SEGURO-DESEMPREGO: Representantes dos trabalhadores no Codefat querem duas parcelas a mais no benefício (Fonte: BR 2 Pontos)

"A bancada dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) esteve reunida nesta terça-feira (20), com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, para falar, entre outros assuntos, sobre medidas para amenizar os impactos do desemprego.

Sérgio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical e representante da Central no Codefat, disse que os trabalhadores levaram ao ministro a proposta de aumentar duas parcelas no benefício do seguro desemprego. A medida, segundo o sindicalistas, não afetar o orçamento do governo, já que em 2014 a Medida Provisória 665, que em 2015 virou lei, limitou o acesso dos trabalhadores aos benefícios, gerando economia aos cofres públicos.

O sindicalista ressalta que as discussões serão retomadas e deliberadas na próxima reunião do Fundo de Amparo ao Trabalhador, no dia 26 de outubro. “O ministro entende o momento e vai buscar formas de atender ao pedido da bancada dos trabalhadores, para amenizar os efeitos da crise sobre os trabalhadores”, finalizou o Serginho..."

Fonte: BR 2 Pontos

Executiva demitida sob suspeita de irregularidades move ação contra Vivo (Fonte: Folha)

"A ex-diretora de Imagem e Comunicação da Vivo Cristina Duclos moveu ação trabalhista contra a empresa nesta quarta (14) para pedir reintegração ao cargo e a instalação de uma comissão de sindicância para apurar supostas irregularidades que teriam levado à sua demissão.

Segundo reportagem publicada pelo jornal "Valor Econômico", a Vivo demitiu Duclos em junho, após verificar irregularidades em contratos com agências de propaganda e outros fornecedores da área que ela dirigia.

Na mesma época, dois blogs acusaram Duclos de ter agido em conluio com as principais agências de publicidade da Vivo para desviar milhões de reais da empresa.

Questionada pela CVM (Comissão da Valores Mobiliários), a Vivo informou em julho que decidira manter os contratos com as agências África, DPZ&T e Young&Rubicam após uma auditoria examiná-los e concluir que não havia irregularidades.

A empresa negou-se a comentar a demissão de Duclos na época. Nesta quarta, afirmou por meio de sua assessoria que não foi comunicada da ação judicial e que, por isso, não iria se pronunciar.

Um dos blogs que escreveu sobre o assunto em julho chegou a afirmar que o marido de Duclos, o publicitário Ricardo Chester, que trabalhou na agência África e hoje está na AlmappBBDO, também estava envolvido. Duclos nega ter cometido irregularidades..."

Íntegra: Folha

Advogadas gestantes e lactantes têm preferência nas sustentações orais do TRT partir desta terça (TRT-23)

"A partir desta terça-feira (21) as advogadas gestantes e lactantes terão preferência nas sustentações orais nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.   A Resolução Administrativa n. 054/2016 foi votada pelo Pleno do Tribunal na quinta-feira (17), em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).  A RA também concede preferência aos advogados com deficiência e aos idosos mediante a comprovação da condição, caso necessário.

A conquista das advogadas chega no mês de março, em que se comemora o Dia Mundial da Mulher, marco histórico na luta pela conquista de igualdades nas relações de trabalho e de sua valorização em todos os seus aspectos.  Além disso, 2016 foi instituído pela OAB o Ano Nacional da Mulher Advogada.

A representante da OAB, a advogada Gisela Alves Cardoso, destacou a importância de formalizar a preferência de gestantes, lactantes e idosos nas sustentações orais.  O pedido também já foi deferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Groso. “É uma segurança para as advogadas gestantes e lactantes. Vemos a necessidade de formalizar para que elas não fiquem sujeitas a interpretação de cada juiz. Pelo menos 30% das advogadas desistem da carreira nos primeiros cinco anos, principalmente quando têm filhos”, explicou.

Conforme a presidente do TRT/MT, desembargadora Beatriz Theodoro, a medida foi tomada considerando a necessidade de obediência ao princípio da igualdade, artigo 5 da Constituição Federal, que implica em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.  Além de atender ao disposto na Lei Federal n. 10.741/2003, que versa sobre o atendimento prioritário de pessoas idosas, assim consideradas aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, perante os órgãos públicos.

A RA também define que a partir de agora a inscrição dos advogados será admitida a partir da publicação da pauta no órgão oficial e até 15 minutos antes da hora designada para o início da sessão de julgamento, mediante assinatura do advogado, com exceção as hipótese de habeas corpus e matéria administrativa, em que será admitida inscrição verbal logo após apregoado o julgado do processo.

Conforme a RA, é obrigatória o uso de beca por parte dos advogados, quando ocuparem a Tribuna. O texto define ainda que não será permitida a sustentação oral no Agravo de Instrumento, nos Embargos de Declaração, nos Conflitos de Competência e no Agravo Regimental."

Fonte: TRT-23

Trabalhadores rurais ocupam estrada no Pará contra despejos (Fonte: Brasil de Fato)

"Cerca de 600 famílias de sete acampamentos de trabalhadores sem terra ocuparam uma estrada no município de Canaã dos Carajás, no Pará. A via dá acesso à área do projeto S11D, da mineradora Vale. A ação ocorreu na madrugada da segunda-feira (22).

De acordo com o portal Justiça nos Trilhos, os sem terra se mobilizaram contra recentes despejos realizados contra famílias que ocupavam terras públicas no município. O plano original era de manter a ocupação até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes do programa Terra Legal - desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - os recebesse. Os trabalhadores exigem que os órgãos esclareçam os processos de compra de terras públicas pela Vale e se posicionem em relação à necessidade de indenização aos despejados.

Histórico recente

Cerca de 120 famílias foram despejadas do acampamento de Grotão do Mutum no dia 3 de fevereiro. A reintegração de posse foi pedida pela Vale. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município afirma que as terras pertencem à União.

Além desse caso, outras 900 famílias, acampadas em área urbana, também passaram por processos de reintegração de posse. Os despejados afirmam que não receberam qualquer assistência da gestão municipal.

De acordo com o Justiça nos Trilhos, apenas no Grotão de Mutum, 100 hectares cultivados pelos camponeses foram destruídos quando da desocupação.

Vale

O projeto Ferro Carajás S11D, antigo projeto Serra Sul, é desenvolvido pela Vale. É o maior projeto de exploração de ferro já desenvolvido na região. A sede das instalações ficam justamente no município de Canaã dos Carajás.

A reportagem tentou contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã e com agentes da Comissão Pastoral da Terra que acompanham o caso na região para saber a atual situação dos camponeses no local, mas não obteve sucesso.

O Brasil de Fato também procurou a Vale, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário."

Fonte: Brasil de Fato

Aprovado Marco Legal da Primeira Infância, com licença-paternidade de 20 dias (Fonte: Senado)

"Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015).  A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância..."

Íntegra: Senado

Educação aprova regulamentação para gestor ambiental (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, proposta que regulamenta a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.

A regulamentação está prevista no Projeto de Lei 2664/11, do deputado licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A proposta determina que o gestor ambiental tenha diploma de graduação em gestão ambiental, mas garante o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

O texto foi aprovado com uma modificação feita pela relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). A emenda permite o ingresso na profissão também dos profissionais com cursos em áreas correlatas, desde que possuam diplomas de pós-graduação em gestão ambiental..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Congresso tira direitos de trabalhadores rurais (Fonte: Repórter Brasil)

"Em meio à discussão sobre o aumento de impostos no Congresso, mudanças aprovadas sem alarde retiram direitos de trabalhadores rurais. Se aprovadas pelo plenário, elas acabam com o pagamento das horas gastas em longos deslocamentos fornecidos pelo empregador dentro e fora da propriedade. Segundo o novo texto, o tempo que o trabalhador rural gasta assim, a chamada hora in itinere, não mais será somada à sua jornada de trabalho.

Deputados e senadores adicionaram dois artigos que podem modificar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em um texto que trata de outro tema – a Medida Provisória 668, que aumenta o PIS e o Cofins. O texto foi aprovado na última quarta-feira 6 pela comissão especial criada para avaliar a proposta. O projeto ainda vai ao plenário.

O direito a receber por estas horas é previsto no artigo 58 da CLT, que prevê o pagamento quando o empregador fornecer a condução em “local de difícil acesso ou não servida por transporte público.” O novo texto também vai contra o atual entendimento da Justiça trabalhista. Segundo a súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), este tempo deveria ser contado na jornada..."

Íntegra Repórter Brasil 

Para servidores, MP que muda pensões é mais um ataque aos direitos de trabalhadores (Fonte: Senado Federal)

"Às vésperas da votação da Medida Provisória 664/2014 na comissão mista responsável pelo exame da matéria, dirigentes de entidades de servidores públicos afirmaram nesta segunda-feira (27), no Senado, que o texto é mais uma ofensiva da escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores em marcha no país desde os anos 1990. A MP restringe o acesso ao benefício de pensão por morte, além de adotar regras mais restritivas para a concessão do auxílio-doença e do auxílio-reclusão.

A medida provisória é uma das propostas do pacote fiscal do governo. No caso da pensão por morte, as modificações afetam tanto os trabalhadores da esfera pública quanto privada, esses já ouvidos antes na mesma Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que promoveu o novo debate, agora para ouvir as entidades dos servidores.

Sebastião Soares da Silva, que representou a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, lembrou que já foram aprovadas e promulgadas cinco emendas constitucionais com alterações substancias nos direitos dos servidores públicos desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor. Ele lamentou que, toda vez que se fala em “ajustes estruturais”, a conta sempre recaia sobre as costas dos trabalhadores, tanto públicos quanto do setor privado..."

Íntegra: Senado Federal

ACF Engenharia e Manutenção Industrial descumpria percentual mínimo do quadro de funcionários que se enquadram neste perfil (Fonte: MPT)

"ACF Engenharia e Manutenção Industrial descumpria percentual mínimo do quadro de funcionários que se enquadram neste perfil

Salvador – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia obteve liminar que obriga a ACF Engenharia e Manutenção Industrial a contratar pessoas com deficiência até atingir a cota estabelecida. A empresa descumpria o percentual mínimo do quadro de funcionários que se enquadram neste perfil, como prevê a lei. Caso descumpra a determinação, a ACF deverá pagar multa de R$ 5 mil por cada empregado admitido sem considerar a determinação, que poderá ser revertida ao Instituto Baiano de Reabilitação. A decisão é da juíza titular da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, Maria Lita Moreira Braidy.

Antes de acionar a ACF, houve tentativa de solucionar o impasse por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta, mas a empresa recusou acordo. Para o procurador do trabalho, Pedro Lino de Carvalho Júnior, é preciso que as empresas tenham mais responsabilidades na hora de contratar funcionários. “O MPT vem atuando para que o mínimo estipulado na legislação seja efetivamente seguido. Caso contrário, o patrão deverá assumir as penalidades determinadas pela Justiça”, afirma..." 

Íntegra: MPT

Quem será a pessoa que fiscalizará seus direitos como trabalhador? (Fonte: Blog do Sakamoto)

"A Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão estratégico, uma vez que está responsável por verificar o cumprimento da legislação trabalhista em todo o país e tem, entre outras atribuições, a verificação de denúncias de escravidão contemporânea, de trabalho infantil e de fraudes no FGTS. Com a saída de Vera Albuquerque do posto, reclamando de “cabresto político” na fiscalização, há boatos e fofocas sobre quem vai assumir a função.

Uma das fofocas que circulou nos corredores do Palácio do Planalto diz que o escolhido para o cargo seria um advogado trabalhista, de perfil acadêmico, que defendeu empresas. Fontes ouvidas por este blog afirmaram que essa escolha levaria dor de cabeça para o ministro Brizola Neto.  Afinal, ter alguém que advogou para empresas fiscalizando empresas poderia ser visto com desconfiança.

Outra fofoca incluiu conhecidos sindicalistas entre os possíveis indicados. O problema é ter que manter uma central calma se perder a indicação para a outra..."

Íntegra disponível em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/10/17/quem-sera-a-pessoa-que-fiscalizara-seus-direitos-como-trabalhador/