Comissão aprova desconto em tarifa de energia para usina de dessalinização de água (Fonte: Câmara)

"A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1799/15, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura.

O objetivo do autor é reduzir o dispêndio com a aquisição de energia elétrica por parte das usinas, que é um item de custo relevante na produção da água dessalinizada.

O parecer do relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), foi favorável à proposta. “A crise hídrica enfrentada por diversos estados, sobretudo São Paulo, com os reservatórios em mínimos históricos, leva-nos a crer que o Brasil deva se inspirar em outros países que enfrentaram a falta de água, investindo na dessalinização da água do mar”, disse. Entre esses países, ele cita Israel, Estados Unidos, Espanha e China..."

Íntegra: Câmara

Comissão fará quarta audiência pública para debater o saneamento básico (Fonte: Senado)

"A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove, na terça-feira (17), a partir das 10h, mais uma audiência para debater o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o relator dessa política pública priorizada para acompanhamento pela CDR em 2015.

Será a quarta reunião da comissão para tratar do tema.  O Plansab consiste no planejamento integrado do saneamento básico com quatro componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

Para participar do debate, foram convidados Fábio Giori Smarçaro, secretário nacional de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Luiz Roberto Santos Moraes, professor titular em Saneamento da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e Gilberto Carlos Cervinski, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por  Barragens (MAB). A audiência será realizada na sala da Ala Senador Alexandre Costa..."

Íntegra: Senado

Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Sexta Turma, rejeitou agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitido por justa causa por levar o telefone celular para seu posto de trabalho. Empregado da Contax - Mobitel S.A., ele sabia que estava infringindo norma da empresa que vedava o acesso ao ambiente de trabalho com o aparelho, e foi dispensado por insubordinação e indisciplina.

O próprio operador, contratado pela Contax para trabalhar no Hipercard Banco Múltiplo S.A., confirmou em depoimento que, mesmo sabendo da proibição, foi para seu posto com o telefone no dia 22/10/12. A justificativa foi a de que, embora houvesse armário para guardar objetos pessoais, a empresa não se responsabilizava por eventuais furtos, e já teria havido casos de desaparecimento de objetos de valor. Ainda segundo seu relato, dias depois do episódio foi comunicado pela supervisora de que não poderia fazer login, mas como ela não apresentou nenhum motivo, desobedeceu a ordem.

Ao confirmar a justa causa, o juízo de primeiro grau entendeu que o empregado não podia "fazer uso arbitrário de suas próprias razões" e deixar de cumprir as normas da empresa. O juiz considerou que a justificativa apresentada pelo empregado para levar o telefone não legitima sua atitude, uma vez que trabalhava há anos na empresa e somente naquele dia ele se recusou a cumprir a norma. Concluiu então que as faltas eram graves o suficiente para acarretar a quebra de confiança, "elo necessário para o prosseguimento normal da relação de emprego"..."

Íntegra: TST

Centrais sindicais e Dieese lançam movimento por recuperação de empregos (Fonte: EBC)

"As centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) lançaram hoje (9), em São Paulo, o movimento “Recuperar e Fortalecer os Empregos no Brasil - Soluções políticas e institucionais para reativar o setor de petróleo, gás, construção e naval”.  Os temas dos debates serão convertidos em um documento com propostas para os setores, que será entregue em dezembro ao governo federal.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, teme uma queda acentuada na criação de empregos. “Com a crise que o país está passando, foram afetados todos esses setores, temos milhares de trabalhadores em risco. Este ano, esses setores já mandaram embora mais de 600 mil trabalhadores e a perspectiva é aumentar isso”.

O sindicalista afirmou que as propostas discutidas durantes as reuniões das centrais serão levadas ao empresariado. Segundo ele, ficou agendado para o dia 8 de dezembro uma manifestação em todos os estados, especialmente no Rio de Janeiro, um dia antes da ida dos dirigentes sindicais a Brasília, onde pretendem levar à Presidência da República as principais propostas..."

Íntegra: EBC

Petroleiros organizam ato de repúdio à violência policial contra sindicalista (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Centenas de trabalhadores e dirigentes sindicais realizaram hoje (5) um ato em apoio à greve dos petroleiros, deflagrada no domingo (1º), e ao representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras, Deyvid Bacelar, coordenador do Sindipetro da Bahia, preso pela Polícia Militar baiana na terça-feira (3). Os sindicalistas argumentam que a violência sofrida pelo conselheiro partiu de ordem do gerente geral da estatal Ney Argolo.

“O que sofremos somente nos deixou mais motivados para defender, custe o que custar, os interesses do povo brasileiro, que é manter a Petrobras pública, mesmo que nossas vidas e empregos estejam em xeque”, disse o coordenador. Ele reforçou o repúdio a qualquer atitude violenta, que pode, em vez de intimidar, intensificar a mobilização dos trabalhadores.

O ato contou com a presença do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, e do presidente da CUT, Vagner Freitas. Rangel defendeu a importância da greve diante de um cenário adverso para a estatal. “Não podemos acreditar nas mentiras contadas pela mídia, que está querendo o sucateamento da empresa para que seja vendida a preço de banana, assim como a criminalização dos movimentos sindicais, para que percam a credibilidade junto à sociedade”, disse..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Sindicalista garante que greve não atende a interesses de caminhoneiros (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O movimento que promoveu as paralisações em rodovias e algumas grandes vias urbanas, desencadeado hoje no país, "não tem um único representante dos caminhoneiros" e, por isso, não será bem-sucedido, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT, Paulo João Estausia, o Paulinho.

A paralisação, segundo os líderes do chamado Comando Nacional do Transporte (CNT), abrangeu os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Mas, para Paulinho, os caminhoneiros "sabem que grupos orquestraram a paralisação de rodovias com pessoas estranhas e alheias à categoria". O dirigente falou à RBA..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Justiça suspende censura e permite divulgar flagrante de trabalho escravo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Repórter Brasil – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo que havia sido imposta pela 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua na criação de gado para corte.

A empresa Morro Verde Participações havia obtido uma cautelar do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, que obrigou a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil recorreu da decisão por considerar que é de interesse público garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Projeto da terceirização é repudiado em audiência pública no Amapá, diz Paim (Fonte: Senado)

"Um dia após reunir em Belém integrantes das centrais sindicais, do Judiciário e de vários movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) voltou a debater nesta sexta-feira (6), em Macapá (AP), o projeto que fixa novas regras para a terceirização de mão de obra.

Em entrevista à TV Senado, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que os três senadores do Amapá e os representantes da sociedade presentes à audiência pública se posicionaram contra a proposta sobre o assunto, já aprovada pela Câmara dos Deputados (PLC 30/2015).

De acordo com o parlamentar, a divergência se dá tanto em relação ao projeto da terceirização, sobretudo por causa da brecha que ele abre para a terceirização das atividades-fins das empresas, quanto à proposta de flexibilização da legislação trabalhista, de modo a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado..."

Íntegra: Senado

Centro radiológico é condenado por terceirização ilegal (Fonte: MPT)

"Brasília – O Centro Radiológico de Brasília S.A. (CRB) foi condenado em segunda instância por terceirização ilícita de médicos e técnicos auxiliares. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT 10) proibiu o CRB de realizar a prática e fixou multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Se descumprir a obrigação, o centro radiológico deverá pagar R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

Apesar de subordinados às normas da empresa, os funcionários eram vinculados à Radioservice Serviços Técnicos Radiológicos S.S., que prestava serviços à CRB. A fraude na relação de emprego é questionada pela procuradora do Trabalho Daniela Costa Marques, responsável pela ação civil pública. Para ela, “o que ocorre é um mero fornecimento de mão de obra pela empresa contratada, com total sujeição aos desígnios do CRB”.

A procuradora ainda explica que a terceirizada não é de fato economicamente organizada, mas tão somente uma formalização de pessoa jurídica para burlar a relação de emprego, modalidade conhecida como “pejotização”..."

Íntegra: MPT

Acordo assegura direitos de bancárias gestantes do Itaú (Fonte: MPT)

"Palmas – O Itaú Unibanco S.A. terá que estabelecer política especial para assegurar os direitos das bancárias gestantes. A medida resulta de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO).  A conciliação foi homologada na 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), em 26 de outubro, após a empresa ser processada por manter funcionária trabalhando depois de sofrer aborto espontâneo numa agência, em junho deste ano. O acordo é válido para todo o país.

A funcionária não pôde sair do banco até fechar a tesouraria, três horas depois do aborto. Nesse período, guardou o feto em um saco plástico. No dia seguinte, após consulta ao médico, ela voltou à agência para transferir suas atividades a outro funcionário e teve seu direito legal de 30 dias de afastamento reduzido para apenas quatro.

A procuradora Mayla Mey Friedriskzik Octaviano Alberti, à frente do caso, comemorou o acordo e disse tratar-se de um passo inédito no Brasil. “Acredito que alcançamos o objetivo pretendido na ação civil pública. Espero que a política específica para gestantes instituída pelo Itaú se torne um exemplo seguido por muitas outras empresas no país.”..."

Íntegra: MPT

Cortadores de cana são flagrados em situação de escravidão (Fonte: MPT)

"Lajedão (BA) – Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e do governo da Bahia, encontrou 330 cortadores de cana em condições análogas às de escravo no município de Lajedão (BA). Eles trabalhavam numa fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), próxima à divisa com Minas Gerais. A fiscalização ocorreu no dia 26 de outubro.

Os trabalhadores foram identificados, mas não puderam ser retirados do local por falta de condições de transporte. O MPT ajuizará ação para obter liminar que obrigue a demissão indireta dos trabalhadores, o pagamento de todas as suas verbas rescisórias e o custeio das despesas para o retorno às cidades de origem.

De acordo com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, que participou da ação, a empresa tentou ocultar provas das condições degradantes a que os trabalhadores estavam submetidos. “Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”, afirmou..."

Íntegra: MPT

Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido (Fonte: TST)

"A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar o bancário profissionalmente, violou o direito à livre associação sindical, garantido no artigo 8º da Constituição Federal.

O bancário foi admitido como escriturário em 1989 e, em 1992, foi promovido a caixa, função exercida nos últimos 20 anos. Em 2007, o setor de recursos humanos deu parecer favorável a sua promoção, ressaltando que sempre teve ótima conduta pessoal e profissional e comprometimento com as atribuições do cargo. Todavia, segundo ele, seu superior propôs que renunciasse ao cargo de dirigente sindical para somente depois pretender qualquer promoção no banco.

Considerando que a conduta foi discriminatória, pois vários colegas contemporâneos foram promovidos, ajuizou reclamação trabalhista pedindo indenização pela perda de uma chance e assédio moral. O banco, em sua defesa, negou a discriminação e afirmou que não era obrigado a promover o empregado, sustentando não haver prova de que ele estivesse qualificado para a promoção..."

Íntegra: TST

Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que as condenou ao pagamento em dobro dos dias de férias que uma analista de crédito foi obrigada a vender durante o contrato de trabalho. Na mesma decisão, foi mantida a ilicitude da terceirização, pois os serviços prestados estavam diretamente ligados à atividade-fim da Crefisa.

De acordo com a reclamação trabalhista, ajuizada na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), a empregada - que prestou serviço à Crefisa de 2007 a 2012 - alegou que os trabalhadores poderiam usufruir apenas 20 dias de férias, pois eram coagidos a solicitar a compra dos dias restantes, sob a ameaça de demissão.

As empresas negaram a prática e afirmaram que a analista nunca foi impedida de gozar dos 30 dias de descanso. Também enfatizaram que o pedido de abono pecuniário foi de iniciativa da própria empregada..."

Íntegra: TST

Ricardo Eletro é condenada por expor ex-gerente à revolta de consumidores por propaganda enganosa (Fonte: TST)

"A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador (BA) que foi vítima da revolta de compradores em decorrência da falta de produtos em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima Turma.

"Não há dúvidas de que o constrangimento experimentado pelo gerente de ficar exposto a essas situações perante os clientes é inadmissível", ressaltou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao decidir que a empresa deveria ressarcir o profissional. O trabalhador relatou que a empresa fazia promoções sem ter estoque suficiente e não colocava segurança nas lojas.

Em seu depoimento, ele contou que uma vez anunciaram panela de pressão a R$ 9,90, e na loja não tinha estoque do produto. "Os clientes ficavam aborrecidos, ameaçando quebrar tudo, e agrediam verbalmente vendedores e gerente, que eram chamados de ladrões e de outras palavras de baixo calão", salientou. Outro empregado da loja também relatou que foi agredido fisicamente numa dessas situações..."

Íntegra: TST

Contra fechamento de escolas por Alckmin, alunos voltam a ocupar a Avenida Paulista (Fonte: Brasil de Fato)

"Alunos de escolas da rede estadual paulista voltaram a ocupar a Avenida Paulista na manhã de hoje (6) contra o projeto de "reorganização" de Geraldo Alckmin (PSDB), que entre outros prejuízos a professores e estudantes vai fechar 94 escolas. A política já em curso é reprovada por 59% dos paulistanos, conforme pesquisa do instituto Datafolha divulgada no começo da semana.

O ato de hoje, que reuniu cerca de 500 estudantes, foi organizado pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes). Na quarta-feira (4), o presidente da entidade, Marcos Kauê, participou de reunião do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, com representantes do Grito em Defesa da Escola Pública de Qualidade, formado por sindicatos, centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos populares contra a reestruturação da rede em curso em todo o estado que, entre outros prejuízos, vai aumentar ainda mais a superlotação das salas.

"Sabemos que existe a disposição da Secretaria Estadual de cortar investimentos na educação. O governo resolveu fechar menos escolas do que o previsto inicialmente por causa da grande mobilização", diz Kauê..."

Íntegra: Brasil de Fato