato com o Sindicato dos Bancários Curitiba e região. Você pode enviar um e-mail para seger@bancariosdecuritiba.org.br ou telefonar para a Secretaria Geral: (41) 3015-0523, informando os dados pessoais (nome, RG, CPF e o nome do banco em que trabalha). A data limite para se inscrever é a próxima sexta-feira, 24 de junho (lembrando que na quinta-feira, 23 de junho, é feriado e não será possível o contato via telefone).
"Tribunal da ONU condena primeira mulher por genocídio em Ruanda" (Fonte: Agência Brasil)
"Pauline Nyiramasuhuko, de 65 anos, ex-ministra de Ruanda, foi condenada à prisão perpétua por participação no genocídio e no estupro de mulheres e meninas da etnia Tutsi. A sentença fez dela a primeira mulher condenada pelo tribunal das Nações Unidas que julga o genocídio no país africano.
Nyiramasuhuko, o filho dela e mais quatro ex-autoridades de Ruanda foram considerados culpados depois de dez anos de julgamento. O julgamento teve início em 2001 e foi usado pelo governo ruandês como exemplo da lentidão da Justiça no tribunal da ONU, que tem sede em Arusha, na Tanzânia.Cerca de 800 mil tutsis e hutus moderados foram assassinados durante os massacres, em 1994.
Leia mais:
Especial: Brasil, porto seguro e sofrido para os refugiados do Congo
Relatório revela que crianças e mulheres são principais vítimas das guerras
ONU revela que exército de Ruanda teria planejado massacre de hutus no Congo
Ruanda: 17 anos depois, genocídio permanece como um dos maiores fracassos da comunidade internacional
A procuradoria do Tribunal Criminal Internacional para Ruanda (ICTR, sigla em inglês) acusava a ex-ministra de participar da decisão do governo de criar milícias em todo o país. O objetivo das milícias ra o de exterminar a população Tutsi o mais rapidamente possível.
Nyiramasuhuko e o filho Arsène Shalom Ntahobali, que tinha pouco mais de 20 anos à época, foram acusados de organizar o sequestros e estupros de mulheres e meninas tutsis. Ntahobali também foi condenado à prisão perpétua. Nyiramasuhuko se declarou inocente de todas as acusações.
O governo do qual Nyiramasuhuko fazia parte demitiu a mais antiga autoridade distrital de Butare, que se opunha ao genocídio. Ele nunca mais foi visto. Os massacres começaram depois da sua substituição. Milícias da capital de Ruanda, Kigali, foram levadas até a região de Butare para dar apoio ao genocídio.
A promotoria concluiu que a ex-ministra e o filho forçavam as pessoas a ficar nuas antes de colocá-las em caminhões, que as levavam para serem assassinadas. Duas freiras foram consideradas culpadas em uma corte na Bélgica por participação no genocídio."
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Nyiramasuhuko, o filho dela e mais quatro ex-autoridades de Ruanda foram considerados culpados depois de dez anos de julgamento. O julgamento teve início em 2001 e foi usado pelo governo ruandês como exemplo da lentidão da Justiça no tribunal da ONU, que tem sede em Arusha, na Tanzânia.Cerca de 800 mil tutsis e hutus moderados foram assassinados durante os massacres, em 1994.
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Relatório revela que crianças e mulheres são principais vítimas das guerras
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Ruanda: 17 anos depois, genocídio permanece como um dos maiores fracassos da comunidade internacional
A procuradoria do Tribunal Criminal Internacional para Ruanda (ICTR, sigla em inglês) acusava a ex-ministra de participar da decisão do governo de criar milícias em todo o país. O objetivo das milícias ra o de exterminar a população Tutsi o mais rapidamente possível.
Nyiramasuhuko e o filho Arsène Shalom Ntahobali, que tinha pouco mais de 20 anos à época, foram acusados de organizar o sequestros e estupros de mulheres e meninas tutsis. Ntahobali também foi condenado à prisão perpétua. Nyiramasuhuko se declarou inocente de todas as acusações.
O governo do qual Nyiramasuhuko fazia parte demitiu a mais antiga autoridade distrital de Butare, que se opunha ao genocídio. Ele nunca mais foi visto. Os massacres começaram depois da sua substituição. Milícias da capital de Ruanda, Kigali, foram levadas até a região de Butare para dar apoio ao genocídio.
A promotoria concluiu que a ex-ministra e o filho forçavam as pessoas a ficar nuas antes de colocá-las em caminhões, que as levavam para serem assassinadas. Duas freiras foram consideradas culpadas em uma corte na Bélgica por participação no genocídio."
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"STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço" (Fonte: STF)
"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Os mandados foram impetrados diante da omissão do Congresso Nacional que, após a promulgação da CF de 1988, ainda não regulamentou o dispositivo.
O julgamento foi suspenso depois que o relator, ministro Gilmar Mendes, se pronunciou pela procedência das ações. Por sugestão do próprio relator, entretanto, o Plenário decidiu pela suspensão do julgamento para que se possa examinar a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos em exame. Dentre o manancial a ser pesquisado, há experiências de outros países, recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, projetos em tramitação no Congresso Nacional, propondo a regulamentação do dispositivo constitucional.
Durante os debates em torno dos processos – os Mandados de Injunção 943, 1010, 1074 e 1090 -, os ministros observaram que a Suprema Corte deveria manter o avanço em relação a decisões anteriores de omissão legislativa, em que apenas advertiu o Congresso Nacional sobre a necessidade de regulamentar o respectivo dispositivo invocado, e adotar uma regra para o caso concreto, até mesmo para estimular o Poder Legislativo a votar uma lei regulamentadora.
Foram citados dois precedentes em que o STF, com base em parâmetros já existentes, estabeleceu regras para vigerem enquanto não houver regulamentação legislativa. O primeiro deles foi o MI 721, relatado pelo ministro Marco Aurélio. Diante da omissão legislativa relativa ao parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que confere o direito à contagem diferenciada do tempo de serviço em decorrência de atividade em trabalho insalubre, a Corte adotou como parâmetro, para a aposentadoria de uma trabalhadora que atuava em condições de insalubridade, o sistema do Regime Geral de Previdência Social (artigo 57, da Lei 8.213/1991), que dispõe sobre a aposentadoria especial na iniciativa privada.
No segundo caso, o MI 708, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte solucionou a omissão legislativa quanto ao direito de greve no serviço público, determinando a aplicação das regras vigentes para o setor privado (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989), no que couber, até regulamentação do dispositivo constitucional (artigo 37, inciso VII da CF).
Propostas
No início dos debates, o ministro Luiz Fux apresentou propostas para uma solução concreta nos casos em discussão. Ele sugeriu a conjugação do dispositivo constitucional com o artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que admite a aplicação do direito comparado, quando da existência de lacuna legislativa.
Nesse sentido, ele citou que uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a extinção da relação de trabalho sugere o direito a um aviso prévio razoável ou a uma indenização compensatória.
O ministro Luiz Fux relatou, neste contexto, experiências da Alemanha, Dinamarca e Suíça, onde o aviso prévio pode chegar a entre três e seis meses, dependendo da duração o contrato de trabalho e da idade do trabalhador; na Itália, pode chegar a quatro meses.
Já o ministro Marco Aurélio sugeriu que, além do direito a aviso prévio de 30 dias, sejam acrescentados 10 dias por ano. Assim, ao cabo de 30 anos - caso do autor do MI 943, demitido de seu emprego após 30 anos de serviço -, teria direito a 300 dias de aviso prévio, a serem por ele cumpridos, ou então indenizados.
O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, sugeriu a indenização de um salário mínimo a cada cinco anos, adicionalmente ao direito mínimo a 30 dias de aviso prévio. Por seu turno, o ministro Ricardo Lewandowski observou que há um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação no Congresso Nacional.
Essas propostas, entretanto, esbarraram na objeção do ministro Marco Aurélio, segundo o qual elas não guardam a proporcionalidade prevista no artigo 7º, inciso XXI da CF.
Parâmetros
Ao sugerir a suspensão dos debates para aprofundar os estudos sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes observou que qualquer solução para os casos concretos hoje debatidos acabará se projetando para além deles. “As fórmulas aditivas passam também a ser objeto de questionamentos”, afirmou, ponderando que o Poder com legitimidade para regulamentar o assunto é o Congresso Nacional."
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O julgamento foi suspenso depois que o relator, ministro Gilmar Mendes, se pronunciou pela procedência das ações. Por sugestão do próprio relator, entretanto, o Plenário decidiu pela suspensão do julgamento para que se possa examinar a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos em exame. Dentre o manancial a ser pesquisado, há experiências de outros países, recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, projetos em tramitação no Congresso Nacional, propondo a regulamentação do dispositivo constitucional.
Durante os debates em torno dos processos – os Mandados de Injunção 943, 1010, 1074 e 1090 -, os ministros observaram que a Suprema Corte deveria manter o avanço em relação a decisões anteriores de omissão legislativa, em que apenas advertiu o Congresso Nacional sobre a necessidade de regulamentar o respectivo dispositivo invocado, e adotar uma regra para o caso concreto, até mesmo para estimular o Poder Legislativo a votar uma lei regulamentadora.
Foram citados dois precedentes em que o STF, com base em parâmetros já existentes, estabeleceu regras para vigerem enquanto não houver regulamentação legislativa. O primeiro deles foi o MI 721, relatado pelo ministro Marco Aurélio. Diante da omissão legislativa relativa ao parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que confere o direito à contagem diferenciada do tempo de serviço em decorrência de atividade em trabalho insalubre, a Corte adotou como parâmetro, para a aposentadoria de uma trabalhadora que atuava em condições de insalubridade, o sistema do Regime Geral de Previdência Social (artigo 57, da Lei 8.213/1991), que dispõe sobre a aposentadoria especial na iniciativa privada.
No segundo caso, o MI 708, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte solucionou a omissão legislativa quanto ao direito de greve no serviço público, determinando a aplicação das regras vigentes para o setor privado (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989), no que couber, até regulamentação do dispositivo constitucional (artigo 37, inciso VII da CF).
Propostas
No início dos debates, o ministro Luiz Fux apresentou propostas para uma solução concreta nos casos em discussão. Ele sugeriu a conjugação do dispositivo constitucional com o artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que admite a aplicação do direito comparado, quando da existência de lacuna legislativa.
Nesse sentido, ele citou que uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a extinção da relação de trabalho sugere o direito a um aviso prévio razoável ou a uma indenização compensatória.
O ministro Luiz Fux relatou, neste contexto, experiências da Alemanha, Dinamarca e Suíça, onde o aviso prévio pode chegar a entre três e seis meses, dependendo da duração o contrato de trabalho e da idade do trabalhador; na Itália, pode chegar a quatro meses.
Já o ministro Marco Aurélio sugeriu que, além do direito a aviso prévio de 30 dias, sejam acrescentados 10 dias por ano. Assim, ao cabo de 30 anos - caso do autor do MI 943, demitido de seu emprego após 30 anos de serviço -, teria direito a 300 dias de aviso prévio, a serem por ele cumpridos, ou então indenizados.
O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, sugeriu a indenização de um salário mínimo a cada cinco anos, adicionalmente ao direito mínimo a 30 dias de aviso prévio. Por seu turno, o ministro Ricardo Lewandowski observou que há um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação no Congresso Nacional.
Essas propostas, entretanto, esbarraram na objeção do ministro Marco Aurélio, segundo o qual elas não guardam a proporcionalidade prevista no artigo 7º, inciso XXI da CF.
Parâmetros
Ao sugerir a suspensão dos debates para aprofundar os estudos sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes observou que qualquer solução para os casos concretos hoje debatidos acabará se projetando para além deles. “As fórmulas aditivas passam também a ser objeto de questionamentos”, afirmou, ponderando que o Poder com legitimidade para regulamentar o assunto é o Congresso Nacional."
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"Ney Freitas é aprovado na sabatina do Senado Federal" (Fonte: TRT 9ª Reg.)
"O DESEMBARGADOR FOI INDICADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARA COMPOR O CONSLEHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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Ney José de Freitas relacionou a criação das Escolas Judiciais e do Conselho Nacional de Justiça como duas das principais inovações da Emenda Constitucional 45, que reformou o poder Judiciário. O CNJ, disse ele, sem prejuízo à autonomia dos Tribunais, tem a tarefa de transformá-los em “arquipélago”, pois, “como já se disse, eles atuavam como ilhas.”![]()
Demóstenes Torres, senador pelo DEM de Goiás, iniciou a sabatina solicitando ao indicado opinião sobre “a alta taxa de reforma das decisões” dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando chegam ao TST. Demóstenes Torres indagou se a taxa de reforma das sentenças justificaria “a criação de uma espécie de súmula com efeitos vinculantes” na Justiça do Trabalho. “Talvez fosse, mesmo, o caso de o TST ter um mecanismo de súmula”, disse o sabatinado, que preferiu não comentar as taxas de reforma de sentenças de outros tribunais, que não o TRT do Paraná, do qual é presidente.![]()
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, um desembargador de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, um juiz do Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público Estadual, dois advogados (indicados pela Ordem dos Advogados) e dois cidadãos reconhecidos pelo notório saber jurídico (indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é também presidente do CNJ. Os conselheiros têm mandato de dois anos e podem ser reconduzidos uma vez.
BRASÍLIA, 21/6– 14h32 - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, foi sabatinado nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que ratificou sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Freitas foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dele, o TST indicou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula e o juiz do Trabalho José Lucio Munhoz, de Santa Catarina.
No relatório em que defendeu a nomeação do desembargador, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou, além da carreira jurídica, o currículo de Ney Freitas como professor e pesquisador acadêmico. O indicado, disse o senador, "atende a princípios essenciais da probidade, da competência e da qualificação técnica, portanto com louvor o parecer é favorável à indicação ao CNJ."
Ney José de Freitas relacionou a criação das Escolas Judiciais e do Conselho Nacional de Justiça como duas das principais inovações da Emenda Constitucional 45, que reformou o poder Judiciário. O CNJ, disse ele, sem prejuízo à autonomia dos Tribunais, tem a tarefa de transformá-los em “arquipélago”, pois, “como já se disse, eles atuavam como ilhas.”
Demóstenes Torres, senador pelo DEM de Goiás, iniciou a sabatina solicitando ao indicado opinião sobre “a alta taxa de reforma das decisões” dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando chegam ao TST. Demóstenes Torres indagou se a taxa de reforma das sentenças justificaria “a criação de uma espécie de súmula com efeitos vinculantes” na Justiça do Trabalho. “Talvez fosse, mesmo, o caso de o TST ter um mecanismo de súmula”, disse o sabatinado, que preferiu não comentar as taxas de reforma de sentenças de outros tribunais, que não o TRT do Paraná, do qual é presidente.Autonomia - A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal têm “origens, histórias e conformação completamente diferentes, e uma unificação viria em prejuízo do trabalhador, por isso me parece razoável que permaneça a justiça especializada”, respondeu Ney José de Freitas ao senador Pedro Taques (PDT-MT), que indagou sobre a “unificação” dos dois ramos do Judiciário, tese vencida durante a discussão da Proposta de Emenda Constitucional que resultou na Emenda 45. “Parece-me que a Justiça do Trabalho atende bem à solução dos conflitos entre capital e trabalho”, concluiu o presidente do TRT do Paraná.
Também ao senador Taques, o desembargador respondeu sobre a organização da Justiça Federal. O parlamentar perguntou se nesse ramo do Judiciário poderia ser aplicada a mesma organização da Justiça do Trabalho, que tem “praticamente um tribunal regional para cada Estado”. Há 24 TRTs, e somente 5 Regiões da Justiça Federal. “Talvez fosse, sim, o caso de expansão da Justiça Federal”, disse Freitas. Afinal, concluiu, “é muito difícil, hoje, um tribunal, por exemplo, com sede em Brasília, ter uma jurisdição imensa” e atender a todas as necessidades dessa jurisdição.
Para Freitas, a composição do CNJ, questionada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), é adequada. Para ele, a presença de um número maior de magistrados é compreensível, dada a natureza do Conselho, e a presença de representantes do Ministério Público, dos advogados, da Câmara Federal e do Senado não fere o pacto federativo nem ofende o princípio constitucional da separação entre os Poderes. Sobre a postura do Conselho, que a senadora classificou como incisiva, Freitas relembrou o que já havia afirmado, a respeito da importância do CNJ, e acrescentou que “o Conselho, nessa sua função de gestão dos tribunais, notadamente, tem prestado um bela contribuição para o ordenamento jurídico.
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, um desembargador de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, um juiz do Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público Estadual, dois advogados (indicados pela Ordem dos Advogados) e dois cidadãos reconhecidos pelo notório saber jurídico (indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é também presidente do CNJ. Os conselheiros têm mandato de dois anos e podem ser reconduzidos uma vez.Ney José de Freitas é curitibano, tem 58 anos, é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000). Entrou para o TRT do Paraná em 1985, como primeiro colocado no concurso público do Tribunal e foi eleito presidente do Tribunal em outubro de 2009. Em 2010, assumiu a coordenação do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), à qual renunciou após a indicação para o CNJ."
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"Taxa de desemprego fecha em 6,4%, a menor já registrada para o mês de maio desde 2002" (Fonte: Agência Brasil)
"A taxa de desemprego fechou o mês de maio em 6,4%, informou nesta quarta-feira (22) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o menor para o mês de maio desde o início da série de coleta de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002.
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A taxa de maio também ficou estável em relação à registrada um mês antes. Na comparação com o mesmo período de 2010, quando o indicador ficou em 7,5%, houve diminuição de 1,1 ponto percentual.
De acordo com o levantamento, a população desocupada no país foi estimada em 1,5 milhão de pessoas e não aumentou em relação ao mês anterior. Na comparação com maio de 2010, esse contingente teve queda de 13,7%, o que indica que em maio deste ano havia 242 mil pessoas a menos em busca de emprego.
A população ocupada também ficou estável na passagem de um mês para outro, totalizando 22,4 milhões de trabalhadores, e aumentou 2,5% em relação a igual período de 2010. Com isso, em maio deste ano, havia 552 mil pessoas a mais ocupando postos de trabalho.
O documento do IBGE aponta ainda que o rendimento médio dos trabalhadores ocupados ficou em R$ 1.566,70 em maio, representando o valor mais elevado para o mês de maio desde o início da série da pesquisa. Em relação a abril, houve aumento de 1,1%; e alta de 2,5% na comparação com maio de 2010.
O número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 10,8 milhões de pessoas, o que demonstra estabilidade em relação a abril e elevação de 6,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse resultado aponta um adicional de 676 mil postos de trabalho formais entre os dois anos.
A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) avalia a situação do mercado de trabalho em seis regiões metropolitanas - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre."
"Investimento da Eletrobras no exterior pode atrasar" (Fonte: Valor Econômico)
"A Eletrobras já vislumbra um atraso na execução de sua estratégia de internacionalização. Dois investimentos importantes a serem feitos pela companhia estão paralisados, à espera de decisões dos governos de países onde pretende se instalar. Neste mês, o governo do Peru suspendeu a concessão provisória da hidrelétrica de Inambari que pertencia à empresa. Além disso, o governo português recuou na venda de sua participação na EDP Energias de Portugal por ainda não saber que estratégia adotar. "O governo não sabe ainda se vende só parte dos 25% que detém na companhia ou todas suas ações", disse ao Valoro presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto.Apesar de o negócio da companhia portuguesa ser de grande interesse para a Eletrobras, será na América Latina onde a estatal quer centrar esforços para ajudar o governo federal a promover a integração latino-americano. A construção de hidrelétricas no Peru é uma das prioridades pela facilidade de interligação por meio dos vizinhos do Norte do país. Mas o governo brasileiro terá de iniciar uma nova fase de negociação com o presidente eleito Ollanta Humala, que assume em julho. As negociações terão de ser retomadas e a Eletrobras vai tentar reaver sua concessão, cassada pelo atual governo de Alan García. "Não faremos nenhum investimento que o governo do Peru não queira", disse Costa.
Para ter a concessão definitiva de Inambari faltou apenas a realização de uma audiência pública, que ouviria comunidades afetadas pela usina. A estatal brasileira trabalhava com o plano de iniciar investimentos já no próximo ano. A usina terá capacidade de gerar 2 mil megawatts (MW) de energia e boa parte seria destinada ao Brasil, dentro de um projeto que integra ainda outras seis usinas hidrelétricas. Os investimentos seriam da ordem de US$ 4 bilhões, só na concessão de Inambari. Mas as negociações com o governo de Humala também terão de se dar no âmbito da aprovação do tratado binacional, para que a energia possa ser vendida ao Brasil.
O processo de integração energética na América do Sul vai proporcionar um ganho na eficiência do sistema brasileiro de 20%, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Isso acontece porque ao integrar o sistema, a energia pode ser escoada mais facilmente e com isso as usinas podem produzir mais próximas de sua capacidade instalada.
Os planos de integração também envolvem novos acordos com Paraguai, Uruguai, Venezuela e Argentina. O diretor-geral da parte paraguaia de Itaipu, Gustavo Codas, diz que está em estudo a alteração de um acordo tripartite entre Paraguai, Argentina e Brasil para a operação de reservatórios entre as usinas de Itaipu e Yaciretá. O tratado atual só permite que Itaipu opere 18 turbinas, mas a hidrelétrica tem 20 delas instaladas. Além disso, se discute a construção de mais uma usina, a de Corpus.
Com o Uruguai o processo de internacionalização está mais avançado e linhas de transmissão já ligam os dois países. A ideia é também integrar a Bolívia. O projeto das usinas do rio Madeira, no Estado de Rondônia, prevê a construção de uma hidrelétrica binacional na fronteira com a Bolívia. Mas integrantes de algumas organizações não governamentais dizem que será preciso primeiro que o governo brasileiro enfrente questões ambientais das usinas do Madeira que vão afetar a Bolívia.
Instituições brasileiras questionam esse processo de integração. Recentemente o governo brasileiro reviu o acordo com o Paraguai, em torno de Itaipu, e acabou fazendo concessões como o aumento de royalties e também a doação de uma linha de transmissão que vai ligar a usina à capital Assunção. Segundo o Instituto Acende Brasil, o país já perdeu R$ 7 bilhões em acordos regionais."
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Para ter a concessão definitiva de Inambari faltou apenas a realização de uma audiência pública, que ouviria comunidades afetadas pela usina. A estatal brasileira trabalhava com o plano de iniciar investimentos já no próximo ano. A usina terá capacidade de gerar 2 mil megawatts (MW) de energia e boa parte seria destinada ao Brasil, dentro de um projeto que integra ainda outras seis usinas hidrelétricas. Os investimentos seriam da ordem de US$ 4 bilhões, só na concessão de Inambari. Mas as negociações com o governo de Humala também terão de se dar no âmbito da aprovação do tratado binacional, para que a energia possa ser vendida ao Brasil.
O processo de integração energética na América do Sul vai proporcionar um ganho na eficiência do sistema brasileiro de 20%, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Isso acontece porque ao integrar o sistema, a energia pode ser escoada mais facilmente e com isso as usinas podem produzir mais próximas de sua capacidade instalada.
Os planos de integração também envolvem novos acordos com Paraguai, Uruguai, Venezuela e Argentina. O diretor-geral da parte paraguaia de Itaipu, Gustavo Codas, diz que está em estudo a alteração de um acordo tripartite entre Paraguai, Argentina e Brasil para a operação de reservatórios entre as usinas de Itaipu e Yaciretá. O tratado atual só permite que Itaipu opere 18 turbinas, mas a hidrelétrica tem 20 delas instaladas. Além disso, se discute a construção de mais uma usina, a de Corpus.
Com o Uruguai o processo de internacionalização está mais avançado e linhas de transmissão já ligam os dois países. A ideia é também integrar a Bolívia. O projeto das usinas do rio Madeira, no Estado de Rondônia, prevê a construção de uma hidrelétrica binacional na fronteira com a Bolívia. Mas integrantes de algumas organizações não governamentais dizem que será preciso primeiro que o governo brasileiro enfrente questões ambientais das usinas do Madeira que vão afetar a Bolívia.
Instituições brasileiras questionam esse processo de integração. Recentemente o governo brasileiro reviu o acordo com o Paraguai, em torno de Itaipu, e acabou fazendo concessões como o aumento de royalties e também a doação de uma linha de transmissão que vai ligar a usina à capital Assunção. Segundo o Instituto Acende Brasil, o país já perdeu R$ 7 bilhões em acordos regionais."
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