quarta-feira, 18 de junho de 2014

El Consejo de Administración de la OIT aprueba el Informe del Comité de Libertad Sindical (Fonte: OIT)

"GINEBRA ‒ El Consejo de Administración de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) adoptó el 372.° informe de su Comité de Libertad Sindical en el cual se examinan 29 casos relativos a presuntas violaciones de libertad sindical provenientes de todas las regiones del planeta. 
Yves Veyrier, portavoz de los trabajadores del Comité, destacó la importancia del trabajo del Comité a favor de los trabajadores de todo el mundo..."

Íntegra: OIT

Sem emissão da CAT, bancários paralisam agência assaltada do HSBC (Fonte: CONTRAF)

"Os bancários paralisaram a agência do HSBC localizada no município de Juquitiba (cerca de 70 km de São Paulo), palco de um assalto no dia 23 de maio. O banco inglês se recusou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos funcionários que foram feitos reféns na ação criminosa.
Em posse do documento, o bancário que sofrer sequelas físicas ou psíquicas em decorrência do assalto poderá comprovar seu nexo com o incidente e, dessa forma, resguardar seus direitos..."

Íntegra: CONTRAF

Ação no RJ dá cartão vermelho ao trabalho infantil (Fonte: MPT)

"Lançamento de campanha no RJ contou com a presença de cerca de 1.500 pessoas.
Rio de Janeiro - 11 de junho de 2014 é uma data que ficará marcada na história do combate ao trabalho infantil. “Uma campanha fora dos gabinetes, dos palácios”, assim o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfancia),  definiu o dia, que reuniu cerca de 1.500 pessoas na Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, para a formação de um cata-vento, símbolo da luta contra o trabalho precoce. 
O lançamento mundial da campanha “Cartão vermelho ao trabalho infantil” começou por volta das 9h30 da manhã de quarta- feira (11), com a chegada de dezenas de ônibus à enseada de Botafogo, trazendo crianças e adolescentes para participarem da programação, que incluiu música, dança, brincadeiras e foi encerrada com  grande cata-vento humano “desenhado” na areia, obra do artista americano John Quigley. “No Brasil, há mais de 4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido e é nesse contexto que a campanha se põe”, destacou Rafael Marques..."

Íntegra: MPT

PEC estipula remuneração com base no mérito dos servidores (Fonte: TST)

"Foi apresentada, em maio deste ano, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 400/14, que dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição Federal, para estipular remuneração variável no serviço público, com base no mérito dos servidores públicos.
De acordo com a proposta, serão utilizados, como referência, indicadores das respectivas instituições, a fim de reconhecer a eficiência na gestão pública pelo critério da meritocracia..."

Íntegra: TST

terça-feira, 17 de junho de 2014

Empresa pagará R$ 150 mil por descumprir TAC (Fonte: MPT)

"Living Tupiza infringiu acordo para a adequação do empreendimento Varanda Castanheira, em Belém, às normas de saúde e segurança do trabalho
Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo judicial com a Living Tupiza Empreendimentos Imobiliários de R$ 150 mil. A conciliação pôs fim a ação de execução ajuizada contra a empresa por descumprir de termo de ajuste de conduta (TAC). Assinado em 2012, o documento previa o cumprimento de normas de higiene, saúde e segurança do trabalho na construção do empreendimento Varanda Castanheira, situado na BR-316, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém..."

Íntegra: MPT

CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a três dias por ano o número de dias que o trabalhador poderá faltar ao serviço para realizar exames de prevenção do câncer.
A medida está prevista nas emendas do Senado ao Projeto de Lei PL 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposta original já havia sido aprovada na Câmara em 2008 e retornou após ser alterada pelos senadores – o texto de Almeida autorizava as faltas, mas não limitava o número de dias..."

Projeto que amplia licença por luto ou casamento está pronto para ser votado (Fonte: Senado Federal)

"Empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, no caso de morte de parente ou casamento. Nos termos do PLS 59/2014, nesses casos, o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta traz ainda a previsão de um novo benefício: a hipótese de ausência inicial de até 15 para que o empregado possa cuidar de familiar adoentado. Esse prazo poderá ser prorrogado mediante acordo formal entre empregado e empregador, com suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, exceto os previdenciários..."

Íntegra: Senado Federal 

Dissídio coletivo aguarda julgamento (Fonte: MPT)

"Sindicatos de empresas e trabalhadores não chegaram a um consenso, mesmo após tentativa de conciliação do MPT.
Manaus – Os sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e o das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) aguardam na Justiça o julgamento do dissídio coletivo. Mesmo com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência no último dia 11, as partes não chegaram a um acordo. A principal divergência diz respeito ao pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas e cobradores.
Durante a audiência, representantes do Sinetram alegaram a necessidade de realização de um estudo técnico que comprove a conveniência do pagamento de adicional de insalubridade, porém os representantes do Sindicato não aceitaram a proposta. Segundo o presidente do STTRM, Givancir de Oliveira, não existe essa necessidade pois “é uma unanimidade nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho que há insalubridade, o Sinetram quer fazer o estudo para driblar a Lei”, denunciou..."


Íntegra: MPT

Relator rejeita projeto que prevê intimação pessoal de advogado na Justiça do Trabalho (Fonte: TST)

"O Deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou, dia 11/06, parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 6027/2013, que acrescenta o art. 763-A à Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar a intimação do advogado constituído em todas a fases do processo e revoga o artigo 5º da Lei nº 11.419/2006, que prevê a intimação em meio eletrônico aos que estiverem cadastrados nos sistemas.
De acordo com o autor, Deputado Guiherme Mussi (PSD-SP), a proposta visa corrigir uma desigualdade, haja vista que a prerrogativa de intimação pessoal é assegurada aos procuradores federais, defensores públicos e outras categorias..."

Íntegra: TST

TST e PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias (Fonte: TST)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, assinaram nesta segunda-feira (16) acordo de cooperação técnica para viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).
Desenvolvido pela Procuradoria Geral da República (PGR), o sistema tem como objetivo facilitar o recebimento e processamento das informações sobre movimentações bancárias fornecidas por instituições financeiras nos casos em que o juiz determina a quebra de sigilo bancário. O software permite o tráfego dos dados pela Internet, conferindo maior agilidade à sua análise..."

Íntegra: TST

Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a assistência judiciária gratuita a um mecânico de manutenção da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A. (Imesp), isentando-o do recolhimento das custas processuais em ação de reconvenção. A reconvenção é a ação pela qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe ação contra o autor.
O empregado foi admitido em 1978 e dispensado imotivadamente em 2001. Não tendo assinado a dispensa nem comparecido para receber as verbas rescisórias, a Imesp ajuizou ação de consignação em pagamento e conseguiu realizar a quitação. O empregado entrou, então, com a reconvenção, alegando que detinha a estabilidade provisória por estar de férias à época da dispensa.
A ação foi julgada parcialmente procedente, e a justiça gratuita foi deferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, porém, revogou o benefício por entender que a gratuidade deve ser outorgada aos pobres, "assim considerados pela lei todos que percebem remuneração até o limite de dois salários mínimos", e o trabalhador recebia R$ 4.968..."

Íntegra: TST

CEDAE-RJ arcará com diferenças salariais por desvio de função (Fonte: TST)

"A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro foi condenada a pagar diferenças salariais a um empregado que conseguiu comprovar em juízo que foi contratado por concurso para um cargo, mas trabalhou durante todo o contrato em outra função. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de a contratante ser sociedade de economia mista não afasta o dever de arcar com as diferenças salariais por desvio de função, nos termos da Orientação Jurisprudencial 125 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
O trabalhador foi admitido em 1989 como auxiliar de operação e manutenção, mas disse que sempre trabalhou como mecânico de aparelhos e instrumentos. Alegou que sofreu prejuízo salarial, pois seu salário era inferior aos do cargo que efetivamente exercia, e requereu o pagamento das diferenças...."

Íntegra: TST

Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vix Logística S.A contra multa por inobservância do artigo 429 da CLT, que fixa o percentual de aprendizes a serem contratados. Para o ministro Maurício Godinho Delgado, a profissão de motorista deve integrar a base de cálculo da cota da aprendizagem. Como a contratação de aprendizes motoristas para transporte rodoviário de carga ou de passageiros exige formação técnico-profissional metódica, deve-se respeitar a idade mínima de 21 anos.
Durante vistoria, os auditores fiscais do trabalho entenderam que a profissão de motorista, por estar inserida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), deve integrar a base de cálculo da cota de aprendizes. Ao constatar que a empresa deixou de cumprir o percentual mínimo de 5% exigido em cada estabelecimento, aplicou a multa..."

Íntegra: TST

Goleiro do Americana (SP) não recebe multa por rescisão antecipada de contrato (Fonte: TST)

"O goleiro do clube paulista Americana Futebol Ltda., Fernando Wellington Oliveira de Mendonça, não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que tinha direito à multa rescisória prevista na Lei 9615/1998 (Lei Pelé), alegando que teve o contrato de trabalho rescindido antecipadamente pelo clube. A Turma negou provimento ao agravo de instrumento do atleta.
A verba foi indeferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), com o entendimento que a única testemunha apresentada pelo atleta, que poderia fundamentar a procedência dos seus pedidos, pretendia apenas beneficiá-lo. Segundo o Regional, as provas demonstram que o contrato de trabalho foi rompido para atender interesse do jogador, ao qual o clube não se opôs. A conclusão então foi a de que o goleiro não afastou a declaração do clube de que a ruptura contratual partiu dele..."

Íntegra: TST

White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins, empresas de gases industriais e medicinais, a pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% a um assistente administrativo. O trabalhador, apesar de não atuar diretamente com os agentes produzidos pela empresa, tinha contato diário com cilindros de conteúdo inflamável e asfixiante. Para o relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, o contato habitual em área de risco, mesmo que por período de tempo reduzido, é considerado intermitente e se encaixa na previsão da Súmula 364 do TST.
Na reclamação, o trabalhador alegou que entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes da emissão das notas fiscais dos produtos. Ao pedir o adicional, anexou cópia de notícia de um acidente ocorrido com outro empregado e outras matérias que retratavam os riscos dos produtos comercializados pela empresa..." 

Íntegra: TST