Celesc se prepara para atender novas demandas do setor (Fonte: Jornal da Energia)

Diretor de planejamento da Celesc, Clairton da Silva.

"Importantes mudanças ocorreram no setor de distribuição de energia elétrica neste ano. Entre elas, está a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de medidores eletrônicos gratuitos para clientes residências e a regulamentação para a geração distribuída. Na esteira desses temas, há ainda a incerteza da renovação ou não das concessões do setor. Tais questões aparecem no radar da estatal catarinense de energia Celesc, que se prepara para atender as novidades.

O diretor de planejamento, Clairton da Silva, afirma que o novo Plano Diretor da empresa, que está sendo elaborado pela consultoria alemã Roland Berger, contará com um estratégias para atender a todas essas demandas. "Temos que estar preparados para atender as exigências que o regulador está direcionando para o setor."

O diretor diz que a estatal também está atenta ao futuro das concessões. "Precisamos calcular se a renovação dos empreendimentos virá com ônus para a Celesc." Outro tema no radar é a aplicação do terceiro ciclo de revisão tarifária na Celesc Distribuição. 

A primeira parte do novo Plano Diretor deverá ser definida até o final de novembro. Neste fase, deverá conter as "grandes diretrizes para o grupo" para os próximos 15 anos. "Essa mudança é fundamental, porque vamos começar a tomar todas as decisões já pensando no longo prazo", observa Da Silva.

Quanto a novos investimentos nas três áreas de atuação da Celesc - geração, transmissão e distribuição - o diretor se limitou a responder que a companhia tem interesse em investir em fontes renováveis e em bons projetos de transmissão, mas sem dar muitos detalhes. "Pensamos muito nas renováveis. A ideia é trabalhar na parte eólica, embora não temos ainda valores definidos."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10922&id_secao=14

Entidades vão ao STF contra corte de ponto de servidores em greve (Fonte: Brasil Atual)

"Brasília – Quatro entidades sindicais ajuizaram ontem (23) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos federais em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria.

A medida de promover o desconto salarial dos dias parados é orientação da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público e da Secretaria de Gestão Pública da Administração Federal, vinculadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A defesa dos servidores grevistas argumenta que a administração federal “não pode adotar meios impeditivos ou constrangedores ao pleno exercício de greve pelos servidores”.

As entidades alegam que a medida afronta decisões do STF, que já declarou a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o direito de greve no setor público. A Corte decidiu aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente relativa ao setor privado. Os sindicatos também defendem que há violação de outra decisão do Tribunal, em que afirma que a mera adesão do trabalhador à greve não constitui falta grave.

A categoria argumenta, na ação de reclamação, que o governo federal está descumprindo a Constituição Federal, que prevê revisão anual dos salários dos servidores públicos. Além disso, questiona o pagamento de salários atrasados já reconhecidos administrativamente.

A ação foi ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará."

Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/08/entidades-vao-ao-stf-contra-corte-de-ponto-de-servidor-em-greve?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Governo estuda monitorar qualidade do serviço público com tecnologia móvel (Fonte: Agência Brasil)

"Brasília - O governo federal quer utilizar a tecnologia de telefonia móvel para monitorar a qualidade do serviço público, especialmente nas áreas de saúde, educação e Previdência Social. O assunto foi discutido hoje (21) em reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do conselho da empresa de tecnologia norte-americana Qualcomm, Paul Jacobs.

“Ela nos encomendou discutir com a Casa Civil a possibilidade de incrementar essa rede de monitoramento, de controle, baseado em dispositivos móveis, tablets, smartphones. O pessoal da Qualcomm se dispôs a nos ajudar nisso”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que também participou da reunião.

A Qualcomm está construindo um centro de pesquisa e desenvolvimento para tablets em São Paulo e vai criar um laboratório para apoiar iniciativas brasileiras que desenvolvam smartphones e tablets. As atividades da empresa devem começar no primeiro trimestre do próximo ano. Segundo o presidente da empresa, o centro terá cerca de 100 funcionários e a previsão de investimento inicial de aproximadamente US$ 1 milhão.

A empresa também informou hoje (21) que tem interesse em incorporar tecnologias para todas as faixas de frequências que serão disponibilizadas no Brasil para a telefonia de quarta geração (4G). Em junho, foram leiloadas as faixas de 2,5 giga-hertz e 450 mega-hertz.

O governo também tem intenção de licitar a faixa de 700 mega-hertz no ano que vem, mas o espectro é utilizado pelas emissoras de televisão aberta. O ministro Paulo Bernardo disse que os estudos sobre a utilização da faixa de 700 mega-hertz serão concluídos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda neste semestre."

Extraído de http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-21/governo-estuda-monitorar-qualidade-do-servico-publico-com-tecnologia-movel#.UDdyLBF2RCw.twitter

Falece desembargador Milton Varela Dutra (Fonte: TRT 4ª Reg.)

"O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) informa, com pesar, o falecimento do desembargador do Trabalho Milton Varela Dutra, presidente da 10ª Turma Julgadora. O magistrado faleceu na madrugada desta sexta-feira, vítima de infarto, aos 59 anos. O velório será realizado no Plenário do prédio-sede do Tribunal (Av. Praia de Belas, 1.100, térreo, Porto Alegre/RS), a partir do início da tarde. Informações sobre horário e local da cerimônia de despedida serão divulgadas em breve. A presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, decretou luto oficial de três dias.

Milton Dutra nasceu em Bom Jesus/RS, em 31 de julho de 1953. Graduou-se em Direito em 1979, pela Universidade de Caxias do Sul. Ingressou no quadro funcional da Justiça do Trabalho da 4ª Região em fevereiro de 1979, como auxiliar judiciário, lotado na Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Bento Gonçalves.

Passou a fazer parte da Magistratura em fevereiro de 1982, como juiz do Trabalho substituto, sendo promovido a presidente de JCJ em maio de 1987. Presidiu a JCJ de Frederico Westphalen, 2ª JCJ de Caxias do Sul e 15ª JCJ de Porto Alegre. Foi convocado ao Tribunal em outubro de 1995, de maio de 1997 a março de 1998 e de maio de 2000 a julho de 2001. Tomou posse como desembargador em agosto de 2001, promovido pelo critério de merecimento, passando a compor a 4ª Turma e a 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI). Exerceu a Presidência da 4ª Turma de 12 de julho de 2004 a 15 de dezembro de 2005. De setembro de 2008 a dezembro de 2009, integrou a 1ª Turma. Atualmente, presidia a 10ª Turma e fazia parte da 1ª SDI e da Comissão de Regimento Interno.

O desembargador Milton Dutra foi membro da Comissão de Informática do Tribunal nas administrações 2002/2003, 2004/2005 e 2006/2007 (neste último período, como presidente). Dirigiu a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento Estratégico do TRT gaúcho entre novembro de 2007 e junho de 2008. Foi professor na Femargs (Fundação Escola Superior da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul) e na Escola Superior da Advocacia (ESA). Organizou e ministrou cursos de execução trabalhista para juízes vitaliciandos e servidores. Também atuou como professor convidado da Escola Judicial do TRT4."

Extraído de http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=598301&action=2&destaque=false

Receita vai unificar dados de trabalhador (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA — O governo vai apertar a fiscalização sobre as informações dos funcionários fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que vem, as firmas terão de enviar ao governo uma única declaração sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que estão obrigadas a encaminhar aos diferentes órgãos públicos. Atualmente, existem declarações distintas para Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), benefícios da Previdência e o FGTS, que são enviadas pelas empresas a várias órgãos.

A Escrituração Fiscal Digital Social (EFDSocial) será controlada pela Receita, que, como os outros órgãos fiscalizadores, poderá cruzar os dados para dar eficiência ao processo de fiscalização. Ou seja, o Fisco terá como comparar os números declarados sobre o IRRF com os valores recolhidos para o FGTS, por exemplo. Tudo isso será feito de forma automática pelo sistema. Hoje, se precisarem fazer este cruzamento, os fiscais precisam solicitar as informações a cada um dos outros órgãos envolvidos.

Ao GLOBO, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Candido, garantiu que somente as informações serão tratadas pelo Fisco. Segundo ele, a Receita não tem interesse em administrar as contas do FGTS, por exemplo, que continuará a cargo da Caixa Econômica Federal e regido pelo Conselho Curador.

— Os dados serão coletados em conjunto. Mas cada órgão usará as informações para continuarem as suas competências — afirmou Candido.

Ingerência no FGTS preocupa

Reportagem publicada pelo GLOBO no último domingo mostrou que o governo tem usado cada vez mais os recursos do FGTS no programa Minha Casa, Minha Vida, colocando em risco o patrimônio líquido do Fundo, além de confiscar parte de suas receitas para fazer superávit primário.

Integrantes do Conselho Curador do FGTS temem que a inclusão do Fundo na folha digital, como defende a Receita, poderá representar um risco a mais pelo fato de o governo começar a encarar o FGTS, que é privado, como um tributo e, portanto, sujeito a ingerências ainda maiores."

Extraído de  http://oglobo.globo.com/economia/receita-vai-unificar-dados-de-trabalhador-5882867#ixzz24TAAL5eI 

Construção reduz nível de atividade e número de empregados (Fonte: Valor)

"Pelo segundo mês consecutivo, o nível de atividade e o número de empregados da construção civil apresentaram retração, segundo Sondagem da Indústria da Construção Civil, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A perspectiva dos empresários para os próximos seis meses continua sendo de melhora, mas o levantamento mostra que o otimismo tem sido menor a cada mês.

A pesquisa da CNI aponta que o indicador de nível de atividade da construção civil passou de 47,7 pontos, em junho, para 48,3 pontos em julho. O índice de número de empregados saiu de 47,8 pontos para 48,2 pontos no mesmo período. O Índice de Sondagem da Indústria da Construção Civil varia de zero a cem pontos e valores abaixo de 50 pontos representam desaquecimento. Em julho do ano passado, o nível de atividade era de 50,1 pontos.

Apesar do ligeiro aumento dos indicadores de junho para julho, Rodrigo Garcia, analista da CNI, destacou que não há sinalização de melhora do nível de atividade do setor, assim como do número de empregados. "O ideal não é fazer uma comparação de um mês para o outro. O indicador continua abaixo dos 50 pontos, o que significa que a atividade continua caindo", explicou o economista. "Pela pesquisa, ainda não há indicativo de melhora."

Segundo Garcia, o nível de atividade em relação ao usual, que considera a produção média esperada pelos empresários para o mês, ficou em 45,5 pontos em julho, o que confirma o indicativo de desaquecimento. Pelo terceiro mês seguido, esse valor fica abaixo dos 50 pontos.

Mesmo com esse cenário, Garcia ressaltou que a percepção dos empresários ainda é positiva para os próximos seis meses. Porém, a cada mês, o otimismo do segmento está sendo reduzido. A expectativa quanto ao nível de atividade atingiu 56,3 pontos em agosto ante 57,9 pontos de julho. Em fevereiro, esse indicador era 62,2 pontos.

Segundo diagnóstico da CNI, todos os indicadores de expectativa (atividade, novos empreendimentos e serviços, compras de insumos e matérias-primas e número de empregados) mantiveram-se acima dos 50 pontos, mas caíram em agosto na comparação com julho.

"A expectativa para os próximos seis meses continua positiva, mas menos disseminada entre os empresários", explicou o analista. No caso do número de empregados, a pesquisa da CNI mostra que a perspectiva do setor para os próximos seis meses saiu de 56,3 pontos em julho para 55,7 pontos em agosto.

A sondagem da CNI mostra também que a utilização da capacidade de operação ficou estagnada em 69% em julho. Nas grandes companhias, o indicador passou de 70% para 71%, de junho para julho. As pequenas empresas operaram com 66% da capacidade em julho, ante 65% em junho. Nas indústrias de construção de médio porte, o indicador variou de 69% para 68% de junho para julho.

A Sondagem da Indústria da Construção Civil foi realizada entre dias 1º e 13 de agosto, com 464 empresas - 168 de pequeno porte, 182 médias e 114 grandes."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/24/construcao-reduz-nivel-de-atividade-e-numero-de-empregados

Justiça concede liminar impedindo licenças para usinas no Pantanal (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A Justiça Federal de Coxim aceitou o pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, e concedeu liminar paralisando a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba a planície pantaneira e abrange os Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Estão instalados ou em vias de serem instalados no entorno do Pantanal 126 empreendimentos e 23 pedidos em análise. Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil.

O juiz Gilberto Mendes Sobrinho determinou que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não mais concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada.

Ainda de acordo com a decisão, os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, as atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo. O estudo acumulativo é o total cumulado dos impactos ambientais de todos os empreendimentos no conjunto."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/24/justica-concede-liminar-impedindo-licencas-para-usinas-no-pantanal

Gerente acusado de receber propina receberá R$ 50 mil por danos morais (Fonte: TST)

"Um gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), exonerado do cargo sob a acusação de haver recebido propina conseguiu a reforma, pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão que havia reduzido o valor de R$ 50 mil para R$ 10 mil do dano moral reconhecido em sentença.

O empregado, na inicial, narra que foi admitido pela empresa em 1997 passando a exercer várias funções até alcançar o posto de gerente - cargo que ocupou até 2007 - quando foi "surpreendido" com a comunicação de de sua exoneração do cargo que ocupava há nove anos. Atribui a dispensa a um "boato" de que havia recebido propina de R$ 20 mil de um dos fornecedores. Segundo ele, a notícia havia sido "plantada" por um diretor administrativo da empresa.

Alegou ainda que a calúnia se espalhou por toda a empresa inclusive no interior do Estado, fato este que teria causado dano a sua imagem e ofendido sua honra. Pediu a fixação do dano moral no valor aproximado de R$ 2 milhões.

A 20ª Vara do Trabalho de Salvador, diante das provas obtidas, fixou o dano moral em R$ 50 mil. A sentença ressalta o fato de que ficou comprovada a omissão da empresa, na medida em que dispunha de meios para impedir que seu funcionário ficasse difamando o ex-gerente, mas nada fez..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/gerente-acusado-de-receber-propina-recebera-r-50-mil-por-danos-morais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Planejamento diz não e PF mantém greve (Fonte: Correio Braziliense)

"Na reta final das negociações entre o governo e os servidores públicos civis do Executivo, os policiais federais cercaram ontem o Ministério do Planejamento para reforçar o clima de beligerância entre a categoria e a presidente Dilma Rousseff. Eles voltaram a cobrar a reestruturação das carreiras, que resultaria em aumentos salariais de até 71%, mas ouviram um novo não do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, encarregado pelo Palácio do Planalto de apresentar a oferta de reajuste de 15,8% entre 2013 e 2015.

Primeiros a ser recebidos por Mendonça, representantes dos agentes da PF recusaram a proposta do governo e saíram pela porta dos fundos. No fim da tarde, depois de longa videoconferência com as bases, os sindicalistas aprovaram a continuação do movimento grevista. Com isso, todos os serviços da Polícia Federal continuam paralisados, como a emissão de passaportes e os registro de porte de armas, além das operações em portos, aeroportos e postos de fronteira.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, disse que os servidores não fecharam acordo porque não querem esperar mais três anos para discutir o principal assunto da pauta de reivindicações. "Pretendemos a inserção em uma tabela de nível superior. Entendoo as restrições orçamentárias do governo, mas o próprio Sérgio Mendonça disse que o impacto financeiro do reconhecimento de nossas atribuições é baixíssimo", disse, sem precisar o valor.

Técnicos do Planejamento garantiram, porém, "que os pleitos da PF, se atendidos, acarretariam aumento significativo nos gastos públicos". Argumentaram que a única saída para eles seria iniciar uma rodada de discussão sobre as carreiras com o Ministério da Justiça. Por isso, Marcelo Veiga, assessor especial do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo, esteve presente à reunião.

Os trabalhadores da área administrativa da PF mantiveram o bom humor. Caminharam até a sede do Planejamento fantasiados de sangues azuis, numa referência à forma como a presidente Dilma chama a elite do funcionalismo, com rendimentos de mais de R$ 10 mil. Eles exibiam os contracheques e carregavam balões de gás. A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), Leilane Oliveira, disse que, há sete anos na corporação, tem salário bruto de R$ 3.196,56 e líquido, de R$ 2.725,46. Eles se encontram à noite com Sérgio Mendonça e também recusaram a oferta de reajuste de 15,8%. Por enquanto, manterão os braços cruzados."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/24/planejamento-diz-nao-e-pf-mantem-greve

País pode sair da desaceleração com emprego quase ileso (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Os dados incompletos da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados ontem, revelam uma situação no mercado de trabalho menos esplendorosa do que pode parecer à primeira vista. A análise do Itaú-BBA indica que, com ajuste sazonal, a taxa de desemprego nas quatro regiões metropolitanas (as do Rio e de Salvador ficaram de fora, por causa da greve do IBGE) caiu de 5,8% em junho para 5,3% em julho, com ajuste sazonal. É um novo recorde e um nível baixíssimo. Houve sem dúvida uma contribuição da melhora do emprego na indústria, mas essa nova queda do desemprego é reflexo também da menor procura de trabalho, com recuo de 1,2% na população economicamente ativa (PEA) de junho para julho, como nota o relatório do banco.

Já a população ocupada caiu (pelo segundo mês consecutivo), indicando que não foi o aumento do emprego que derrubou a taxa de desemprego. O salário real médio caiu 1% em julho, na comparação dessazonalizada com o mês anterior, em que também houve queda.

Há sinais, portanto, de um início de arrefecimento no aquecido mercado de trabalho brasileiro. Ainda assim, no entanto, não há dúvida de que o desempenho do emprego tem sido excepcional, quando se pensa que a economia está quase estacionada desde o segundo semestre do ano passado. Os números de julho ainda mantêm essa aparente contradição entre atividade e emprego, que vem sendo objeto de intensa análise por muitos economistas brasileiros...."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/24/pais-pode-sair-da-desaceleracao-com-emprego-quase-ileso

Com procura menor por vagas, taxa de desemprego diminui em julho (Fonte: Valor)

"O recuo da população economicamente ativa (PEA) em julho, na comparação com junho, foi o principal responsável pela queda na taxa de desemprego nesse intervalo. Considerando-se apenas as quatro regiões metropolitanas, cujos dados foram apresentados ontem na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), a taxa de desemprego passou de 5,4%, em junho, para 5,2% no mês passado.

Pelo segundo mês consecutivo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não publicou a taxa média de desemprego e de outros indicadores da PME referentes às seis maiores regiões metropolitanas do país: Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife Rio de Janeiro e São Paulo. A divulgação não ocorreu em razão da greve de parte dos funcionários do IBGE. Para o mês de julho não foram divulgados dados da região metropolitana de Rio de Janeiro e de Salvador. No mês anterior, não foram publicadas informações apenas sobre o Rio.

Na passagem de junho para julho, 151 mil pessoas saíram da PEA, segundo o IBGE. Ao mesmo tempo, o número de ocupados diminuiu 61 mil e 90 mil deixaram de se considerar desempregados. Ou seja, a redução na taxa de desocupação de 5,4% para 5,2% de junho para julho foi justificada principalmente pelo recuo da PEA, e não devido a contratações.

Para Caio Machado, economista da LCA Consultores, um fator que contribui para o crescimento mais moderado da PEA, é o fato de os jovens estarem cada vez mais adiando a entrada no mercado de trabalho. "Eles estão preferindo estudar mais e se qualificar para poderem entrar no mercado de trabalho com salários maiores", diz..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/24/com-procura-menor-por-vagas-taxa-de-desemprego-diminui-em-julho

Obra de Belo Monte é suspensa e 14 mil trabalhadores ficam parados (O Estado de S.Paulo)

"Norte Energia foi notificada da decisão ontem. Para retomar as obras, empresa terá de recorrer ao STJ

A maior hidrelétrica em construção no Brasil parou. No início da manhã de ontem, a Norte Energia - empresa responsável pela usina de Belo Monte - recebeu notificação da Justiça determinando a suspensão imediata das obras, no Pará. Com a decisão, concedida no dia 13, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cerca de 14 mil trabalhadores (diretos e indiretos) foram obrigados a cruzar os braços, sem saber qual o futuro do projeto, de R$ 26 bilhões.

A Norte Energia informou por meio de comunicado que está tomando todas as medidas cabíveis para reverter a situação e retomar o trabalho no menor tempo possível. Internamente a decisão judicial trouxe fortes preocupações em relação ao cronograma de obras e ao orçamento. Por causa do início do período chuvoso, que começa em novembro e se estende até abril, alguns trabalhos não podem ser feitos no período. Ou se antecipa ou deixa tudo para depois das chuvas.

A situação é mais preocupante porque, para retomar as obras, o governo terá de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no momento, está julgando o mensalão. Na decisão concedida semana passada, os juízes federais entenderam que houve ilegalidade no processo de autorização da obra. A primeira, destacam os juízes, ocorreu porque o desembargador Fagundes de Deus partiu de premissa equivocada de que STF tinha declarado a constitucionalidade do empreendimento, o que não foi feito.

A segunda ilegalidade está no fato de que o Congresso Nacional deveria ter determinado que as comunidades afetadas fossem ouvidas antes de editar o decreto legislativo, em 2005, autorizando a obra, e não depois. A Constituição Federal diz que os estudos têm que ser prévios. Segundo ele, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também determina a consulta prévia aos povos que seriam atingidos pela obra.

A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 35 anos (desde os primeiros estudos quando ainda se chamava Kararaô). O leilão da hidrelétrica ocorreu no primeiro semestre de 2010, mas as obras só tiveram início no ano seguinte. Hoje a usina já tem 11 mil trabalhadores direto e 3 mil indireto. Mas, com a suspensão das obras, o consórcio construtor não sabe o que fazer com tanta gente.

Nesta semana, os funcionários continuarão no canteiro de obras e na cidade. Se a decisão persistir, na semana que vem deverá haver uma reunião para traçar um plano de contingenciamento. Não está descartada a demissão dos trabalhadores, mas a primeira alternativa será antecipar as folgas periódicas dos trabalhadores. Outra opção será dar férias coletivas. Mas qualquer solução terá de envolver um extenso programa logístico para retirar o pessoal da região. Do quadro de funcionários da usina, 68% é do Pará e o restante de várias partes do País. As ligações à região de Altamira são precárias, pela Transamazônica. No transporte aéreo, o aeroporto está em reformas e só tem feito voos noturnos.

Os empresários da cidade de Altamira, cidade mais afetada pela obra, também estão preocupados. Muitos deles investiram pesado para atender a demanda decorrente da hidrelétrica. "Só de hotéis são cerca de 5 novos prédios em construção, fora as ampliações. Além disso, as pessoas compraram veículos, máquinas, compraram terrenos. E agora? Como vai ficar?", questiona Waldir Antonio Narzetti, presidente do Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (Fort Xingu)."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/24/obra-de-belo-monte-e-suspensa-e-14-mil-trabalhadores-ficam-parados

Goodyear não terá de pagar verbas trabalhistas a mecânico de revendedora (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ajustador mecânico que pretendia a responsabilização solidária da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. em ação trabalhista que moveu contra a empresa para a qual trabalhava, a MC Pneus Ltda., revendedora exclusiva da marca Goodyer. O pedido foi negado pela Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) com o entendimento de que a relação entre as duas empresas era a de contrato de concessão de vendas, e não de grupo econômico ou terceirização.

Na ação, o comerciário sustentou que a Goodyear, ao ceder sua representação, também deveria responder pelas dívidas trabalhistas da rede de revendedores exclusivos. Ao firmar contrato de representação, segundo ele, a fabricante de pneus estaria promovendo a terceirização das vendas no varejo. Entre outros argumentos, a inicial afirmava que a Goodyear, ao fixar cotas mensais de compras para a revendedora, praticou abuso de poder econômico e foi responsável pelo pela situação que levou a MC a fechar suas unidades no Paraná e a pedir falência.

O pedido de responsabilidade subsidiária foi indeferido desde a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Maringá, que entendeu que as empresas não integravam o mesmo grupo econômico: a MC revendia ou distribuía os pneus fabricados pela Goodyear, "assim como ocorre com outras tantas empresas fornecedoras-revendedoras", por meio de um contrato de concessão de vendas. "A empresa concessionária (distribuidora) adquire produtos diretamente do fabricante e os revende autonomamente, por conta e riscos próprios, estipulando ela própria o preço e demais condições", observou. "O relacionamento foi estritamente comercial e, por isso, insuficiente para incutir à Goodyear qualquer responsabilidade de ordem trabalhista, mesmo que subsidiariamente", concluiu.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve o entendimento e ressaltou que não se pode confundir "coexistência de interesses econômicos" com existência de grupo econômico. Observou que, ainda que a MC vendesse somente pneus produzidos pela Goodyear, comercializava também outros produtos automotivos, como amortecedores e fluidos de freio. Outro ponto levado em conta foi o fato de que o empregado exercia a função de ajustador mecânico, e "sequer atuava na venda ou qualquer outra função" ligada aos produtos da Goodyear.

O Regional afastou também todas as demais alegações do recurso – como o fato de usar uniforme da Goodyear, de esta supostamente ter ingerência no dia-a-dia da MC e de ter contribuído para a falência da revendedora. Com os mesmos fundamentos, negou seguimento ao recurso de revista, motivando a interposição do agravo de instrumento, no qual o mecânico insistia na responsabilização subsidiária da fabricante de pneus.

O relator do agravo, ministro Walmir Oliveira da Costa, considerou improcedentes os argumentos apresentados. Ele observou que o TRT deixou explícito que a relação entre a MC e a Goodyear se dava "por meio de contrato de concessão de vendas, regido pela Lei 6729/1979, em que a empresa fabricante (neste caso de pneus) ajusta a distribuição e venda de seus produtos, observada a exclusividade da marca". Essa exclusividade, porém, se restringia à venda de pneus, afastando a hipótese de grupo econômico entre as duas empresas ou mesmo de fiscalização dos empregados da MC pela Goodyear.

O relator afastou as alegações de violação do artigo 468 da CLT, que trata da alteração unilateral de contrato, e dos incisos III e IV do artigo 5º da Constituição da República, "totalmente impertinentes para a discussão", e de divergência jurisprudencial, pois as decisões supostamente divergentes tratavam de intermediação de mão de obra e de grupo econômico, "devidamente refutada no caso dos autos". A decisão foi unânime."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/goodyear-nao-tera-de-pagar-verbas-trabalhistas-a-mecanico-de-revendedora?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Néri, da FGV, é o novo presidente do Ipea (Fonte: O Globo)

"Indicação foi de Moreira Franco. Nomeação deve sair segunda-feira

Acadêmico. Néri, cujo livro "A nova classe média" foi elogiado por Dilma

BRASÍLIA O economista Marcelo Néri, da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi escolhido ontem para comandar o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Segundo fontes do Palácio do Planalto, a nomeação será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. Néri foi indicado em julho pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência, Wellington Moreira Franco, para a presidência do instituto, que está subordinado à sua pasta, conforme antecipou o GLOBO.

O nome havia sido encaminhado ao Planalto e aguardava o sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Apesar do apoio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia resistências da ala desenvolvimentista do PT, pelo fato de Néri ser egresso da PUC-Rio. Daí a demora para ser chancelado no cargo. Há uma rixa histórica no meio acadêmico entre os economistas da PUC-Rio, considerados liberais, e os da Unicamp, desenvolvimentistas.

Moreira Franco disse ao GLOBO que Néri tem condições de liderança intelectual:

- E poderá colaborar com o governo nas áreas econômica e social em um aspecto fundamental, que é pensar políticas que permitam manter o padrão de redução das desigualdades e a integração de brasileiros ao mercado consumidor.

Especialista em pobreza e desigualdade, Néri é também um dos maiores estudiosos da nova classe média brasileira. Ele integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "conselhão", indicado pela Presidência.

Néri é autor dos livros "A nova classe média" - elogiado por Dilma - e "Microcrédito: o mistério nordestino e o Grameen brasileiro" (ambos da Editora FGV). Ele é hoje o economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV. PhD em Economia pela Universidade de Princeton, ele já foi diretor de Estudos Sociais do Ipea.

A presidência do Ipea está interinamente com Vanessa Petrelli desde que o economista Marcio Pochmann se afastou, em junho, para concorrer à prefeitura de Campinas..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/24/neri-da-fgv-e-o-novo-presidente-do-ipea

STJ quer deixar de ser 'terceira instância' (Fonte: Valor)

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve de julgar o caso do dono de um rottweiler que matou o papagaio do vizinho. O dono do cachorro tinha foro privilegiado porque era procurador da República. O exemplo foi dado pelo ministro Felix Fischer, de 65 anos, que assume a presidência do STJ em uma semana, para um mandato de dois anos, como demonstração da necessidade de adoção de medidas que barrem o envio de processos "menores" para a Corte, criada há 24 anos. Hoje, o STJ tem 262 mil processos aguardando julgamento, sete vezes mais do que em seu primeiro ano de existência. Na média, entram 27 mil ações por mês no tribunal.

A um ano de completar 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é hoje reflexo do nome pelo qual foi popularmente batizado: o "tribunal cidadão". A Corte recebe demandas que vão desde briga entre vizinhos a complexas e bilionárias disputas tributárias entre União e contribuintes, passando ainda por questões familiares, como a discussão sobre o dever de pais indenizarem seus filhos por "abandono afetivo". A popularidade do tribunal, porém, tem um preço. Hoje, o STJ tem 262 mil processos aguardando julgamento, sete vezes mais do que no seu primeiro ano de vida. Por mês, entra uma média de 27 mil recursos no tribunal.

A Reforma do Judiciário, aprovada em 2004 por meio da Emenda Constitucional nº 45, não trouxe o efeito tão desejado, que seria reduzir o número de processos por meio de um mecanismo conhecido como "recurso repetitivo". Desde agosto de 2008, o tribunal está autorizado por lei a escolher uma ação e julgá-la como parâmetro para as demais. De 478 processos escolhidos por meio do procedimento até hoje, 395 foram julgados..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/24/stj-quer-deixar-de-ser-terceira-instancia