Aécio pede expulsão de tucano que ameaçou Dilma (Fonte: Congresso em Foco)

"Em nota, presidente do PSDB diz que manifestações violentas de advogado que disputou eleição pela legenda não condiz com o programa do partido. Em vídeo, Matheus Sathler diz que sangue será derramado e que arrancará a cabeça de Dilma

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou que vai solicitar ao Conselho de Ética do partido a abertura de processo disciplinar para expulsar o advogado Matheus Sathler Garcia, que ameaçou “arrancar a cabeça” da presidente Dilma caso ela não renuncie, fuja do Brasil ou suicide até a próxima segunda-feira (7).

Em nota, o senador afirmou que a convocação de manifestações violentas feita pelo advogado, que concorreu a uma vaga na Câmara pela legenda no ano passado, não condiz com o ideário tucano.  “As recentes manifestações de Sathler contra a presidente Dilma Rousseff não condizem com o que prega o programa do PSDB nem estão em sintonia com o que espera de um filiado do partido”, disse Aécio.

As declarações do advogado, divulgadas em vídeo na internet, resultaram na abertura de investigação pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira e em uma série de críticas, inclusive na oposição..."

Íntegra Congresso em Foco

Vulnerabilidade social no Brasil cai 27% em dez anos, mostra Ipea (Fonte: Portal Fórum)

"Todos os indicadores que envolvem insegurança de renda e precariedade nas relações de trabalho tiveram melhora entre 2000 e 2010, refletindo, de acordo com o estudo, a redução da informalidade, do trabalho infantil e o aumento da ocupação

O Índice de Vulnerabilidade Social brasileiro caiu 27% no período de 2000 a 2010, fazendo com que o país passasse da faixa de alta vulnerabilidade social para a faixa de média vulnerabilidade social. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a publicação Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros, o número de cidades com alta ou muito alta vulnerabilidade social caiu de 3.610 no ano 2000 para 1.981 em 2010. Já o de municípios com baixa ou muito baixa vulnerabilidade social passou de 638 para 2.326 no mesmo período..."

Íntegra Portal Fórum

Paulo Pimenta: Tucano que prometeu “arrancar cabeça de Dilma” terá que reafirmar ameaças à PF e dar explicações ao MPF e OAB (Fonte: VIOMUNDO)

"Candidato do PSDB que prometeu “arrancar cabeça de Dilma” terá que reafirmar ameaças à Polícia Federal

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, nesta segunda-feira (31), um conjunto de requerimentos à Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja apurada a ameaça de morte à Presidenta Dilma Rousseff feita por um advogado de Brasília, e que em 2014 concorreu ao cargo de deputado federal pelo PSDB.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Matheus Sathler Garcia afirma que, caso a Presidenta Dilma não saia do Brasil até a véspera do dia 7 de setembro, “sangue vai rolar”, e prossegue dizendo que  “com a foice e o com o martelo nós vamos arrancar sua cabeça e pregar e fazer um memorial pra você”.

No pedido remetido à PF, o deputado Pimenta solicita que o advogado filiado ao PSDB seja ouvido para que reafirme diante da autoridade policial as ameaças feitas à Presidenta Dilma. “Ele terá uma oportunidade para reafirmar as ameaças e esclarecer o teor de sua manifestação”, enfatizou Pimenta, lembrando que recentemente, em um caso idêntico, um americano foi detido após ameaçar de morte o Presidente Barack Obama. Nos Estados Unidos ameaças dirigidas ao Presidente são punidas com até 10 anos de prisão..."

Íntegra VIOMUNDO

Os ricaços da Globo e os 400 demitidos (Fonte: Altamiro Borges)

"A jornalista Cláudia Penteado, da agência Propmark, postou nesta segunda-feira (31) que a bilionária famiglia Marinho deverá demitir cerca de 400 funcionários dos jornais O Globo e Extra nos próximos dias. Nos inúmeros veículos do império global nesta terça-feira nada sobre o facão - nem desmentido, nem confirmação. O clima nas redações, porém, é de terror e revolta. Na sexta-feira, a revista Forbes divulgou o ranking dos bilionários brasileiros. Os três filhos de Roberto Marinho aparecem em quinto lugar na lista, cada um com uma fortuna de R$ 23,80 bilhões. E, como sempre ironiza Mino Carta, ainda tem jornalista que chama o patrão de companheiro. Baita companheiro!

Segundo a matéria, os cortes deverão atingir principalmente a redação e a área comercial do jornal O Globo. "Em cada área deve haver pelo menos 60 demissões (embora as especulações tenham dado conta de mais de 70 pessoas). As áreas de circulação e marketing também sofrerão cortes importantes e devem ser unidas (O Globo e Extra). A área digital do Extra pode ser reduzida à metade". Entre as vítimas, o site já anunciava as dispensas do editor executivo de plataformas digitais Pedro Dória e dos colunistas George Vidor (economia), Marceu Vieira (editor da coluna do Anselmo Góes), Luciana Froes (gastronomia) e Pedro Motta Gueiros (esportes).."

Íntegra Altamiro Borges

CUT apresenta alternativas a projetos de Renan e Cunha (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Estudo envolve temas em tramitação na Câmara e no Senado relacionados ao munto do trabalho, e oferece contraponto a agenda de Renan Calheiros e Eduardo Cunha

São Paulo – A CUT apresenta hoje (2), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 15h, uma proposta de Agenda Legislativa. O estudo reúne projetos relacionados ao mundo do trabalho e a políticas sociais em tramitação e terá um papel de contraponto à Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem conduzido a votação de temas prejudiciais a direitos trabalhistas e sociais já conquistados, como é o caso da redução da maioridade penal e da terceirização indiscriminada nas empresas.

“Elencamos um bloco de projetos que consideramos de mais urgência ou prioridade para serem enfrentados neste momento”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que estima em cerca de 100 o número de projetos abordados pelo estudo.

“Temos uma série de assuntos importantes, como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial (de 44 para 40 horas semanais), a regulamentação da convenção da OIT que trata da negociação coletiva para os servidores públicos e a questão do fator previdenciário, que é uma pauta antiga nossa”, afirma Graça, em defesa da extinção do fator. Ela também diz que o debate da terceirização – “não queremos que seja aprovada pelo Senado” – e a valorização do salário mínimo são bandeiras históricas que estão contempladas no trabalho..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Odebrecht terá de pagar R$ 50 milhões de indenização por trabalho escravo (Fonte: Brasil de Fato)

"Segundo o MPT, essa é a maior condenação por trabalho escravo feita no Brasil; o caso ocorreu em obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola, na África.

Sentença do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), atendendo a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por trabalho escravo, aliciamento e tráfico internacional de pessoas em obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola, na África.

Em nota, as empresas do Grupo Odebrecht objeto da ação (Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustrial) afirmaram que irão se manifestar sobre a decisão da Justiça “tão logo tenham acesso à íntegra da decisão”. Informaram, entretanto, que as acusações alusivas à ação se referem de forma exclusiva à obra da empresa angolana Biocom, “da qual uma das rés detém, indiretamente, participação minoritária”. A Odebrecht disse que essa usina não foi construída pelo grupo, mas por companhias contratadas pela própria Biocom.

Segundo o Grupo Odebrecht, “as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil”. Isso abrange as condições de alojamento, transporte, sanitárias e de alimentação e também de saúde. Acrescentou que nunca existiu qualquer cerceamento de liberdade de liberdade de trabalhadores nas obras da Biocom..."

Íntegra Brasil de Fato

MPT e BRF firmam acordo para reduzir ritmo de trabalho (Fonte: MPT)

"Empresa comprometeu-se a adotar rotinas que exijam menos esforços repetitivos, o que reduzirá casos de doenças ocupacionais

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa BRF firmaram acordo inédito em Santa Catarina que reduz o ritmo de trabalho dos empregados da unidade de Capinzal. A empresa se comprometeu a observar o limite de 11 pontos (risco muito leve) no Check List, o que, na prática, significa menos esforços repetitivos e, consequentemente, uma incidência menor de doenças ocupacionais como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (Dort), comuns nos frigoríficos.

Foram avaliadas 26 atividades que concentram o maior número de empregados por setor. Na atividade de desossa de sobrecoxa, por exemplo, inicialmente a empresa, vai adotar o ritmo de 3 peças por minuto. Já no refile do peito, será determinado o limite de 8,3 peças por minuto.

O acordo visa num primeiro momento a redução, em até dois anos, dos riscos em atividades repetitivas do patamar de riscos médios (14,1 a 22,5 na pontuação do Check List Ocra) para níveis de riscos baixos (11,1 a 14)..."

Íntegra MPT

Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas (Fonte: TST)

"Desde segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.

Em decisão de 4/8/2015 (processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito modulatório, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no artigo 39 da Lei 8.177/1991, e que vinha sendo aplicado desde então.

Em substituição à TR, o TST determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). A medida visa corrigir a injustiça ocasionada pelo índice adotado até então, uma vez que a TR é prefixada, ou seja, com variação divulgada para o mês seguinte, o que dificultava a definição de índices diários do mês corrente.

Já o IPCA-E é calculado com base na inflação do mês anterior e, assim, vigora fixo no mês inteiro, calculando-se apenas os juros até a data do pagamento..."

Íntegra TST

Indicação para o STJ (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a indicação do juiz federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)..."

Íntegra Senado Federal

Comissão da MP da aposentadoria reúne-se hoje (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/15 — vetado pela presidente Dilma Rousseff — reúne-se hoje, em audiência pública com 23 convidados.

Entre eles, estão representantes do IBGE, Dieese, Ipea, Anfip e CUT.

A MP 676/15 manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou o chamado "dispositivo progressivo".

Segundo o governo, o mecanismo considera o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema "sustentável". Pela MP 676, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentadas em um ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022..."

Íntegra Câmara dos Deputados

CUT lança agenda do trabalhador na Câmara (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Combate à rotatividade e à terceirização, política de valorização do salário mínimo, negociação coletiva e direito de greve no setor público são algumas das pautas

Uma das pautas de interesse dos trabalhadores, defendida pela CUT, é a de combate à terceirização

São Paulo – O presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, lançam quarta-feira, às 14h, no Salão Nobre do Congresso, em Brasília, a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho 2015, estudo sobre as pautas de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso: combate à rotatividade, política de valorização do salário mínimo, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, terceirização, negociação coletiva e direito de greve no setor público e fator previdenciário.

Também foram analisados os projetos que tratam de trabalho escravo, igualdade de gênero, saúde e segurança do trabalho, seguridade social, organização sindical, ampliação de direitos, relações de trabalho, acordo e convenção coletiva e sistema nacional de emprego..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Ministros do TST participam de debate sobre plano de previdência complementar no STJ (Fonte: TST)

"Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga, Vieira de Mello Filho, Maria de Assis Calsing, Augusto César Leite de Carvalho e Cláudio Mascarenhas Brandão participaram, nesta segunda-feira (31), de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute o regulamento aplicável no cálculo da renda mensal inicial do benefício de previdência complementar. O evento, convocado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, teve ainda a participação do Ministério Público Federal (MPF) e de outras entidades.

É a terceira vez que o STJ promove audiência pública para discutir controvérsia presente em grande número de processos em trâmite na Justiça e com forte impacto na vida da população. Entretanto, foi a primeira vez que ministros do TST participam dos trabalhos, inclusive presidindo os painéis, já que uma das teses em discussão se baseia no artigo 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do TST.

O objetivo da audiência pública é subsidiar os ministros do STJ para o julgamento de recurso especial interposto pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

 A audiência foi dividida em 12 painéis, com 26 expositores no total, cada um deles presidido por um ministro do STJ ou do TST..."

Íntegra TST

Inserção profissional de presidiários é tema de fórum (Fonte: MPT)

"MPT assinou documento para promoção de trabalho decente no sistema penitenciário estadual

Cuiabá – Com foco na inserção socioprofissional de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) assinou um memorando para promoção do trabalho decente no sistema penitenciário estadual. O documento foi assinado no dia 26 de agosto, durante o primeiro dia do Fórum Internacional "Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos", em Cuiabá.

O objetivo do fórum é debater temáticas relativas ao papel da Justiça na ressocialização e na promoção do trabalho digno dos presos. “Queremos uma Justiça nova, proativa, que chegue ao cidadão. Não é possível mais a gente imaginar que alguém amarrado, com algemas e preso em correntes de ferro seja uma coisa boa para a sociedade. Justiça social em primeiro lugar”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Para o procurador-chefe do MPT-MT, Fabrício Gonçalves de Oliveira, a participação do órgão consiste em auxiliar na articulação com outras entidades para que o trabalho do preso seja respeitado e valorizado. "O desenvolvimento do labor humano é uma das principais formas de ressocialização do preso, permitindo que ele saia da situação de marginalização social. Obviamente, a punição é importante para quem comete o crime, mas a ressocialização também o é", disse..."

Íntegra MPT

Após pressão do sindicato, cerca 1.500 metalúrgicos recuperam o emprego (Fonte: Brasil de Fato)

"Trabalhadores da fábrica da Mercedes, em São Bernardo do Campo (SP), paralisaram a fábrica por mais de uma semana pela manutenção nos cargos

Durante a greve, metalúrgicos da fábrica da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo (SP) foram notificados de que a empresa aderiu ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Paralisados desde o dia 24 deste mês, os trabalhadores realizaram uma assembleia na manhã desta segunda-feira (31) para encerrar a paralisação e anunciar a vitória sobre a empresa.

Com a adesão ao programa pela Mercedes, cerca de 1.500 demitidos retornarão ao trabalho. O acordo reduz em 20% a jornada de trabalho, com duração de nove meses, e garante estabilidade no prazo de um ano.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, Douglas Izzo, relembra que nos últimos anos houve uma expansão do mercado interno. “As empresas metalúrgicas, principalmente as automobilísticas, nunca venderam tantos caminhões e automóveis. Mas agora, em um momento de desaquecimento da indústria, as empresas querem que os trabalhadores paguem pela crise. Não aceitaremos isso”, afirma..."

Íntegra Brasil de Fato

Congresso pode votar na quarta-feira veto a projeto sobre fator previdenciário (Fonte: Congresso Nacional)

"Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 11 horas.

Entre os vetos pautados está o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo usado para calcular a aposentadoria. Na maior parte das vezes, o fator diminui o valor dos proventos do aposentado. Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e, para as mulheres, 85.

A presidente Dilma Rousseff vetou a regra com o argumento de que prejudicaria a Previdência Social em médio e longo prazos. A presidente propôs, por meio da Medida Provisória 676/15, um cálculo alternativo com a mesma regra que, em geral, atrasa a aposentadoria em 1,5 ano em relação à regra vetada..."

Íntegra Câmara dos Deputados