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quarta-feira, 13 de junho de 2012
Câmara de Uberlândia aprova moção de repúdio contra Cemig (Fonte: Correio de Uberlândia)
Seminário em Brasília marca os dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (Fonte: SDH)
Seminário: Dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
Data: 14 de junho de 2012
Horário: 10h
Local: Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados – Anexo IV, Brasília-DF"
Juristas denunciam desocupação do Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Fonte: Viomundo)
Para que fatos como esse nunca mais se repitam, para que jamais o Estado, beneficiando um único proprietário, por meio de uma ordem judicial ilegítima, atinja tão duramente homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos, apresentamos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia.
Pedimos medidas legislativas e políticas públicas urgentes para que o Direito brasileiro não permita mais episódios como esse.
Pedimos indenizações materiais e morais para todas as vítimas da brutalidade do Estado
Pedimos apuração de responsabilidades das autoridades envolvidas, incluindo o governador do Estado de São Paulo e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Convidamos todos para o ato que será realizado no dia 22 de junho próximo, às 11 horas, na Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP para divulgação da denúncia e detalhamento a respeito de seu conteúdo.
Assinam, entre outros:
Fabio Konder Comparatto
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Associação dos Moradores do Pinheirinho
José Geraldo de Souza Junior (reitor da UnB)"
Extraido de http://www.viomundo.com.br/denuncias/juristas-denunciam-desocupacao-do-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos.html
DF é condenado a conceder licença-maternidade de 180 dias a professora temporária (Fonte: TDJ-DF)
Número de trabalhadores estrangeiros no Brasil cresceu 31% no primeiro trimestre (Fonte: Brasil Atual)
"Segundo o Ministério do Trabalho, aumento teve impacto da concessão de vistos humanitários para haitianos. Também aumentou total de autorizações para instalação de máquinas e apresentação de artistas.
O número de autorizações de trabalho para estrangeiros no Brasil cresceu 31% no primeiro trimestre em relação a igual período de 2011, totalizando 17.081. Segundo a Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, influenciaram o resultado as concessões de vistos humanitários para haitianos e as autorizações temporárias de até 90 dias, especialmente para instalação de máquinas e equipamentos importados. No caso dos haitianos, o número de vistos humanitários foi sete vezes maior que o do primeiro trimestre do ano passado: de 196 para 1.395.
As autorizações temporárias somaram 14.830, crescimento de 21%. Dentro desse grupo, o total de concessões com prazo de até 90 dias aumentaram 146% e foram a 5.904. O coordenador-geral de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, disse que o aumento nessa modalidade reflete o maior volume de investimento em setores intensivos (máquinas e equipamentos) e a absorção de tecnologias. Também subiu a procura por mão de obra estrangeira qualificada. Pelos dados do ministério, das mais de 17 mil autorizações dadas no primeiro trimestre, metade (8.510) foram para profissionais com nível superior completo ou habilitação legal equivalente.
O setor com maior demanda de trabalho estrangeiro é o de óleo e gás – 30% de todas as autorizações concedidas. Segundo o ministério, o requisito básico é que os estrangeiros não ocupem vagas que possam ser preenchidas por trabalhadores brasileiros. As empresas devem comprovar que os trabalhadores contratados têm qualificação compatível com a atividade a ser desenvolvida no Brasil e demonstrar a inexistência de mão de obra especializada aqui.
Também aumentou, 34%, o número de autorizações para artistas estrangeiros, para realização de shows e eventos no Brasil. Foram 600 vistos a mais, para 2.300. E os vistos para trabalhadores temporários em embarcações de turismo aumentaram 20% (para um total de 1.716), por causa, diz o ministério, “do aquecimento da atividade econômica de cruzeiros marítimos pela costa brasileira na temporada 2011/2012”.
Trabalhadores vindos dos Estados Unidos continuam em primeiro lugar na concessão de autorizações: 2.247 no primeiro trimestre. Em seguida, vieram haitianos (1.568), filipinos (1.267) e do Reino Unido (1.109) e da China (866)."
Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/06/numero-de-trabalhadores-estrangeiros-no-brasil-cresceu-31-no-primeiro-trimestre?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
Cuba destaca papel dos Países Não Alinhados na OIT (Fonte: Vermelho)
"A unidade resulta indispensável em frente a palcos cada vez mais complexos", declarou a ministra de Trabalho e Segurança Social, Margarita González, durante a sexta reunião de titulares do NOAL, celebrada em ocasião da conferência da OIT.
González expressou que estes encontros do NOAL têm demonstrado ser um espaço de grande importância para o acordo político e a determinação de linhas estratégicas.
Em virtude disso tem sido possível avançar em propostas concretas sobre temas de grande importância, como os métodos de trabalho da Comissão de Aplicação de Normas, disse. No entanto, assinalou, durante a presente conferência da OIT demonstrou-se que ainda fica muito por fazer e avançar.
A ministra considerou inaceitável o grande desequilíbrio existente entre os chamados convênios fundamentais e os convênios técnicos, bem como entre os países industrializados e em desenvolvimento.
Fez questão de ressaltar a importância de uma reforma do funcionamento do Conselho de Administração e de expandir o número de membros do Comitê de Liberdade Sindical.
Cuba considera que o Movimento de Países Não Alinhados deve desempenhar um papel central na OIT, aumentando o nível de coordenação e acordo, enfatizou González.
Na ocasião do encontro, a titular cubana reiterou sua solidariedade e apoio à causa do povo palestino e condenou as violações cometidas por Israel nos territórios árabes ocupados.
Fonte: Prensa Latina"
Paralisação no Itaú contra demissões e rotatividade repercute na mídia (Fonte: Contraf)
Agências foram fechadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, Maceió, Recife, Cuiabá, Campo Grande, João Pessoa, Belém, Rio Branco, Boa Vista e Macapá, dentre outras capitais, além de dezenas de cidades no interior dos estados. Os bancários distribuíram o jornal especial da Contraf-CUT.
> Clique aqui para ler o jornal.
"Foi uma paralisação de advertência, com objetivo de abrir negociações com a direção do Itaú para suspender as dispensas, que são totalmente injustificáveis diante dos lucros recordes do banco", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. "Se o banco não negociar, os protestos irão aumentar", avisa.
Os bancários também protestaram contra os bônus dos executivos. Enquanto pratica demissões em massa, o Itaú pagou R$ 7,45 milhões por diretor em 2011. Com isso, é o único banco que aparece na lista das dez empresas com maior gasto médio por diretor, conforme levantamento do jornal Valor Econômico publicado no dia 31 de maio.
O ranking foi feito com os maiores gastos médios dentro de cada diretoria, com base na documentação apresentada por 206 companhias abertas brasileiras junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essa imensa remuneração anual de um diretor do Itaú supera 208 vezes o ganho de um bancário que recebeu ao longo do ano o piso da categoria em 2011, segundo cálculo do Dieese. "É uma tremenda injustiça e revela falta de responsabilidade social e de compromisso com o desenvolvimento econômico do país com distribuição de renda e inclusão social", conclui Carlos Cordeiro."
Integra disponivel em http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=30927
ONS estrutura política para segurar profissionais, que têm sido assediados pelo mercado (Fonte: Jornal da Energia)
Por Natália Bezutti



O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem perdido técnicos de sua equipe para grandes empresas do setor, como a estatal chinesa State Grid, que buscou no órgão pessoas preparadas para estudar e, futuramente, disputar o Linhão de Belo Monte. A informação, que havia sido adiantada pelo Jornal da Energia, foi confirmada pelo diretor-geral do órgão, Hermes Chipp, que também revelou que está em curso um trabalho conter esse fluxo de saída de profissionais.
A ação do ONS está sendo estruturada sobre uma política de retenção de talentos com uma remuneração competitiva. O assunto, inclusive, passa por uma articulação entre o conselho de administração do órgão e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez que o regulador precisa aprovar o orçamento do operador. Mesmo assim, Chipp pondera que o movimento pode continuar, uma vez que a situação é algo normal dentro do mercado.
"Isso vai minimizar, mas não impedir que aconteça. Quando uma empresa chega ao País, procura técnicos que convém, com uma política de remuneração agressiva para captar recursos no mercado. Depois, desacelera".
O diretor-geral afirma que agora o assunto depende somente do regulador, mas se mostra otimista. "Neste ano nós elaboramos uma política de remuneração com base no mercado, feita por uma consultora, e encaminhamos para Aneel. Espero que a agência aprove, porque ela está sensibilizada com essa situação do ONS".
Apesar das considerações, Chipp diz que muitos profissionais que saíram do operador em busca de novas oportunidades estão voltando. "Às vezes, você tem uma ilusão. Não é só o salário, mas uma política de reconhecimento, capacitação, treinamento e benefícios. É um pacote global".
No ano passado, a Aneel aprovou um orçamento de R$432,3 milhões para o ONS, válido até junho deste ano. O valor ficou R$340,2 milhões abaixo do que havia sido solicitado pelo órgão, que queria R$772,5 milhões até dezembro de 2012.
Na ocasião, a diretoria da Aneel foi unânime em mostrar desconforto com a obrigação de julgar as necessidades financeiras do ONS. O diretor Edvaldo Santana Santana chegou a dizer que "isso nunca deveria ser tratado pela Aneel" e sugeriu que o próprio Conselho de Administração do ONS votasse o assunto, como acontece na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O diretor Romeu Rufino ressaltou, na ocasião, que "o ONS é uma fundação sem fins lucrativos, de direito privado, mas usa recursos públicos", o que justificaria um controle. Mas, ainda assim, apontou que "talvez fosse melhor alocar essa responsabilidade em outro lugar que não a Aneel"."
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10173&id_secao=11
CPI do Trabalho Escravo poderá investigar a rede McDonald’s (Fonte: Câmara)
Erro tarifário: Câmara quer ouvir Aneel, TCU e MME (Fonte: Jornal da Energia)
Da redação, com informações da Agência Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, às 14h30, uma audiência pública sobre o projeto de decreto legislativo que tenta obrigar as concessionárias de distribuição de energia a devolver R$7 bilhões aos consumidores brasileiros. O valor teria sido cobrado indevidamente entre 2002 e 2009 devido a um erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários.
Os parlamentares convidaram para explicações o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; o secretário de fiscalização e desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley; e diretores de órgãos de defesa do consumidor.
O debate foi sugerido pelo relator do projeto que pede o reembolso - deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou parecer favorável à proposta. Para ele, "independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão".
O PDC 10/11 foi apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG). O objetivo é alterar a decisão da Aneel, que votou por não devolver os valores. Para a agência, mesmo com erros, os reajustes obedeceram os contratos vigentes e não podem ser mudados de forma retroativa para não causar insegurança jurídica no setor."
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10163&id_secao=12
MP que autoriza controle acionário da Celg sofre alterações na Câmara (Fonte: Jornal da Energia)
Da redação, com informações da Agência Câmara
A Medida Provisória que autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg sofreu mudanças no texto aprovado nesta terça-feira (12/6) na Câmara dos Deputados. A distribuidora de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a própria estatal federal.
O relator da MP 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC), determinou à Eletrobras publicar, na internet, informações sobre a troca do controle acionário, ressalvadas as protegidas por sigilo, segredo industrial e as relativas a fatos relevantes que devem ser declarados oportunamente ao mercado.
A Celg, por sua vez, deverá prestar contas das medidas saneadoras para sua recuperação financeira e sobre o uso dos recursos e dos investimentos que realizará.
A empresa federal ficará com 51% das açõesda Celg-D, enquanto o governo goiano seguirá com os outros 49%. Para fechar a transferência, o Estado de Goiás fez um empréstimo de R$ 3,5 bilhões junto à Caixa para pagar parte das dívidas e capitalizar a empresa com R$ 1,1 bilhão.
Devido à falta de pagamento de encargos do setor elétrico, a Celg está há seis anos impedida de repassar aos consumidores os reajustes tarifários aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que acabou comprometendo ainda mais a situação financeira da concessionária.
Negociação
Pelo acordo, a Eletrobras deve investir entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos para melhorar a qualidade do serviço prestado pela Celg - com a implantação de 37 novas subestações.
Entretanto, com o saneamento da empresa e o pagamento das dívidas, os consumidores já terão reajustes. O primeiro, em junho, será de 13%.
O ultimato para solucionar a crise na companhia ocorreu em setembro do ano passado, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou relatório com a avaliação de que as condições do serviço prestado eram críticas."
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10187&id_secao=12
Detran terá que indenizar condutor por apreender CNH irregularmente (Fonte: TJDF)
O autor sustenta que foi autuado por estar, supostamente, dirigindo embriagado. Afirma que foi submetido ao bafômetro, porém o equipamento apresentou defeito. Diante disso, se recusou a realizar novo teste de alcoolemia e solicitou ao agente de trânsito que fosse encaminhado a exame clínico, tendo o pedido sido negado. Informa que posteriormente foi emitido auto de infração e, no processo administrativo, foi determinado o cancelamento das penalidades impostas. Acrescenta que, apesar da decisão, foi intimado a entregar sua CNH, ficando impedido de dirigir por aproximadamente 4 meses.
Segundo os autos, a Resolução nº 206 do Contran é clara ao determinar que ao se deparar com recusa de condutor de veículo para realizar teste do bafômetro, o agente de trânsito deverá mencionar a situação de embriaguez no auto de infração, procedimento este que não foi observado no caso em análise. Tal descumprimento levou o próprio Conselho de Trânsito do DF a dar provimento ao recurso administrativo do autor, cancelando a penalidade que lhe fora imposta.
O juiz chama a atenção para o fato de que, após o cancelamento da penalidade, ao invés de tomar as providências necessárias para sua efetivação, o réu expediu ofício determinando a apreensão da CNH do autor. Para o julgador, tal ato se deve à falta de diligência do réu, que "se efetivamente estivesse averiguado o teor da decisão determinando o cancelamento da penalidade, não teria concretizado o recolhimento [da CNH], ou em outra hipótese, bastaria o reconhecimento de eventual erro".
Configurado o dano e o dever de indenizar, o magistrado julgou procedente o pedido do autor para condenar o Detran/DF ao pagamento de: R$ 766,15, a título de ressarcimento do valor da multa paga, e de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais.
Nº do processo: 2011.01.1.166614-4"
Extraido de http://www.tjdft.jus.br/trib/imp/imp_not.asp?codigo=18262
Servidor municipal que atuou em vara trabalhista será indenizado por LER (Fonte: TRT 23a. Reg.)
A decisão foi do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, Juliano Girardello, em ação trabalhista onde o servidor pediu indenização por danos moral e material.
A ação foi proposta em 2005 inicialmente na Justiça Federal, que declinou da competência para a Justiça do Trabalho. Porém, na primeira audiência trabalhista, o magistrado suscitou conflito negativo de competência e determinou a remessa do processo ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela competência do Judiciário trabalhista. Esse longo trâmite fez com que a ação demorasse mais que o normal para ser julgada.
O trabalhador alegou que durante o tempo em que esteve na Vara do Trabalho, de novembro de 1999 a novembro de 2003, atuou em jornada exaustiva e utilizando mobiliário inadequado. As testemunhas ouvidas confirmaram essas alegações. Disse ainda o servidor que as reclamadas negaram-se a expedir a CAT requerida por ele.
Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, entendeu o juiz serem improcedentes, uma vez que não comprovados os gastos que o servidor teria suportado. Também foi negada a indenização de período de estabilidade já que ele continua nos quadros da Prefeitura, tendo apenas cessada a cedência à Justiça do Trabalho.
Já quanto aos danos morais, o magistrado assentou não haver dúvidas sobre o acidente de trabalho, que causou dor e abalo moral ao servidor. Asseverou ainda que o mesmo sentiu-se frustrado e deprimido pela inércia das reclamadas e a incerteza quanto à recuperação da sua capacidade laborativa.
Em relação ao valor da indenização, o juiz considerou a situação financeira do autor e o fato de que a cedência ocorreu no âmbito da Justiça Especializada, a quem compete julgar tais demandas, cumprindo-lhe, portanto, zelar pelo próprio ambiente de trabalho. Considerando a dor sofrida pelo trabalhador e os valores deferidos pelos tribunais trabalhistas, fixou a indenização por danos morais em 30 mil reais. O valor será pago pelas duas reclamadas, solidariamente, ou seja, a execução será contra ambas pelo valor total da condenação.
A decisão é de primeiro grau, sujeita a recurso ao Tribunal.
Mobiliário e ginástica laboral
Informado da sentença, o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente, disse que os fatos se deram num período que a Justiça do Trabalho ainda lutava com muita dificuldade orçamentária para dotar todas as unidades de mobiliário adequado. Mas que hoje todas as varas do trabalho e as unidades administrativas estão aparelhadas com móveis ergonômicos e a Administração orienta os servidores a fazer uso correto, principalmente os que trabalham com digitação.
O presidente disse também que em todos os locais de trabalho, inclusive nas varas do interior, existe um programa de ginástica laboral, durante o horário de expediente, instituído para prevenir doenças do trabalho.
(Processo 0000838-37.2011.5.23.0051)"
TRT julgará recurso sobre greve na Cagepa (Fonte: Jornal da Paraíba via @STIUPB)
Os trabalhadores da Cagepa entraram em greve no dia 29 de maio passado pedindo a direção da empresa e ao governador do Estado, Ricardo Coutinho, um plano para recuperar a autarquia, além da demissão dos cerca de 900 comissionados e a contratação imediata dos concursados, essas reivindicações passaram a ser as principais bandeiras de luta do movimento.
A Cagepa pediu ao TRT a ilegalidade da greve, o que não foi acatado pelo Tribunal, que determinou ao Stiupb que mantivesse 40% dos funcionários para manter os serviços essenciais à população. Isto o sindicato já vem fazendo desde o início da paralisação, mantendo um percentual superior ao exigido pela justiça, por isso, o presidente Wilton Maia recorreu ao Tribunal tentando anular a liminar concedida a Cagepa.
A nova rodada de negociação com presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, está marcada para a sexta-feira, às 15h da tarde, na Gerência Regional do Trabalho em Campina Grande."
Extraido de
http://www.jornaldaparaiba.com.br/polemicapb/2012/06/12/trt-julgara-recurso-sobre-greve-na-cagepa/
Câmara aprova regime especial de licitações para o PAC (Fonte: Estadão)
O governo conseguiu aprovar a proposta de estender o sistema especial de licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permitido atualmente para infraestrutura da Copa em 2014 e da Olimpíada de 2016 - o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Parte da base ficou contra o governo. O PR, o PTB e o PSC se juntaram ao PSDB, ao DEM, ao PSOL, ao PPS, ao PV e ao PSD votando contra o artigo. O placar registrou 221 votos favoráveis, 150 contrários e 3 abstenções.
..."
Integra disponivel em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-aprova-regime-especial-de-licitacoes-para-o-pac,885488,0.htm