Inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal estão abertas (Fonte: TRT 9ª Reg.)

"O Prêmio Conciliar é Legal chega a sua terceira edição ampliando o leque de premiados. Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada. 

“A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas. Valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais”, defende o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, conselheiro José Roberto Neves Amorim.

Poderão ser inscritas na categoria Sociedade Civil as práticas de quaisquer integrantes da sociedade civil, como comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, faculdades de Direito, dentre outras instituições que estiverem auxiliando os Tribunais na implantação da Resolução 125/10, do CNJ.

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com objetivo de homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social, o prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. 

Práticas comprovadas – Os trabalhos desse ano devem estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. Vale lembrar que as práticas devem ter resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou idéias que não tiverem sido comprovadas.

Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal.

Inscrições - Para concorrer, é preciso inscrever os cases até 29 de setembro. As inscrições estarão abertas a partir do dia 30 deste mês pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br.

Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.

Para mais informações, leia o regulamento do III Prêmio Conciliar é Legal."

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2671608

Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização (Fonte: TST)

"O consultor da área de assistência técnica de uma concessionária de automóveis, obrigado a distribuir aos clientes um cartão de visitas personalizado, no qual constavam sua caricatura e informações pessoais, obteve uma indenização de R$ 3,5mil por danos morais, por decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização por meio de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas seu apelo foi rejeitado pela Quinta Turma.

Em meados de janeiro de 2010, a Delta Veículos, uma empresa de Joinville, localizada no estado de Santa Catarina, criou um cartão de visitas personalizado para cada funcionário, sem consultá-los, a serem entregues obrigatoriamente aos clientes. Neles constava a caricatura do empregado, além de dados pessoais, tais como idade, estado civil, quantidade de filhos e hobbies..."

Íntegra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/obrigar-consultor-a-distribuir-cartao-de-visitas-com-sua-caricatura-leva-empresa-a-pagar-indenizacao?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, uma dentista que era obrigada a assinar contratos de empréstimos em branco como garantia para o recebimento de salário e do 13º, apesar de o contrato da empregada ter sido declarado nulo pelo Regional.

Na inicial a dentista narra ter sido contratada pela Fundação sem concurso público. Após sete anos e quatro meses de trabalho teria sido dispensada sem justa causa. Alega que durante o período em que trabalhou para a Fundação foi obrigada a assinar contratos bancários que serviriam para o pagamento do 13º salário e remuneração do mês de janeiro. Segundo a empregada somente após a assinatura, sem que lhe fossem informados os valores contratados e o número de parcelas, é que recebia os salários..."

Íntegra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-decide-que-contrato-declarado-nulo-nao-impede-pagamento-de-indenizacao-por-danos-morais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Ministro Dalazen inaugura PJe-JT no Rio Grande do Norte (Fonte: TST)

"A facilidade de uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e outras vantagens do sistema nortearam o discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a solenidade de instalação no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ocorrida na manhã desta quarta-feira (29) em Natal.

"É um sistema simples e acessível de processo eletrônico o que ora chega à 21ª Região, como, aliás, não poderia deixar de ser, já que simples, acessível, barata e desburocratizada é a Justiça do Trabalho. De modo que é um sistema de processo eletrônico consentâneo com a natureza e a história da Justiça do Trabalho brasileira", afirmou..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ministro-dalazen-inaugura-pje-jt-no-rio-grande-do-norte?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral (Fonte: TST)

"Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser analisada pela Vara do Trabalho originária. Ao ter o processo considerado prescrito pela Quarta Turma do TST, um administrador de empresas entrou com recurso de embargos contra a decisão. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) conheceu e proveu o recurso por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação.

Em 1995, a Comgás constatou que um aviso de edital de licitação para aquisição de tubos de aço não tinha sido publicado e responsabilizou o trabalhador, pelo não cumprimento de suas atribuições. Aplicou suspensão de três dias, sem vencimentos e instaurou uma comissão interna de sindicância para apurar melhor o caso. Durante o processo interno, que durou cerca de um ano, o trabalhador, alega ter sofrido retaliações dos colegas e dos representantes da Comissão. Ao final da sindicância, constatou-se que o trabalhador não tinha responsabilidade pela falta ocorrida. A ele cabia, somente, redigir o edital e solicitar sua publicação a outra unidade da empresa, o que foi feito..."

Integra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/sdi-1-aplica-regra-de-transicao-e-afasta-prescricao-em-processo-que-discutia-dano-moral?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Grupo de trabalho se reúne para discutir implantação do PJe-JT no TST (Fonte: TST)

"O Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho se reuniu nesta terça-feira (28) para avaliar o que precisa ser feito para adequar o módulo de segundo grau do Processo Judicial Eletrônico (PJe) à realidade do Tribunal Superior do Trabalho.

A implantação do PJe-JT no TST é esperada para o início do próximo ano judiciário, e o Grupo agora deve finalizar uma proposta de funcionalidades para o módulo de terceiro grau do PJe-JT.

Entre muitas vantagens, o sistema possibilitará às partes o acompanhamento de todas as etapas do processo pela internet. Como um sistema único, integrando toda a Justiça do Trabalho, também será possível se comunicar com sistemas de outros órgãos da Administração Pública, como Ministério Público do Trabalho, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

A expectativa é de que o processo eletrônico, além de agilizar e dar maior segurança e confiabilidade ao trâmite processual, propicie grande economia, tendo em vista o alto custo referente a papel e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos.

O GRPJe/TST é coordenado pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/grupo-de-trabalho-se-reune-para-discutir-implantacao-do-pje-jt-no-tst?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Dilma sanciona lei que cria cotas em universidades (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA Ao sancionar ontem a Lei das Cotas, que destina 50% das vagas nas universidades federais a alunos de escolas públicas, a presidente Dilma Rousseff disse que o desafio do governo agora é conciliar democratização do acesso ao ensino superior com manutenção de alto nível de ensino e "meritocracia". O texto aprovado pelo Congresso teve só um veto, no artigo segundo, que estabelecia que um dos critérios de seleção dos alunos cotistas seria o Coeficiente de Rendimento, obtido pela média das notas no ensino médio. Com o veto, o critério passa a considerar a nota no Enem, como defendia o MEC.

- A importância desse projeto, e o fato de sairmos da regra e fazermos uma sanção especial (com convidados), tem a ver com um duplo desafio. Primeiro, a democratização do acesso às universidades e, segundo, fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa fazer face a esses dois desafios, não apenas a um - afirmou Dilma.

A presidente destacou a democratização do ensino:

-Nada adianta eu manter uma universidade fechada e a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia. Por isso, hoje estamos aqui celebrando duas ações: uma pelo mérito e outra pela democratização do acesso à universidade brasileira."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/dilma-sanciona-lei-que-cria-cotas-em-universidades/?searchterm=Dilma%20sanciona%20lei%20que%20cria%20cotas%20em%20universidades

Central sindical criará partido na Argentina (Fonte: Valor)

"Os sindicalistas em conflito com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, deverão criar um partido político para disputar as eleições legislativas do próximo ano. Cristina está rompida, desde o ano passado, com o secretário-geral da central sindical CGT, Hugo Moyano, e isolou os dirigentes não alinhados à Casa Rosada ao anunciar anteontem o valor do novo salário mínimo.

No anúncio de um reajuste de 16% neste ano e 9% no próximo, o que deve fazer com que o salário mínimo atinja 2.670 pesos (o equivalente a US$ 576, no câmbio oficial) a partir de setembro, estavam representados apenas os setores com os quais Cristina articula uma nova central, como o de metalúrgicos, o da construção civil, o dos taxistas e o dos eletricitários, entre outros. O comando paralelo a Moyano deve ser oficializado em outubro..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/central-sindical-criara-partido-na-argentina/?searchterm=Central%20sindical%20criar%C3%A1%20partido%20na%20Argentina

Protesto dos professores (Fonte: Correio Braziliense)

"Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial do governo, representantes do comando nacional de greves do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) participaram ontem de audiência pública no Senado para pedir apoio à retomada das negociações. Das 57 universidades em greve, apenas nove voltaram às aulas, além das escolas técnicas federais. A presidente da entidade, Marinalva Silva Oliveira, garantiu que a greve "continua forte". Segundo ela, a proposta do Ministério de Planejamento, de 25% a 40%, foi rejeitada por todas as assembleias feitas pelo sindicato. Mas o governo entende que as negociações estão encerradas com a o acordo assinado com o Proifes (Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior)."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/protesto-dos-professores/?searchterm=protesto%20dos%20professores

TST afasta condenação por 'dumping social' (Fonte: Valor)

"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou uma decisão que condenava a Ambev e a J.M. Empreendimentos, Transportes e Serviços a pagar R$ 100 mil por "dumping social" - prática de concorrência desleal por meio de desrespeito às leis trabalhistas. Os ministros entenderam que o juiz de primeira instância não poderia, por conta própria, impor o pagamento de uma indenização. "Para eventual condenação pela prática de dumping social, há a necessidade de ser observado o procedimento legal cabível", diz o relator do caso na 1ª Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa.

O dumping social não está previsto na legislação trabalhista. Mas um enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado em 2007, incentiva os juízes a impor, de ofício - sem pedido expresso na ação -, condenações a empresas que desrespeitam as leis trabalhistas. O caso analisado pelo TST envolve um trabalhador gaúcho que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Cooper Forte Sul - Cooperativa Prestadora de Serviços Civis, que prestava serviços à J.M. Empreendimentos e à Ambev. Por isso, o trabalhador pedia também a condenação solidária das companhias..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/tst-afasta-condenacao-por-dumping-social/?searchterm=TST%20afasta%20condena%C3%A7%C3%A3o%20por%20'dumping%20social

Planalto antecipa desoneração de energia (Fonte: Correio Braziliense)

"O Planalto decidiu mudar o calendário de apresentação dos pacotes de incentivo à competitividade do país e deverá antecipar para a próxima semana, antes do feriado de 7de setembro, o anúncio da redução dos impostos sobre as contas de luz. A ideia era divulgar primeiro as concessões de portos e aeroportos, que complementam o esforço logístico já programado para rodovias e ferrovias, mas, como o modelo ainda não está fechado, o governo decidiu não passar a Semana da Independência em branco, sem apresentar uma medida concreta para estimular a economia.

A esperada desoneração de tarifas de energia vai contemplar desde indústrias exportadoras a residências humildes. Inicialmente, a equipe econômica planejava beneficiar só grandes consumidores, de olho na produção. Mas o elevado nível de endividamento das famílias favoreceu a ampliação do alcance do benefício..."

Integra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/planalto-antecipa-desoneracao-de-energia/?searchterm=Planalto%20antecipa%20desonera%C3%A7%C3%A3o%20de%20energia

Judiciário rejeita acordo (Fonte: Correio Braziliense)

"Proposta do Executivo previa aumentos entre 10% e 33% para funcionários, que decidiram manter a paralisação.

Os servidores do Judiciário recusaram a oferta de reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, proposta pelo Executivo e encaminhada à categoria pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Em assembleia realizada ontem, eles decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.

Apesar de parecer mais elevada do que os 15,8%, parcelados até 2015, oferecidos pelo Palácio do Planalto a todo o funcionalismo, a sugestão, se aceita, teria exatamente este impacto na folha de pagamento da área jurídica do governo. No entanto, ela foi elaborada levando em conta gratificações já incluídas no Projeto de Lei nº 6613/2009, que está no Congresso. Na prática, os servidores com os menores salários receberiam reajustes maiores, e os que têm ganhos mais altos teriam correções mais modestas..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/judiciario-rejeita-acordo/?searchterm=Judici%C3%A1rio%20rejeita%20acordo

Na última hora, mais grevistas cedem a governo (Fonte: O Globo)

"Auditores fiscais recuam e já cogitam fechar acordo hoje.

BRASÍLIA E SÃO PAULO Quando o jogo já estava na prorrogação, pois o prazo para negociar com o governo encerrou-se oficialmente na terça-feira, os auditores fiscais - categoria que já havia rejeitado um acordo - recuaram e podem aceitar o reajuste proposto de 15,8%, em três parcelas, a partir de 2013. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) convocou os auditores de todo o Brasil para uma assembleia extraordinária hoje, para estudar a proposta do Ministério do Planejamento. A formalização de outros 25 acordos também não ocorreu ontem, conforme esperado, por causa de detalhes. A reivindicação era um reajuste de 30,18%.

Segundo o Ministério do Planejamento, os servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) também indicaram que podem aceitar a oferta..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/na-ultima-hora-mais-grevistas-cedem-a-governo/?searchterm=Na%20%C3%BAltima%20hora,%20mais%20grevistas%20cedem%20a%20governo

Fiscais da Anatel (Fonte: Correio Braziliense)

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai convocar 12 mil consumidores para fiscalizar as principais fornecedoras de internet de alta velocidade no país. Esse batalhão entrará em campo no fim do ano e vai medir a velocidade das operadoras de banda larga em todo o país mediante a instalação voluntária de equipamento em seus computadores domésticos ou nos escritórios. Eles ficarão responsáveis pela aferição, em tempo real, da qualidade dos serviços prestados por empresas do setor, conforme as metas fixadas pelo órgão regulador. %u201CTeremos a aferição on-line da qualidade da banda larga e operadoras que descumprirem as exigências sofrerão sanções%u201D, avisou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Depois de punir três das quatro maiores operadoras de telefonia celular por falhas na qualidade, a Anatel quer, agora, conhecer com precisão outra atividade marcada pelas constantes reclamações de usuários, a das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com mais de 50 mil acessos. Estão nesse grupo Oi, Net, Telefônica/Vivo, GVT, Algar, Embratel, Sercomtel e Cabo."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/fiscais-da-anatel/?searchterm=Fiscais%20da%20Anatel

Cai número de trabalhadores formais, mostra pesquisa (Fonte: Valor)

"O índice de trabalhadores com carteira assinada no setor privado caiu pelo terceiro mês consecutivo, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Em julho, o índice caiu para 49,3% do total de ocupados em sete regiões metropolitanas, o que equivale a 9,9 milhões de trabalhadores. No mês anterior, o percentual era de 49,7%..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/cai-numero-de-trabalhadores-formais-mostra-pesquisa/?searchterm=%20Cai%20n%C3%BAmero%20de%20trabalhadores%20formais,%20mostra%20pesquisa