“Informalidade cresce” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): » Gabriel Caprioli

A expansão econômica observada no Brasil nos últimos dez anos ampliou a formalização do mercado de trabalho, com a criação de 12,5 milhões de postos, mas não o suficiente para reduzir o contingente de profissionais irregulares no país, que ainda são a maioria. Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que as vagas no funcionalismo público, no serviço militar e com carteira assinada cresceram 43,5% entre 2001 e 2009, enquanto a informalidade subiu 9,2%. Apesar de ter crescido em ritmo menos acentuado, os empregos informais somavam em 2009 mais de 47 milhões ou 51,5% de todos os postos do país. Segundo o pesquisador Sandro Sacchet, um dos responsáveis pela elaboração do levantamento, embora o número de trabalhadores com vínculo evidente com os empregadores tenha subido, as vagas informais não foram substituídas. “Elas não diminuíram. Pelo contrário, continuaram avançando. Não houve uma regularização de empregos já existentes, mas a geração de outros”, comentou. Para o técnico André Calixtre, que também colaborou com a pesquisa, a atuação do Ministério do Trabalho foi fundamental nesse processo. “Os esforços em aumentar as ações de fiscalização e até mesmo a ampliação de poder do ministério de acionar a Justiça garantiram ao longo dos anos que as novas vagas surgissem dentro da formalidade”, comentou. Os profissionais formalizados estão concentrados na faixa etária de 25 a 34 anos, cujo o avanço no número de vagas desse tipo aumentou 48,2% (4,3 milhões). Na última década, o mesmo fenômeno ocorreu entre os trabalhadores de 55 a 59 anos (alta de 30,9%). A recontratação formal desses empregados mais velhos é um indício de falta de mão de obra qualificada no mercado, segundo Sacchet. “Há aí uma necessidade de trabalhadores mais preparados que não está sendo atendida”, considerou. O levantamento mostra que, mesmo que a formalização tenha crescido para ambos os sexos, os homens em condições regulares de trabalho passaram de 37,6% em 2001 para 44,5% em 2009, enquanto as mulheres elevaram a proporção de 38,19% para 43,8%.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Emprego formal cresceu mais pela criação de novas vagas, avalia Ipea” (Fonte: Valor Econômico)

“O trabalho formal no Brasil cresceu 43,5% entre 2001 e 2009, mas, de acordo com estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse processo de formalização ocorreu mais pela criação de novas vagas com carteira assinada do que pelo registro e regulamentação do emprego informal já existente.

Houve um crescimento de 28,5 milhões para 41 milhões postos de trabalho formais no período analisado. O trabalho informal, porém, continua sendo responsável pelos empregos da maior parte da população economicamente ativa (PEA), e também se expandiu no período, ainda que em menor proporção. Segundo a pesquisa, os postos não formalizados passaram de 43,7 milhões em 2001 para 47,7 milhões em 2009, um crescimento de 9,2%.

A formalização foi proporcionalmente mais intensa nas regiões em que as condições de trabalho historicamente são mais precárias, por terem uma base de comparação mais baixa. No Norte, onde os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) só começaram a ser coletados de maneira abrangente a partir de 2004, os postos formais saltaram 24,6% nos seis anos até 2009. Os Estados do Nordeste registraram o maior avanço relativo - de 27,4% entre o patamar verificado em 2001 e o registrado em 2009. Mas as regiões continuam as campeãs do trabalho informal, com respectivamente 63,2% e 67,23% das ocupações desse tipo.

As atividades em que o trabalho tradicionalmente é informal também se destacaram entre os maiores avanços da formalidade. No setor agrícola, o aumento foi de 32,37%, e, no da construção, 32,76%. Mas as taxas em comparação com a PEA continuam baixas, de 10,8% e 28,9%, respectivamente, sendo as menores dentre todas as outras atividades.

Já em números absolutos, o crescimento dos postos formalizados continua se concentrando entre as pessoas com maior tempo de estudo, com idade entre 45 e 64 anos, e com jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais.

De acordo com a pesquisa do Ipea, que utilizou dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa formalização aconteceu devido ao desenvolvimento da economia, que aumentou a renda e reduziu o desemprego, além de ter criado maior demanda por empregados com carteira assinada.

Melhorias institucionais também foram mencionadas, como maior fiscalização nas condições de trabalho por parte do governo, regularização das empresas, e diminuição dos conflitos entre estas e os sindicatos. A partir do estudo, é possível identificar onde há mais espaço para a formalidade crescer, aponta o Ipea, além de entender como o setor reage a partir das mudanças na economia. Os dados, que vão até 2009, revelam que a crise econômica não interrompeu o processo de melhoria das condições de trabalho no Brasil.

A Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, realizada em seis regiões metropolitanas indica que o processo de formalização continuou em 2010, ano para o qual ainda não existem dados da Pnad. Em dezembro de 2009, a relação entre o número de informais e o total de ocupados se manteve praticamente estável diante de igual período de 2008, 19,2% contra 19,1%. Já em dezembro de 2010, a taxa estava em 17,5%.”

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“Apoio ao microempreendedor” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Com a redução de 11% para 5% da alíquota da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais, o governo criou mais um estímulo para a formalização desses profissionais que trabalham por conta própria. A partir de maio, sua contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 59,95, passará a R$ 27,25 (o valor pode chegar a R$ 33,25, dependendo da atividade profissional). Desde que o programa foi criado em julho de 2009, mais de 1 milhão de trabalhadores por conta própria aderiram a ele, formalizando suas atividades. Com a redução da contribuição previdenciária, o governo espera que, até o fim deste ano, mais 500 mil microempreendedores formalizem suas atividades.

São muitos os ganhos da redução da informalidade. Ganha principalmente o próprio microempreendedor, pois, com sua atividade legalizada, ele ficará inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) e poderá emitir nota fiscal, condição essencial para tornar-se fornecedor de bens e serviços para os órgãos públicos e para as grandes empresas. Ao dispor de CNPJ, poderá também utilizar os serviços do sistema financeiro, tanto para abrir uma conta bancária como para obter financiamentos necessários à expansão de suas atividades.

Do ponto de vista pessoal, ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual passa a dispor da proteção da Previdência Social, o que lhe assegura direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. Sua família terá direito à pensão por morte e a auxílio-reclusão.

O governo obtém mais receita, pois o novo empreendedor passará a recolher tributos que antes não recolhia (além do INSS, o microempreendedor também paga o ICMS ou o ISS).

Ganha também a economia do País, pois, com a legalização, os microempreendedores têm mais estímulos e garantias para melhorar seus negócios, o que, como lembrou ao Estado o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, contribui para o desenvolvimento econômico e social. Outro dirigente do Sebrae salienta que o programa do microempreendedor individual melhora o ambiente de negócios no País.

É considerado microempreendedor individual o empresário que tem receita bruta de até R$ 36 mil por ano, sem participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode ter um empregado contratado. O processo de formalização do empreendimento é simples. É feito por meio eletrônico, através do Portal do Empreendedor, no qual o interessado precisa preencher um formulário e, em seguida, imprimir os boletos do imposto relativos aos 12 meses seguintes. A empresa é enquadrada no Simples Nacional e está isenta de tributos federais, como PIS, Cofins e CSLL. A inscrição é gratuita.

O governo tem planos para tornar ainda mais atraente a adesão dos microempreendedores ao programa. "Nós vamos criar linhas de crédito próprias para os empreendedores individuais nos bancos públicos", anunciou a presidente Dilma Rousseff em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, do último dia 11. "A lei do empreendedor individual garante cidadania a milhões de brasileiros e brasileiras, pessoas que batalham, que geram riquezas para o nosso país, mas que antes não podiam nem entrar no banco e tomar um empréstimo", disse Dilma.

O secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, disse que a redução da contribuição previdenciária é a primeira de um conjunto de medidas para beneficiar os microempreendedores, e que devem ser colocadas em prática no início do ano que vem. Uma dessas medidas deve ser a racionalização das exigências do governo federal às empresas que têm empregado, como a apresentação da guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, das informações à Previdência Social e da Relação Anual de Informações Sociais. Cada documento é entregue a um órgão diferente do governo. A intenção é reunir todas essas informações num único documento.”

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“Dilma promete facilidades a empreendedor” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Eliane Oliveira

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem seu programa semanal de rádio para anunciar a ampliação das linhas de crédito em bancos públicos para os empreendedores individuais, também conhecidos por trabalhadores por conta própria. Dilma, que deixou suas declarações gravadas antecipadamente, por estar em viagem à China, disse também que pretende regularizar a situação de cerca de 500 mil empreendedores individuais que deixarão, assim, o mercado informal. "Nós vamos criar linhas de crédito próprias para os empreendedores individuais nos bancos públicos. Esse apoio financeiro é fundamental para quem quer expandir ou melhorar o seu negócio. Agora, essas mulheres e esses homens podem viver com mais segurança, na legalidade e com todos os seus direitos garantidos", afirmou a presidente. Na semana passada, Dilma comemorou o registro de mais de um milhão de empreendedores individuais em apenas um ano. Anunciou que vai reduzir tributos para os novos empreendedores, com o objetivo de estimular seu ingresso na formalidade. Ela disse ter enviado ao Congresso uma medida provisória cortando os encargos pela metade. "Hoje, a pessoa que formaliza o seu negócio paga ao INSS 11% do salário mínimo. Isso significa quase R$60. Agora vai pagar 5%. Isso representa uma economia de R$32,70 por mês."  A presidente lembrou que o empreendedor individual tem auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade. Além disso, passa a emitir nota fiscal. "O governo é um grande comprador. O governo faz suas compras e, ao comprar, quem é que tem os primeiros lugares na fila? Os empreendedores individuais", disse a presidente.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Meta do governo: “Mais empregos formais” (Fonte: Correio Braziliense)

“No primeiro programa semanal Café com a presidenta, gravado antes do embarque para Pequim, Dilma Rousseff afirmou que o governo tem como meta retirar da informalidade 500 mil trabalhadores até o fim deste ano, por meio da redução de 11% para 5% da alíquota de contribuição para a Previdência Social. Durante o programa, Dilma comentou o saldo de mais de 1 milhão de trabalhadores que passaram a ter carteira assinada por meio do programa Micro Empreendedor Individual.

Ao listar as vantagens da formalidade, a presidenta ressaltou direitos como a concessão do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria por idade.  “Vamos criar linhas de crédito próprias para os empreendedores individuais nos bancos públicos. Esse apoio financeiro é fundamental para quem quer expandir ou melhorar seu negócio”, disse. Sobre a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Dilma lembrou que o segmento representa a maioria das empresas brasileiras. “Esse ministério vai promover a inovação para que as empresas possam se desenvolver, vai diminuir a burocracia, vai buscar a redução de impostos e vai estimular as exportações”, explicou.”

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"Mínimo afetará salário dos informais" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Pesquisa mostra que, desde 2004, alta do salário mínimo tem puxado, com a mesma intensidade, o piso do mercado de trabalho

A interrupção do aumento real do salário mínimo em 2011, com a fácil aprovação pelo governo do novo valor de R$ 545 na Câmara dos Deputados, pode afetar também os salários mais baixos pagos na economia informal brasileira, para trabalhadores no limite da extrema pobreza.

Recente pesquisa do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que, desde 2004, a alta do salário mínimo tem puxado, com a mesma intensidade, o verdadeiro piso do mercado de trabalho, que são as menores remunerações do setor informal.

O salário mínimo saltou de R$ 260 em 2004 para R$ 465 em 2009. Em termos reais, já descontada a inflação, o aumento foi de 42%. Os dados de Barbosa Filho mostram que o "salário base", o ganho médio sem carteira assinada de um jovem trabalhador negro com primário incompleto e sem experiência profissional, subiu de R$ 79 para R$ 161 no mesmo período. Em termos reais, o ganho foi de 61%. Mas, se a comparação for feita com 2003 (em 2004 houve queda real do salário base), a alta é de 47%, próxima da registrada pelo mínimo. O economista usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), cujos últimos resultados são de 2009.

"Os pobres pedem aumento quando o mínimo sobe, e acaba funcionando como uma espécie de indexador", diz Barbosa Filho. Ele acrescenta, porém, que só esse fator não explica a sincronia entre o salário mínimo e o salário-base desde 2004, já que essa relação nem sempre existiu. O seu levantamento mostra, por exemplo, que, entre 1994 e 2004, o mínimo teve um crescimento real de 70%, enquanto que o piso do setor informal caía 29%.

Inversão. Dessa forma, o salário base, que representava 58% do salário mínimo em 1994, caiu para 30,5% em 2004. A razão foi a discrepância entre o aumento real do mínimo, e a queda do piso do setor informal. Mas essa tendência inverteu-se subitamente a partir de 2004, e tanto um como outro começaram a crescer em ritmo semelhante. Assim, a proporção entre eles manteve-se parecida, com uma leve alta: em 2009, o salário-base representava 35% do salário mínimo.
O salário mínimo teve crescimento real de 142% de 1994 a 2009, e de 150% até 2010. O salário base, por sua vez, aumentou apenas 15% de 1994 a 2009, por causa da queda até 2004.

O economista Samuel Pessôa, da consultoria Tendências, mas também ligado ao Ibre, acha que o atrelamento entre o piso do setor informal e o salário mínimo desde 2004 está ligado ao que chama de "constituição da nossa rede de bem-estar social". Ele nota que o salário mínimo está associado a diversos benefícios previdenciários e sociais, como a Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos pobres. Mais recentemente, apesar de não ligado ao mínimo, a expansão do Bolsa-Família ajudou a completar a rede de segurança para a população mais pobre. "A minha interpretação é que essa rede ampara o trabalhador mais desfavorecido, e, portanto, eleva o que chamamos de "salário de reserva", isto é, o mínimo que se aceita para trabalhar", diz Pessôa.

A visão de Barbosa Filho é a mesma. Ele acrescenta que o movimento do salário- base desde o início da década de 90 sugere que a parte inferior do mercado de trabalho no Brasil sofreu forte impacto da "revolução tecnológica em prol das pessoas mais qualificadas".

Assim, num primeiro momento, à medida que os postos ofertados pelas empresas passavam a exigir crescentes níveis de qualificação, a grande massa de trabalhadores de pouquíssima educação no Brasil sofreu um forte impacto negativo. Menos demandados como mão de obra, os seus rendimentos não tiveram condições de acompanhar a alta real do salário mínimo.

A partir de 2003, porém, a oferta de trabalhadores de baixa qualificação começou a cair também. Dessa forma, mesmo em relação à menor quantidade de postos de trabalho desse nível, deve ter havido escassez de trabalhadores, o que explica por que os rendimentos reais começaram a subir fortemente, acompanhando os aumentos do mínimo.

Educação. Barbosa Filho explica que uma das razões para a diminuição da oferta de trabalhadores de qualificação muito baixa é o aumento da educação da força de trabalho. Mas tanto ele como Pessôa não acreditam que apenas isso possa ter causado uma reviravolta no mercado de trabalho dos mais pobres, fazendo com que as piores remunerações no setor informal passassem a acompanhar a alta acelerada do mínimo a partir de 2004.

Para eles, foi a rede de proteção social montada nos últimos anos que fez com que muitos trabalhadores de baixíssima qualificação simplesmente abandonassem o mercado de trabalho, optando por viver de transferências do governo. Barbosa Filho nota que a participação das pessoas com apenas até a 4.ª série do Fundamental no total dos trabalhadores brasileiros caiu de 0,7% em 1995 para 0,2% em 2004, e para 0,1% em 2009."

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