Para analistas, José Serra assume a face do golpe (Fonte: Brasil de Fato)

"A possibilidade de um golpe de Estado contra o governo Dilma Rousseff é real e inegável, mas a reação da sociedade civil está crescendo e a possibilidade de barrar as conspirações também aumenta. Essa opinião é compartilhada pela historiadora Maria Victoria Benevides e pelo cientista político Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas. “Estou com medo de golpe. Estou com medo da convulsão social que pode vir, mas acredito que existe resistência, que há saídas jurídicas se houver um mínimo de espírito público e bom senso no Supremo Tribunal Federal”, diz Maria Victoria.

"Acredito na possibilidade de golpismo, embora haja uma série de iniciativas, não apenas de manifestações, mas ações jurídicas, manifestos, pedidos importantes encaminhados ao STF mostrando a violação de regras básicas constitucionais pela operação Lava Jato”, diz a historiadora.

“Que o Serra e o PSDB estão em articulação para o golpe de Estado e pensando no pós-golpe, é muito claro. A questão é saber se vai ter golpe. Me parece que as forças democráticas e legalistas estão se reorganizando no sentindo de impedir o golpe”, diz Fonseca. Ele lembra, para ilustrar as articulações cada vez mais evidentes pela derrubada do governo, da reunião fotografada pelo jornalista Ilimar Franco (O Globo), dia 16, mostrando o ministro do STF Gilmar Mendes, o senador José Serra (PSDB-SP) e o economista Armínio Fraga em um almoço. “O Serra é do PSDB, claramente um partido golpista hoje. As falas, as movimentações, tudo em torno do PSDB é em prol do golpismo. E que o Serra tem uma relação histórica de bastidores, de movimentos muito pouco claros, é evidente”, diz.

Fonseca menciona o célebre Caso Lunus, de 2002, quando uma operação da Polícia Federal apreendeu R$ 1,3 milhão na sede da construtora Lunus, em São Luís, e tirou do páreo a então pré-candidata à presidência Roseana Sarney. “A meu ver não espanta Serra estar em intensa articulação”, diz Fonseca.

Para Maria Victoria, a possibilidade de golpe é ainda mais real quando se sabe da movimentação de Serra. “Tendo alguém sem nenhum escrúpulo como José Serra, aliado com uma turma da pesada, o golpe pode ocorrer e sair vitorioso. Mas haverá resistência, e essa resistência pode ser pesada.”

A professora afirma também não ter “a menor confiança” em Serra inclusive por sua trajetória política, de quem mudou de um radical esquerdista nos anos 1960 para o político que hoje articula a derrubada de um governo eleito nas urnas. “Não tenho nenhuma relação pessoal com Serra e essa minha posição é por acompanhar a carreira dele. No grande comício de 13 de março (de 1964), no qual Jango defendeu as reformas, o discurso do Serra, como líder da UNE, foi o mais radical”. O perfil de Serra de 1964, que fez “radical” discurso pró-Jango, é o extremo oposto do que exibe hoje.

Maria Victoria lembra ainda que existe no momento uma clara “corrida no Congresso”, capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apressar a votação do impeachment. “O que menos conta é aquilo que a Lava Jato passa à população como principal, que é a busca da verdade e a punição em relação à corrupção. Toda essa história de perseguir corrupto é uma farsa. O que está em causa é derrubar o governo e a liderança popular e política de Luiz Inácio Lula da Silva.”

PMDB e Temer

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada hoje, José Serra defendeu a renúncia de Dilma e afirmou: “Ocorrendo o impeachment, assume o Michel Temer. Não acredito que o afastamento da presidente vá se dar pelo TSE por uma questão de tempo, e a crise se aprofunda exponencialmente a cada semana. O Michel Temer assumindo, eu diria que deveria se batalhar para se formar um governo de união e de reconstrução nacional”.

Mais tarde, em nota, o PMDB, cujo presidente é o próprio vice-presidente Michel Temer, rebateu as declarações do tucano. "‎PMDB declara que Michel Temer não tem porta-voz. Não discute cenários políticos para o futuro governo e não delegou a ninguém anúncio de decisões sobre sua vida pública", disse o partido. "Quando, se tiver que anunciar algum posicionamento, ele mesmo o fará, pessoalmente, sem intermediários”, acrescentou."

Fonte: Brasil de Fato

Câmara aprova MP que aumenta punição para quem bloquear vias públicas (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22), a Medida Provisória (MP) 699/15, que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. Pelo texto, publicado em novembro do ano passado pelo governo, o condutor que desrespeitar a norma será proibido de dirigir durante por 12 meses e terá o carro apreendido.

A MP, que foi aprovada como projeto de lei de conversão, altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece multa de R$ 3.830,80 (o equivalente a 20 vezes o valor de uma infração gravíssima), que terá valor dobrado nos casos de reincidência no período de 12 meses.

O plenário também aprovou a MP 709, que libera R$ 1,318 bilhão para sete ministérios, incluindo as pastas da Integração Nacional, da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A votação desta medida foi marcada por discursos que lembraram a situação de agricultores familiares que aguardam crédito, a epidemia provocada pelo mosquito Aedes Aegypti e as medidas de reestruturação das cidades atingidas pelo vazamento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.

Ainda nesta terça-feira está prevista nova sessão para discutir três propostas de emenda à Constituição (PECs): a 395/14, que autoriza a cobrança por pós-graduação em universidades públicas, a 1/15, que aumenta o valor mínimo destinado à área da saúde, e a 11/15, que inclui o Tribunal Superior do Trabalho (TST) na esfera do órgão do Poder Judiciário."

Fonte: Rede Brasil Atual

Relator apresenta hoje parecer em comissão especial sobre telecomunicações (Fonte: Câmara)

"A Comissão Especial sobre Telecomunicações (PL 6789/13) da Câmara dos Deputados terá reunião nesta terça-feira (22) para a apresentação do relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Instalada no dia 16 de junho, a comissão analisa o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), criando novas regras para o setor.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6."

Fonte: Câmara

Liminar proíbe terceirização no Ibama (Fonte: MPT)

"Brasília – O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) obteve liminar que impede a terceirização de atividade de apoio administrativo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão foi dada pela juíza Patrícia Birchal Becattini, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília.

Também estão proibidas a prorrogação dos contratos nº 25/2014 e 18/2015, destinados a atender a demanda do edifício Sede do Ibama, em Brasília, e a contratação de terceirizados para os cargos de técnico em secretariado.

O caso foi acompanhado pela procuradora do Trabalho Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro. “O IBAMA integra a Administração Pública Indireta e o desvirtuamento da terceirização assume contornos ainda mais graves, com flagrante ofensa à regra inarredável do concurso público e aos princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal”.

A decisão prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações.

Impasse – Após liminar, o Ibama recorreu e teve os pedidos parcialmente atendidos pela Justiça. Em sua defesa, o Ibama alega que os serviços terceirizados são apenas de atividades de apoio, passíveis de terceirização. Em petição protocolada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a autarquia ainda apontou para o risco de descontinuidade dos serviços prestados.

Segundo a defesa, há possível “colapso das atividades institucionais do órgão de grande relevância, a exemplo de atividades como a fiscalização e licenciamento que geram número significativo de processos e documentos que necessitam de serviços de apoio para sua tramitação, arquivo e movimentação”.

O desembargador André Damasceno reconhece que a decisão liminar pretende coibir a afronta ao ordenamento jurídico, dada a possível ocorrência de terceirização das atividades finalísticas, e que encontra ressonância na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Apesar disso, em razão de um dos contratos ter expirado em 1º de março de 2016, o magistrado deferiu parcialmente o pedido. A intenção é apenas renovar o documento para a manutenção da sua respectiva prestação de serviços.

Já em relação a outro contrato, com vigência até 29 de julho, o magistrado entende que há tempo razoável para que o Ibama encontre a solução para ocupação dos postos de trabalho, sem a necessidade de terceirização.

A suspensão vale até o julgamento do caso.

Processo nº 000955-64.5.10.2013.8"

Fonte: MPT

Trabalhador de frigorífico que teve perda auditiva vai ser indenizado em R$ 10 mil (TRT-18)

"A empresa Mafrig Frigoríficos Brasil, localizada na zona rural de Pirenópolis, foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador acometido de perda auditiva. O caso foi apreciado pela Primeira Turma do TRT de Goiás, que entendeu que o empregador deve indenizar o empregado quando há prova da ocorrência do dano alegado e do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, ainda que como concausa, ou seja, quando o trabalho contribuiu para o agravamento da doença. A Turma reformou a sentença da 4ª VT de Anápolis para diminuir o valor da indenização, que antes era R$ 50 mil, para R$ 10 mil.

Na sentença o juiz havia reconhecido que a enfermidade que acometeu o empregado, a perda auditiva, guarda relação de concausalidade com o trabalho desempenhado para o frigorífico e condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. Inconformada, a empresa interpôs recurso alegando que o trabalhador, no momento da admissão, já era portador de perda auditiva, e que havia fornecido equipamentos de proteção individual (EPIs).

Na inicial, o empregado relatou que foi admitido em outubro de 2007 pelo Frigorífico Mercosul e passou a trabalhar para a empresa sucessora Marfrig a partir de agosto de 2012. Ele afirmou que na primeira empresa trabalhava no abate e na segunda como desossador. Segundo ele, em razão das atividades realizadas em ambiente com excesso de ruídos, que é barulho de serras, carretilhas e outros, acabou sofrendo perda auditiva total no ouvido direito, conforme documentos apresentados nos autos.

O processo foi analisado pelo desembargador Geraldo Nascimento. Ele observou que a conclusão do perito médico foi pela perda auditiva bilateral devida ao nexo concausal com o trabalho, além de perda de 40% da capacidade laboral. Conforme o magistrado, a empresa também deixou de fornecer o protetor auricular em alguns períodos do contrato de trabalho, o que contribuiu para o agravamento da doença. Quanto ao valor da indenização, o desembargador levou em consideração que não pode ser irrisória para quem paga nem deve ensejar enriquecimento ilícito para quem a recebe, “mas suficiente para inibir o ofensor de voltar a praticar o ato ilícito, restabelecendo, tanto quanto possível, a harmonia reinante na órbita interna do ofendido”.

Assim, levando-se em conta a coerência, proporcionalidade e comprovação do nexo concausal e não causal, a Turma, por unanimidade, reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil.

PROCESSO: RO-0010826-43.2013.5.18.0054"

Fonte: TRT-18

Programa Jornada fala sobre o assédio moral no ambiente de trabalho (Fonte: TST)

"O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre o assédio moral, que ocorre quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes e repetitivas, seja pelo superior ou por algum colega de trabalho. O problema é que, às vezes, o profissional demora a perceber que sofre assédio ou, quando se dá conta, tem dificuldades para conseguir provar que está sendo assediado. Uma reportagem mostra que é possível identificar o assédio moral e o que fazer para combater a prática no local de trabalho.

No quadro "Direitos e Deveres", vamos conhecer as dúvidas da diarista e da patroa. Quem responde é um juiz do TRT da 14ª região, que abrange os estados de Rondônia e Acre. Direto de Brasília, as iniciativas do TRT da 10ª região, que abrange Distrito Federal e Tocantins, para conscientizar a população sobre os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. E no quadro "Meu Trabalho é uma Arte" nossa parada é em Belém, para conhecer as peças de uma artesã que confecciona acessórios seguindo conceitos de sustentabilidade.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 20h30, sextas, às 09h30 e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst."

Fonte: TST

Advogadas gestantes e lactantes têm preferência nas sustentações orais do TRT partir desta terça (TRT-23)

"A partir desta terça-feira (21) as advogadas gestantes e lactantes terão preferência nas sustentações orais nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.   A Resolução Administrativa n. 054/2016 foi votada pelo Pleno do Tribunal na quinta-feira (17), em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).  A RA também concede preferência aos advogados com deficiência e aos idosos mediante a comprovação da condição, caso necessário.

A conquista das advogadas chega no mês de março, em que se comemora o Dia Mundial da Mulher, marco histórico na luta pela conquista de igualdades nas relações de trabalho e de sua valorização em todos os seus aspectos.  Além disso, 2016 foi instituído pela OAB o Ano Nacional da Mulher Advogada.

A representante da OAB, a advogada Gisela Alves Cardoso, destacou a importância de formalizar a preferência de gestantes, lactantes e idosos nas sustentações orais.  O pedido também já foi deferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Groso. “É uma segurança para as advogadas gestantes e lactantes. Vemos a necessidade de formalizar para que elas não fiquem sujeitas a interpretação de cada juiz. Pelo menos 30% das advogadas desistem da carreira nos primeiros cinco anos, principalmente quando têm filhos”, explicou.

Conforme a presidente do TRT/MT, desembargadora Beatriz Theodoro, a medida foi tomada considerando a necessidade de obediência ao princípio da igualdade, artigo 5 da Constituição Federal, que implica em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.  Além de atender ao disposto na Lei Federal n. 10.741/2003, que versa sobre o atendimento prioritário de pessoas idosas, assim consideradas aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, perante os órgãos públicos.

A RA também define que a partir de agora a inscrição dos advogados será admitida a partir da publicação da pauta no órgão oficial e até 15 minutos antes da hora designada para o início da sessão de julgamento, mediante assinatura do advogado, com exceção as hipótese de habeas corpus e matéria administrativa, em que será admitida inscrição verbal logo após apregoado o julgado do processo.

Conforme a RA, é obrigatória o uso de beca por parte dos advogados, quando ocuparem a Tribuna. O texto define ainda que não será permitida a sustentação oral no Agravo de Instrumento, nos Embargos de Declaração, nos Conflitos de Competência e no Agravo Regimental."

Fonte: TRT-23

Comissão sobre financiamento da atividade sindical realiza seminário em Minas (Fonte: Câmara)

"A Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical realiza seminário nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater o assunto. O deputado Bebeto (PSB-BA), relator da comissão, é autor do requerimento para realização do evento. 

O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que unifique os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.

A comissão foi instalada no dia 1º de outubro do ano passado e tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). 

O debate ocorrerá às 14h30."

Fonte: Câmara

Comissão Especial da Reforma da Previdência Social será instalada nesta terça (Fonte: Câmara)

"Será instalada nesta terça (22) a Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência Social. Na ocasião também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.

A Comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha no final de fevereiro para tentar acelerar o processo de reforma. O governo prometeu mandar uma proposta para o setor até meados de abril.

A reunião está marcada para 14 horas, em plenário a definir."

Fonte: Câmara

Em São Paulo, ato em defesa da democracia reúne 500 mil na Paulista (Fonte: Brasil de fato)

"As manifestações pela democracia que ocorreram nesta sexta-feira (18) em todos os estados reuniram mais de 1,3 milhão de pessoas em todo o país, segundo a Frente Brasil Popular (FBP). Em São Paulo, segundo os organizadores, cerca de 500 mil pessoas também foram às ruas contra a tentativa de "golpe" em curso com o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A presença da periferia foi marcante na mobilização que, por volta das 16h, já contava com a participação de cerca de 80 mil pessoas na Avenida Paulista, local da concentração. A maioria dos manifestantes chegaram de ônibus e comboios de vários locais da cidade como M'Boi Mirim e Butantã. As linhas Verde e Amarela do metro, que chegam até a Paulista, estavam tranquilas e muitos manifestantes subiram à pé desde a Praça Roosevelt.

Nivive Ferreira, 20, esperava colegas do bairro de Heliópolis que chegariam, segundo ela, em um comboio de 10 ônibus. "No domingo, não vi ninguém da minha comunidade participar. As pessoas estavam no bar! E a gente não participa destes atos porque é a gente que mais sofre com a polícia e com a falta de políticas públicas", afirmou.

A estudante de comunicação, que trabalha na onganização não-governamental (ONG) União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas), afirma que os bairros de periferia também estão mobilizados contra um impeachment, que, em sua opinião, representaria um atraso ao Brasil. "Eu tô participando porque não quero um retrocesso das coisas, não quero um retrocesso dos direitos dos gays, das minorias, entre outros", afirmou..."

Íntegra: Brasil de fato

Sede municipal do PT em Belo Horizonte é arrombada na madrugada de sábado (Fonte: Brasil de fato)

"O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Belo Horizonte (MG) sofreu o terceiro ataque de vandalismo do mês na madrugada deste sábado (19). A sede da legenda amanheceu arrombada, com portas, computadores e telefones quebrados.

Em outras duas ocasiões o local foi alvo de vandalismo. No dia 5 de março, de madrugada, jogaram ovos e farinha na casa e, também durante a madrugada, na última sexta (18), foi jogada tinta azul na fachada.

Geraldo Arco Verde, secretário-geral do PT na capital mineira, classificou o ato como “atentado terrorista de direita”. “E uma prática fascista que vem sendo alimentada pela direita, que desqualifica a política e impede que haja respeito e diálogo”, disse ao jornal Em Tempo."

Fonte: Brasil de fato

Advogado de Cunha tem até o fim do dia para entregar defesa ao Conselho de Ética (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O advogado Marcelo Nobre tem até o final do dia de hoje (21) para apresentar a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 e teve 10 dias úteis para elaborar seus argumentos. A partir dessa defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações.

A tendência é que todo o prazo seja usado. Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã (22), às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.

Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha, e pelo próprio parlamentar, ao comentar as sessões do conselho é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara."

Fonte: Rede Brasil Atual

Levantamento do Diap mostra 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cita as principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que podem representar ameaças a direitos trabalhistas e sociais. A lista traz 55 itens. Estão ali desde o projeto que amplia as possibilidades de terceirização (PLC 30, aprovado na Câmara e em debate no Senado) até a proposta (PL 4.193) de que acordos possam prevalecer sobre a legislação – a tese do negociado sobre o legislado, lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, derrubada no início do governo Lula, mas que foi reapresentada em 2012.

"O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil", afirma o Diap.

O levantamento foi feito em parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre outras.

Também fazem parte da lista itens como redução da idade para início da atividade laboral, demarcação de terras indígenas e mudanças no conceito de trabalho escravo."

Fonte: Rede Brasil Atual

Acordo prevê indenização de R$ 20 milhões a intoxicados por mercúrio (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Em acordo firmado na última quinta-feira (15) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, a multinacional fabricante de lâmpadas elétricas Osram do Brasil deverá pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Eles foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa deverá cessar por completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, até o mês que vem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além das indenizações, os trabalhadores que forem diagnosticados com a doença receberão planos de saúde vitalícios, segundo o procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz. Ele representou o MPT no acordo que prevê também o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos. Segundo o procurador, esse valor será destinado em bens ou dinheiro “preferencialmente ao serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas ou à vigilância sanitária de Osasco, conforme indicação do Ministério Público".

O acordo pôs fim a uma ação civil pública movida contra a empresa pelo MPT em 2012. A Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico apresentou uma lista com 236 trabalhadores e ex-trabalhadores interessados em receber o plano vitalício e parte da indenização de R$ 20 milhões. Outros podem manifestar intenção de aderir ao acordo.

Ainda segundo o MPT, a ação foi movida com base em conclusões de duas especialistas em saúde do Trabalho, Cecília Zavariz e Marcília de Araújo Medrado. "Elas observaram o adoecimento de trabalhadores por mercurialismo crônico ocupacional, constatando danos neurológicos e psiquiátricos graves, como amnésia e depressão, redução da visão e da audição e tremores, além de perda de dentes, fraqueza crônica e sangramentos.""

Fonte: Rede Brasil Atual

Frigorífico descumpre piso salarial de engenheiros (Fonte: MPT)

"Porto Alegre – Um relatório de inspeção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), confirmou que o Frigorífico Nicolini, em Garibaldi (RS), desrespeita o piso salarial de engenheiros. O documento foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul (RS), que analisará as irregularidades constatadas.

O relatório também aponta que empresas e profissionais prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro no conselho. Foi o caso das empresas responsáveis por recarga de extintores, destinação de resíduos e assistência técnica de sistema de detecção de amônia.

A fiscalização na empresa realizada entre os dias 20 e 21 de outubro de 2015 deu base ao relatório do conselho, que já autuou as empresas e profissionais envolvidos nas irregularidades listadas acima.

Após a análise da documentação apresentada, novas fiscalizações poderão ser realizadas na empresa ou em outras terceirizadas responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico. A força-tarefa que fiscaliza o meio ambiente de trabalho em frigoríficos é conduzida pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia.

As dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional serão analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios.

O relatório é assinado pelo gerente de fiscalização do CREA, Marino José Greco, pela supervisora de fiscalização Alessandra Maria Borges e pelo agente fiscal Emerson Jauri Rinaldi."

Fonte: MPT