quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Rede de supermercados fecha acordo por descumprir TAC (Fonte: MPT-SC)

"Empresa submetia funcionários a jornadas diárias superiores a dez horas
Florianópolis - Uma das maiores redes de supermercados de Santa Catarina fechou acordo de R$ 90 mil com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SC). O valor é resultado de uma multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), onde a empresa se obrigava a acabar com o excesso de jornada a que submetia seus empregados. Ficou comprovado jornadas diárias superiores a 10 horas no cartão ponto dos funcionários.
Segundo o procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, autor da ação, o valor será pago em 15 parcelas de R$ 6 mil. As primeiras quatro parcelas serão destinadas à entidade Orionópolis Catarinense (OCA), localizada no município de São José. A instituição acolhe pessoas especiais, crianças, adultos e idosos portadores de deficiências físicas, sensoriais, e psicológicas, algumas dessas deficiências classificadas como raras e de tratamento de alta complexidade..."


Íntegra: MPT

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