Agricultor assassinado: “Em Rondônia, polícia suspeita que crime foi encomendado” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Paula Litaiff

MANAUS. A Polícia Civil de Rondônia apontou o agricultor Ozeas Vicente Machado, de 38 anos, como o principal suspeito pelo assassinato Adelino Ramos, o líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), morto na última sexta-feira, em Vista Alegre do Abunã. Conhecido por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região Norte, Adelino - um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara - foi morto por um motociclista que disparou contra ele enquanto vendia verduras. O corpo do agricultor, de 57 anos, foi enterrado ontem. Segundo a polícia, Adelino e Machado teriam sido vistos pelo menos duas vezes discutindo por conta das denúncias que o agricultor fazia contra madeireiros da região. Os investigadores descobriram ainda que Machado tinha ligações com donos de empresas extrativistas de Rondônia e do Amazonas, e suspeitam que tenha sido um crime encomendado. Por esse motivo, decidiram investigar também alguns empresários do ramo madeireiro. Para tentar prender Machado e evitar que outros envolvidos fujam do estado, a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia deslocou policias para as principais rota de saída do estado e acionou as polícias de Amazonas, Acre e Mato Grosso. Segundo o secretário de Segurança, Marcelo Bessa, a foto de Machado foi divulgada na região e enviada aos estados vizinhos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Quatro assassinatos de agricultores em menos de uma semana: “Área de conflitos pode sofrer intervenção” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Marta Salomon e Vera Rosa

Em reunião de emergência marcada para hoje no Palácio do Planalto, o governo discutirá a decretação de uma espécie de intervenção federal na tríplice divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia, área de conflito agrário. A reunião definirá a reação aos quatro assassinatos de agricultores registrados em menos de uma semana. O objetivo é evitar novas mortes no campo, em regiões de conflito agrário e pressão por desmatamento. A principal proposta é a criação, via decreto presidencial, de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), abrangendo os municípios de Lábrea (AM), Boca do Acre (AC) e Porto Velho (RO). No caso do Pará, o diagnóstico é que assentados não conseguem resistir às pressões para produzir carvão e cortar madeiras em áreas de proteção ambiental. "Nosso foco são as pessoas marcadas para morrer", afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Desde terça-feira, quatro agricultores foram mortos na região amazônica e pelo menos três deles haviam denunciado a ação predatória de madeireiros. Além de Carvalho, a reunião de hoje contará com representantes dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O encontro foi pedido pelo ministro interino do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, após o velório do líder Adelino Ramos, o Dinho, assassinado na sexta-feira em Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO). A presidente Dilma Rousseff não participará da reunião, mas ontem solicitou informações sobre o assunto. Por determinação de Dilma, a Polícia Federal abriu investigação para apurar os assassinatos. Ação. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve dois precedentes de criação de Alap: na BR-163, no Pará, e na BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. As duas áreas estavam sob intensa pressão das motosserras e foram alvo de ações para a regularização fundiária. "Essa tríplice fronteira é uma região que exige uma ação mais efetiva de segurança pública e ordenamento territorial. Vamos levar a proposta, que deve ser adotada de comum acordo com os governos estaduais", disse Vizentin. O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, também participará do encontro. Ele levará ao Planalto uma apresentação sobre as áreas de maior concentração de conflitos agrários, assim como a lista de pessoas ameaçadas de morte. Rondônia e Pará são os Estados que reúnem o maior número de casos de conflitos por terras. Segundo o ouvidor, o Pará tem 170 inquéritos de investigação de assassinatos no campo. Rondônia tem mais 70 inquéritos. Cerca de 90% dos casos não tem autoria definida. Crimes. Os líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos a tiros na terça-feira, chegaram a ser citados no último levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, como ameaçados de morte. O casal morava em um assentamento, em Nova Ipixuna, e teve a casa invadida várias vezes. No sábado, um grupo de assentados encontrou o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos próximo ao local onde foi morto o casal. Ele estava desaparecido desde quinta-feira e foi morto com um tiro na cabeça. Apesar das circunstâncias, a polícia do Pará descartou ontem qualquer vinculação entre os dois crimes. "Até prova em contrário não há relação entre as mortes, mas tudo está sendo investigado", declarou o delegado Silvio Maués, que está em Nova Ipixuna acompanhando as buscas aos pistoleiros que mataram o casal. Familiares contaram aos policiais que Eremilton não tinha nenhuma ligação com movimentos sociais da região, embora conhecesse José Cláudio e Maria.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Considerando tempo do processo e valor envolvido, STJ quadruplica honorários advocatícios" (Fonte: STJ)

"Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão S/A a dois advogados que representaram a empresa em uma ação contra o estado de Alagoas. Os ministros consideraram os dez anos de tramitação do processo e o valor econômico envolvido – mais de R$ 130 milhões – para fixar o novo montante.

Os profissionais haviam ajuizado ação de arbitramento de honorários advocatícios contra a Queiroz Galvão. Eles alegaram ter recebido poderes para representar a construtora em ação executiva contra o estado de Alagoas proposta em 1998. A execução culminou com a expedição de precatório requisitório no valor de R$ 131.422.680,82, que teve determinação para ser incluído no orçamento estadual de 2007.

Os advogados afirmaram que nada lhes foi pago por todos os anos de trabalho. Informaram ainda que não celebraram acordo de serviços por escrito, apenas oralmente. Em primeira instância, os honorários contratuais foram arbitrados em 15% do valor do precatório requisitório, sendo fixados também honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre os honorários convencionais.

A empresa interpôs apelação, provida em parte pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que reduziu os honorários contratuais para R$ 100 mil. Os advogados, então, interpuseram recurso especial, sustentando que o TJAL deixou de considerar o valor econômico da demanda e o zelo profissional ao reduzir os honorários de 15% sobre o valor da demanda para 0,05%, tornando-os irrisórios e distantes da equidade.

A Queiroz Galvão argumentou, em contrapartida, que a pretensão de reformar o valor relativo aos honorários advocatícios encontra impedimento na Súmula 7 do STJ (reexame de provas). Esclareceu também que o processo executivo ocorreu sem nenhuma anormalidade e que os honorários deveriam ficar restritos aos da sucumbência, sem qualquer outro tipo de remuneração, como ficou acordado entre as partes. Atualizados até fevereiro de 2004, os sucumbenciais alcançam mais de R$ 19 milhões (R$ 19.713.402,12).

O relator, ministro Raul Araújo, ponderou que, quando deixaram de pactuar por escrito o valor dos honorários pelos serviços que prestariam, os advogados pareciam ter dado a entender que não cobrariam honorários contratuais. No entanto, o ministro avaliou que, em virtude do tempo de duração da demanda e da importância envolvida – R$ 131.422.680,82 –, o montante compatível seria de R$ 400 mil."

"Luta pela terra custa vidas no Brasil" (Fonte: FETAGRI-PA)

"Mesmo marcado para morrer, casal de extrativistas não recebeu proteção da Justiça, denuncia Fetagri-PA

Na manhã dessa terça feira (24), o casal José Cláudio Ribeiro da Silva – Zé Cláudio – e Maria do Espírito Santo Silva, pais de dois filhos, ambas lideranças de agricultores agroextrativistas, se deslocavam para a cidade de Nova Ipixuna, a 50 km de Marabá, quando foram covardemente assassinados em emboscada ao passarem por uma ponte quebrada a aproximadamente 5 km de sua residência.

O Companheiro Zé Cláudio e sua esposa Maria eram ex-presidentes da Associação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira – Nova Ipixuna – PA, criado em 1997. Sempre foram defensores da floresta e há anos vinham denunciando as ações dos fazendeiros e madeireiros da região que já desmataram cerca de 60% da floresta do assentamento.

Mesmo fazendo parte da lista dos marcados para morrer no Pará, nada foi feito para defender a vida do companheiro e da sua esposa, que lutavam contra o desmatamento, e foram constantemente ameaçados de morte pelos madeireiros da região. Uma das últimas denuncias feitas por José Claudio em publico ocorreu na ocasião de sua participação no TED x Amazônia, evento que reuniu cinqüenta pensadores do Brasil e do mundo  em novembro de 2010 na cidade de Manaus. O companheiro afirmava que a próxima noticia que teriam dele seria a do seu assassinato. Ele também foi personagem de um documentário feito pela TV Record sobre os marcados para morrer e o desmatamento na Amazônia.

A FETAGRI-PA, que tem 144 sindicatos filiados em sua base e sempre combateu a violência no campo, mais uma vez lamenta uma morte anunciada das lideranças dos agricultores familiares e agroextrativistas. Para a FETAGRI-PA a violência no campo, é conseqüência do desmatamento feito por madeireiros, pelos grandes projetos agropecuários no Estado do Pará, pela prática do trabalho escravo e pela fraude dos títulos de terras mais conhecidos como Grilagem no Campo.

A FETAGRI-PA realizou no dia 13 de maio, na Assembléia Legislativa do Estado, um seminário sobre Violência no Campo e Combate a Grilagem, com a presença da Ouvidoria Agrária Nacional, INCRA, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria Agrária do Estado, onde mais uma vez cobrou do judiciário e do Estado ações concretas de combate a violência e a grilagem no campo. Ocorreram depoimentos de lideranças ameaçadas de morte e o ressurgimento de forma seletiva dos assassinatos das lideranças dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais. Mais uma vez destacou a necessidade da segurança de vida de sua Coordenadora Regional do Sudeste Maria Joel Dias Costa que entre outras é uma das lideranças que está marcada para morrer.

A diretoria da FETAGRI-PA juntamente com 20 lideranças representantes de todas as regiões do Estado, se reuniram no dia 24 de maio com o Secretario Estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes, para cobrar do governo do Estado uma investigação rigorosa para apurar e prender os pistoleiros e mandantes de mais um assassinato brutal dos defensores da Reforma Agrária e das Questões Ambientais.

Reafirmamos que este assassinato é uma demonstração clara dos poderosos latifúndios contra a reforma agrária em nosso Estado. Pedimos a imediata atuação da Policia Federal no caso, aja visto que o assentamento agroextrativista é competência da união.

Portanto reafirmamos nossa luta pela reforma agrária combatendo a violência no campo, o trabalho escravo, o desmatamento das nossas florestas e a grilagem de nossas terras, cobrando dos governos Estadual e Federal, Políticas Públicas de segurança para a concretização da Reforma Agrária, com sustentabilidade e sem violência."

“Senado vota restrição a pagamento de precatório” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Adriana Aguiar | De São Paulo

A regulamentação que faltava para promover uma espécie de encontro de contas entre a Fazenda Federal e empresas credoras de precatórios pode estar prestes a ser aprovada. O Senado Federal deve analisar amanhã o texto da Medida Provisória (MP) nº 517, de 2010, que já passou pela Câmara dos Deputados. A MP, que concede incentivos fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas, trouxe, ao mesmo tempo, 15 artigos que tratam de precatórios. Um deles prevê que se uma empresa tem dívidas federais a pagar, esses valores podem ser diretamente descontados pela União do montante a receber em precatório. Até os valores a vencer de parcelamentos fiscais podem entrar nessa conta. O mecanismo já estava previsto no parágrafo 9, artigo 1º da Emenda Constitucional nº 62, de dezembro de 2009, que alterou a forma de pagamento desses títulos. Sem a regulamentação, porém, ele não estava sendo aplicado. Agora, se a medida provisória for aprovada sem alterações, os contribuintes ficam impedidos de receber valores a que têm direito e pagar o débito da forma que julgar mais conveniente. Na prática, o juiz responsável pela emissão do precatório será obrigado a solicitar informações da Fazenda sobre a existência de débitos federais a compensar, como Imposto de Renda, PIS e Cofins. O precatório, portanto, somente será emitido após a decisão final da Justiça sobre o pedido de compensação do governo e sobre eventuais abatimentos de valores devidos. Para o advogado Gustavo Viseu, do Viseu Advogados, membro da Comissão da Dívida Pública da seccional paulista da OAB, essa regulamentação prevista na MP só interessa à Receita Federal, que deverá aumentar a sua arrecadação, até mesmo cobrando valores a vencer de parcelamentos. " O que seria um absurdo", na opinião do advogado. Se aprovada, a MP deve ainda criar mais uma fase processual, avalia Viseu. Isso porque todos esses processos terão que aguardar informações da Fazenda. "O que deve postergar ainda mais a emissão desses títulos". Além disso, de acordo ele, a novidade deve levar, para o processo que trata do precatório, a discussão sobre outras dívidas das empresas. Para o advogado, isso dificultaria ainda mais o recebimento de valores pelas empresas. A Comissão de Dívida Pública da OAB paulista, no entanto, promete concentrar esforços para derrubar de vez a Emenda nº 62 nas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ao invés de atuar no Senado contra a aprovação da MP. "Se houver a declaração de inconstitucionalidade da emenda, toda essa regulamentação também deixa de valer", afirma Viseu. A expectativa é de que as Adins sejam julgadas no segundo semestre deste ano. No início deste ano, o Supremo suspendeu cautelarmente a Emenda Constitucional nº 30, de 2000, que valeu até 2009, quando foi editada a Emenda nº 62. "Acredito que o Supremo deva ir na mesma linha ao analisar a nova emenda", afirma Viseu. Já o advogado Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, acredita que a regulamentação da Medida Provisória 517 pode ainda ser usada em benefício do credor. Segundo sua interpretação, a MP admite a compensação de títulos comprados por empresas com tributos devidos, quando houver interesse da companhia em fazer esse tipo de operação. "Era também o que faltava para regulamentar essas compensações previstas na emenda".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Trabalhadores de mina da CSN param por reajuste” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Marcelo Rehder

Em campanha salarial, os trabalhadores da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas (MG), estão em greve por tempo indeterminado desde sábado. De acordo com o Sindicato Metabase Inconfidentes, a paralisação compromete cerca de 75% da produção de minério de ferro. Já a CSN afirma que a mina opera normalmente. A greve foi decidida em assembleias na sexta-feira, nas quais cerca de 70% dos trabalhadores rejeitaram a proposta de 7,8% de reajuste salarial oferecida pela empresa e votaram pela greve. O número corresponde a aumento real de 2% mais a inflação medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 6,3% em 12 meses até abril. A oferta da empresa inclui benefícios de R$ 230 no cartão alimentação e R$ 130 no kit escolar. Os trabalhadores querem reajuste salarial de 15% (8,7% de aumento real mais a inflação), além da revisão da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), de 2 para 5,4 salários, e R$ 450 de cartão alimentação, entre outras exigências. O presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes, Valério Vieira, avalia que o movimento tende a crescer nos próximos dias e a parar completamente a produção diária de 60 mil toneladas de minério de ferro. "Os trabalhadores estão revoltados com a superexploração da mina", argumentou. Segundo ele, o salário médio não passa de R$ 1,2 mil e a PLR está congelada há mais de seis anos, apesar da escalada dos lucros da CSN. Operação. "A greve começou bastante forte, às 6 horas da manhã de sábado, e teve uma adesão superior a 90% nos turno do fim de semana", disse o sindicalista. A CSN, do empresário Benjamin Steinbruch, afirmou em nota que a mina está operando normalmente. Segundo a empresa, a produção de minério de ferro na Casa de Pedra não foi afetada pela paralisação. A empresa disse que respeita a decisão dos seus empregados, mas quer garantir a tranquilidade a todos que queiram entrar para trabalhar. Tanto que a CSN conseguiu na Justiça uma decisão que garante o livre acesso das pessoas à empresa. A decisão judicial foi expedida no sábado. "A empresa tomou tal atitude para que sejam respeitados os direitos de trabalho de seus empregados, bem como das empresas prestadoras de serviço, e espera que o Sindicato Metabase Inconfidentes respeite a decisão impetrada pela Justiça trabalhista", ressaltou a nota. A mina Casa de Pedra tem cerca de 4,5 mil trabalhadores, dos quais 2,5 mil são empregados diretos da CSN. Os outros 2 mil são de empresas terceiras. Em 2010, a mina produziu 21 milhões de toneladas de minério de ferro. "Há seis anos, esse número não passava de 5 milhões de toneladas", compara o presidente do sindicato. A meta para este ano é de 25 milhões de toneladas de minério. "As condições de trabalho hoje na Casa de Pedra são tão ruins que funcionários de duas empresas terceiras aderiram à greve de forma espontânea", afirmou Vieira. Para os sindicalistas sobram condições para a empresa atender às reivindicações dos trabalhadores. A CSN obteve em 2010 faturamento de R$ 14 bilhões, o que representou crescimento de 36% em relação a 2009. A receita líquida da mineração avançou 86%, para R$ 3,6 bilhões. "O aumento salarial de 15% representaria apenas 2,2% do faturamento líquido da empresa na mineração", argumentou Vieira. "Os gastos com mão de obra não chegam a 5% da receita líquida da CSN", ressaltou.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br