TCU condena ex-reitores da UFPR por irregularidades em convênio (Fonte: Andes)

"Os ex-reitores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Alípio Leal e Carlos Augusto Moreira Júnior, além do diretor-presidente do Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (ITDE), Marcos Aurélio Paterno, foram condenados pelo TCU (Tribunal de Constas da União) a pagar multas de até R$ 600 mil e a devolver aos cofres públicos R$ 8,4 milhões, referentes a irregularidades em convênio assinado em 2004 para a oferta de cursos à distância.

A condenação está no acórdão 1257/12, da 2ª Câmara do TCU, julgado no dia 6 de março passado, e refere-se a convênio firmado em 2004 entre a UFPR, que tinha como reitor Alípio Leal, a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), então dirigida por Carlos Augusto Moreira Júnior, que depois seria eleito reitor, e o ITDE.O convênio tinha o objetivo de oferecer cursos à distância de técnico em contabilidade, administração pública e privada e secretariado.

Para o TCU, não houve comprovação da aplicação regular dos recursos, além do que o ITDE arrecadou recursos em nome da UFPR. O ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator da Tomada de Contas Especial que gerou o acórdão, argumenta, em seu voto, que a “gestão dos recursos financeiros da universidade não poderia ter sido delegada a qualquer entidade, seja pública ou privada”.

O ITDE está obrigado a devolver R$ 8,4 bilhões aos cofres públicos, referente à arrecadação nesse valor feita pelo Instituto, que deveria ter sido revertida aos cofres da UFPR. Já os administradores da Universidade deverão pagar multas que variam de R$ 100 a 600 mil. Além de Alípio Leal e Carlos Augusto Moreira Júnior, também foi condenado Carlos Alberto Ávila, que foi o responsável pelo convênio.

Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz, relator da tomada de contas, foi enfático ao responsabilizar os três ex-administradores da UFPR, mesmo que eles, na defesa, tenham tentado se eximir das responsabilidades. Agora, o acórdão será enviado à Procuradoria da República no estado do Paraná para que sejam ajuizadas as ações civis e penais contra os acusados.

A investigação do TCU foi originada em uma denúncia feita por um grupo de professores à Procuradoria da República no estado do Paraná, que requereu a instauração de um processo de sindicância pela UFPR.

Antes mesmo do inídio das investigações, a Apufpr já vinha denunciando as irregularidades do convênio, principalmente devido a pouca transparência nas contas e a falta de controle social sobre esse e outros convênios. Outro ponto criticado era o fato de os cursos serem oferecidos na modalidade de ensino à distância, que atende mais aos fins comerciais do que pedagógicos.

O presidente da Associação dos Professores Universitários da UFPR (Apufpr), Luiz Allan Künzle, vê com bons olhos a decisão do TCU. “Ao mesmo tempo em que é uma pena ver a universidade ser condenada por uma situação como essa, em que houve mal uso dos recursos públicos, é bom saber que o TCU está atento”, afirmou."
Disponívem em http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5220

#TCU: "Pente-fino na #Petrobras" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Bruno Villas Bôas
O Globo - 22/01/2012
TCU prepara varredura na estatal e filiais da empresa, que fechou R$16,3 bi em contratos sem licitação em 2011
OTribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$52 bilhões). O valor equivale ainda a 19% dos R$84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$49,8 bilhões. Os dados foram compilados pelo GLOBO com base em cerca de 20 mil contratos de serviços - construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo - disponíveis no site da estatal.
A compra sem concorrência é prevista pela própria Lei das Licitações (número 8.666) e pelo decreto que simplificou as contratações da estatal em 1998, que permitem classificar os contratos como "dispensa", "inexigibilidade", "inaplicabilidade" ou "convênios". Segundo o Tribunal, que se posiciona contrário à flexibilização das regras de compras da empresa, seu técnicos começam a observar desrespeito às regras, mesmo pelos critérios previstos no decreto de 1998.
- Muitas vezes, o Tribunal verifica que a Petrobras tem descumprido até as regras do decreto. A Petrobras é muito grande, dentro do Brasil e no exterior. Estamos agora tentando varrer todas as atividades societárias da Petrobras. A Petrobras América, que tem escritórios no Golfo do México e em Nova York, pode ser auditada a qualquer momento. No ano passado, fizemos isso na Petrobras Netherlands, que contrata plataformas, e impedimos o pagamento referente ao reequilíbrio financeiro de um contrato - diz Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, titular da 9ª Secretaria de Controle Externo do TCU.
Os contratos sem licitação da Petrobras geram polêmica desde que o governo Fernando Henrique Cardoso baixou o decreto em 1998 flexibilizando as regras de contratação da companhia. São casos específicos em que a empresa pode abrir mão da concorrência. É o caso de "guerra ou calamidade pública", urgência que possa "ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras", serviços de "natureza singular".
Concorrência reduz custos, diz advogado
Entre os contratos fechados pela Petrobras sem concorrência está, por exemplo, o de fornecimento de alimentação por R$1,9 milhão, em abril de 2011, com "inexigibilidade" de concorrência. Há ainda o de fornecimento de bens e serviços do oleoduto de Cacimbas, em Barra do Riacho (ES), por R$6,4 milhões, assinado em março de 2011. Em outro contrato, a estatal vai desembolsar R$5,9 milhões para serviços de montagem industrial de caldeiraria e tubulação com "dispensa" de concorrência, contrato de fevereiro de 2011.
Segundo especialistas, a Petrobras atua em um mercado competitivo e não pode ficar engessada em regras burocráticas que exigem lançamento de editais, publicações, prazos de propostas. Por outro lado, eles ressaltam que se trata de empresa majoritariamente pública, que administra contratos bilionários, e cobram transparência e mais fiscalização para o melhor uso do dinheiro público.
Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, os gastos sem licitação mostram um uso exagerado do decreto que simplificou as regras de contratações da estatal.
- A dispensa de licitação, por si só, não é um indício de fraude. O ponto é que, quando você faz uso recorrente disso, abre espaço para possíveis irregularidades. Sempre ficam dúvidas sobre os critérios que foram usados para a escolha de determinada empresa, se houve direcionamento - avalia Abramo, especialista no tema corrupção.
O uso do decreto de 1998 é sistematicamente criticado pelo TCU, que chegou a sugerir que administradores da Petrobras fossem responsabilizados por contratações sem licitações. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, no entanto, em decisões liminares, o direito de a estatal recorrer ao decreto. Uma decisão final sobre o assunto está pendente.
Especialistas em petróleo afirmam que o processo licitatório é mais transparente e promove a competição.
- Os números da Petrobras são superlativos por causa dos grandes montantes de recursos e empreendimentos envolvidos. E eu entendo que, onde houver dinheiro público, é preciso o respectivo controle, seja interno, com auditorias, como externos, como no caso do Tribunal de Contas. E, claro, da coletividade - afirma Marcio Pestana, professor de Direito Administrativo e Público da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
Essa é também a opinião do advogado Cláudio Pinho, especialista na área de petróleo e gás:
- A Petrobras não é obrigada, mas é uma prática saudável, de boa governança e transparência, fazer licitações. Gera mais competição e pode-se reduzir custos.
A maior transparência nas compras e contratações é fundamental, segundo Pinho, em se tratando de uma sociedade de economia mista, como a Petrobras, onde parte dos recursos é pública. Mas o advogado concorda também que a Petrobras precisa ter certa agilidade em suas compras para competir no setor. Por isso, Pinho acha muito importante a atuação cada vez maior do TCU na averiguação das compras sem licitação.
Estatal diz que
busca competição
Outro especialista, o advogado Guilherme Vinhas, também defende maior fiscalização. Ele concorda que as compras sem licitação trazem mais agilidade à estatal, mas destaca que, devido aos elevados valores envolvidos, é necessária uma fiscalização mais rígida.
- Essas compras sem licitação têm de ter uma justificativa muito razoável - afirmou Vinhas.
Já o especialista Adriano Pires Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), disse que, apesar de ser favorável à Petrobras contratar sem licitação para ter mais agilidade, ele se preocupa com a forte ingerência política na gestão da companhia.
- A empresa ter mais agilidade nas contratações é importante, mas, ao mesmo tempo, me preocupa, pois sabemos a forte ingerência política na Petrobras quando vemos o governo controlando a política de preços dos combustíveis, por exemplo. Então essas compras sem licitação precisam ter um controle e uma fiscalização mais rigorosos - afirmou Adriano Pires.
Para a indústria fabricante de materiais e equipamentos, não faz diferença se as compras da Petrobras são feitas por carta-convite, ou por meio de licitações, afirmou o diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) Alberto Machado. Segundo ele, o mais importante para o setor é garantir que o maior número de encomendas seja feito no país:
- O que a indústria pleiteia sempre é ter a informação das demandas para poder se preparar e atendê-las.
Em nota, a Petrobras afirmou que a licitação "é a regra para toda e qualquer contratação de obras, fornecimento de bens ou serviços". E acrescentou que há casos previstos na legislação em que a licitação é dispensada ou mesmo inexigível, por absoluta inviabilidade de competição. Para a companhia, seria o caso, por exemplo, de fornecedor detentor de patente ou direito autoral sobre o produto ou serviço requisitado ou, ainda, que possui exclusividade de representação comercial de fabricante estrangeiro.
Segundo a estatal, quando a legislação dispensa a licitação formal, a prática da Petrobras "é a de sempre buscar a competição, obtendo, no mínimo, três propostas de preços, de modo a garantir a competição entre fornecedores". A companhia acrescenta que a contratação direta, por si só, "não gera redução da competitividade" e que "será sempre a situação de mercado que indicará se é viável ou não haver competição entre os fornecedores"."

TCU exige revisão em leilão de usinas (Fonte: Valor Econômico)

"TCU exige preço menor para permitir participação de hidrelétrica em leilão.

Os principais projetos hidrelétricos incluídos no leilão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) marcado para 20 de dezembro terão de passar por uma revisão importante de preços. Caso contrário, poderão ser barrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Das oito usinas relacionadas no chamado leilão A-5, três estão com previsão de custos de equipamentos acima dos valores médios de mercado. Os auditores identificaram problemas nos orçamentos de turbinas e geradores das hidrelétricas de São Manoel, no rio Teles Pires (MT), São Roque, no rio Canoas (SC), e Ribeiro Gonçalves, no rio Parnaíba (PI). A maior discrepância de preços - 32% - foi encontrada no projeto de São Manoel

Os principais projetos de hidrelétricas inscritos no próximo leilão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), marcado para o dia 20 de dezembro, terão de passar por uma forte revisão de preços. Caso contrário, poderão ser barrados da disputa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Das oito usinas listadas no chamado leilão A-5, que prevê o suprimento de energia elétrica para daqui a cinco anos, três estão com custos de equipamentos muito acima dos valores médios cobrados pelo mercado.

Os auditores identificaram problemas nos orçamentos de turbinas e geradores das hidrelétricas de São Manoel, no rio Teles Pires, em Mato Grosso; São Roque, no rio Canoas, em Santa Catarina; e Ribeiro Gonçalves, no rio Parnaíba, no Piauí. A maior discrepância de preços foi encontrada no projeto de São Manoel, usina mais cara de todo o leilão, com investimento total estimado em R$ 2,27 bilhões.

Segundo a auditoria, o preço estimado para os equipamentos de São Manoel está 32% acima da média de mercado. O potencial de redução apontado é de R$ 122,2 milhões, o que equivale a 5% do total que será investido na obra.

No caso da hidrelétrica de São Roque, em Santa Catarina, os valores para compra de turbinas e geradores estão 27% acima do preço referencial. A redução estimada atinge R$ 20,8 milhões, ou 3% do total do investimento. No rio Parnaíba, na divisa entre o Piauí e o Maranhão, o projeto da usina de Ribeiro Gonçalves apresenta turbinas com preço 28% mais caro que a média. O cálculo aponta uma margem de redução de até R$ 8,5 milhões, equivalente a 2% do preço total do empreendimento.

Os problemas apontados pelo TCU são resultado de auditorias realizadas nas últimas semanas, após a EPE submeter os projetos a um pente-fino do órgão fiscalizador, antes de as hidrelétricas irem a leilão. O ministro do TCU, Raimundo Carreiro, que é relator do processo, liberou a realização do leilão para as oito usinas, mas condicionou a autorização específica desses três projetos - São Manoel, São Roque e Ribeiro Gonçalves - à adequação de preços dos equipamentos, conforme apontado pelos auditores. O benefício total estimado com a redução de preços é da ordem de R$ 151,5 milhões.

A partir dos apontamentos, o TCU também determinou que a EPE faça o ajuste nos preços de referência de energia previstos para essas usinas. Em São Manoel, o valor do megawatt/hora (MW/h) deve cair de R$ 105,37 para R$ 101, 24. Em São Roque, a queda é de R$ 126,39 para R$ 122,93 o MW/h, enquanto em Ribeiro Gonçalves a redução é de R$ 86,14 para R$ 84,76. Durante o leilão, a tendência é que, com a disputa dos interessados, esse preço caia mais.

Durante as fiscalizações, a EPE chegou a argumentar que parte dos critérios usados para dar preço aos equipamentos deveria se basear também no peso das máquinas, não apenas em sua potência. Os auditores alegaram, porém, que a EPE não apresentou qual seria a metodologia empregada para tanto, limitando-se a exibir tabelas com os valores finais e suas conclusões. Ainda assim, o TCU chegou a refazer suas análises com base no peso dos equipamentos. O custo elevado das máquinas se manteve. Procurada, a EPE não retornou o pedido de entrevista até o fechamento desta edição.

Os auditores do tribunal ponderam que "pode haver particularidades para cada usina, que justificariam variações de preços acima da média", mas destacam que "não constam dos referidos estudos enviados pela EPE fundamentação que justifique as variações observadas".

"É inegável que, além das distorções pontuais apontadas, há margem para o aperfeiçoamento do desempenho do Ministério de Minas e Energia, da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e da EPE, no que concerne à busca do preço justo dos serviços e da modicidade tarifária de energia elétrica", comentou Carreiro, do TCU.

A lista das oito usinas que devem ser leiloadas no mês que vem inclui outros três projetos na Bacia do rio Parnaíba (Estreito, Cachoeira e Castelhano), um no rio Teles Pires (Sinop) e outro no rio Araguari (Cachoeira Caldeirão), no Amapá. Os oito empreendimentos somam investimentos de aproximadamente R$ 7 bilhões, com capacidade total de gerar 1.750 MW de energia, dos quais 1.102 MW são energia garantida.

No mês passado, índios que protestam contra a construção da usina de São Manoel, no rio Teles Pires, chegaram sequestrar sete pessoas para impedir a realização de audiências públicas do projeto, previstas para essa semana. A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a suspensão das audiências por 90 dias.

Para serem leiloadas em dezembro, os projetos precisam ainda de licença ambiental prévia. As licenças precisam ser protocoladas até o dia 1º de dezembro, sob pena de o empreendimento ser excluído do leilão. Essa pendência ambiental envolve os projetos de Sinop e de Cachoeira Caldeirão."

“Aliados na Câmara acirram disputa por vaga no TCU” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília

A eleição para decidir o indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) só ocorrerá no segundo semestre, mas pelo menos dez pré-candidatos já se posicionam em seus partidos para angariar apoio na Casa. Não havia muita movimentação até esta semana, quando a líder do PSB, Ana Arraes (PE), mãe do governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, entrou na disputa em uma articulação "por fora" dos limites do Congresso Nacional. Sua candidatura nasceu a partir de uma conversa entre o ministro do TCU, José Múcio, também pernambucano, com Campos, em fevereiro. Ana Arraes a princípio rejeitou a hipótese, mas depois de uma consulta a lideranças do Congresso que viram viabilidade em seu nome ela acatou. Em seguida, o terceiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), em encontro da bancada do Estado, anunciou a candidatura e se colocou como um dos coordenadores da campanha. Dentro do PSB, a costura envolveu até o deputado licenciado Márcio França (SP), que deixaria a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para voltar a liderar a bancada no lugar de Ana Arraes. Ocorre que o fato de a maior parte das articulações ser recente e se realizarem fora dos corredores do Congresso e até mesmo de Brasília fez com que deputados que trabalham seus nomes há mais tempo tenham apertado seus líderes por uma definição. O PR, por exemplo, com dois interessados, José Rocha (BA) e Milton Monti (SP), terá um encontro hoje em que o assunto será abordado. O único petista que se colocou, Sérgio Barradas Carneiro (BA), já fez contatos com o ex-presidente da legenda José Eduardo Dutra; com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza; com o governador da Bahia, Jaques Wagner; e com o atual presidente, deputado estadual Rui Falcão (SP). Irmão do prefeito de Salvador, João Henrique (PP), Carneiro está em seu quarto mandato e aposta na força de pertencer ao partido do governo e com maior bancada da Casa para sair na frente dos adversários. O governo, de fato, tem interesse em ter um nome "seu" no TCU. Obras relevantes do Programa de Aceleração do Crescimento por vezes encontram problemas pelos técnicos do tribunal, que não raro listam nelas irregularidades e sugerem sua paralisação. Assim como fez com o Supremo Tribunal Federal, ao indicar José Toffoli ministro, ex-advogado do partido, o Palácio quer alguém da legenda no prédio vizinho. No entanto, Carneiro, segundo petistas ouvidos ontem, "não é um quadro histórico do partido" e a própria falta de sinalização não obtida até o momento seria o melhor sinal de que a preferência do Palácio está em aberto. Eduardo Campos percebeu isso e se antecipou: foi até o Palácio na semana passada com Ana Arraes e relatou à presidente a pré-candidatura, que mostrou simpatia á ideia. Há entraves, contudo, ao avanço de sua candidatura. Ao contrário de uma eleição para a presidência da Câmara, em que tradicionalmente o cargo fica com a maior bancada, para o TCU a eleição "é mais pessoal", segundo relatou ontem um deputado. Cada partido só pode indicar um candidato, não é permitida candidatura avulsa, o voto é secreto e por maioria simples e há necessidade de sabatina prévia na Comissão de Finanças e Tributação. Ou seja, vale muito mais o relacionamento pessoal dos candidatos do que qualquer articulação de peso vinda de fora. Melhor sinal disso é de que na última vez em que houve disputa na Câmara o governo perdeu feio. Foi quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - hoje tido como um triunfo em prol da candidatura Arraes -, reeleito havia pouco mais de um mês, em dezembro de 2006, atuou para eleger o deputado Paulo Delgado (PT-MG), mas amargou uma derrota para o oposicionista Aroldo Cedraz (PFL-BA) por 171 a 148. No ano anterior, outra derrota de Lula: Augusto Nardes (PP-RS) bateu José Pimentel (PT-CE) por 203 a 137. Outros deputados lembram que Pernambuco ficaria sobrerrepresentado no TCU, à medida que três dos onze ministros seriam provenientes do Estado. Os outros dois são José Jorge (que fez carreira no PFL) e José Múcio (ex-ministro das Relações Institucionais de Lula, com carreira no PTB). Nesse cenário, à frente de Ana Arraes e de Carneiro, parlamentares diziam ontem que Átila Lins é o favorito. Está há 21 anos seguidos na Casa, já presidiu comissões permanentes como Relações Exteriores e a da Amazônia. É auditor concursado do Tribunal de Contas de Amazonas. Faz campanha desde o ano passado e é articulado com todas as bancadas. No critério territorial, afirma que a Região Norte nunca teve um representante no TCU. Outro com grandes chances é o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Tem o apoio do governador do seu Estado, Marconi Perillo (PSDB), mas é dentro do plenário que tem mais força. Destaca-se por conduzir qualquer articulação quando o assunto é execução e pagamento de emendas parlamentares, tema sensível a qualquer deputado. Atualmente, por exemplo, está à frente de negociações com a Caixa Econômica Federal para que haja um regime diferenciado no pagamento de emendas a pequenos municípios. Para vencer, todavia, o apoio dos outros partidos é fundamental. O problema é que com uma bancada pequena de 21 deputados, o PTB sozinho não elege ninguém, sendo necessário o apoio de outras legendas. Boa parte delas, porém, já tem interessados. Além de Ana Arraes, Átila Lins, José Rocha, Milton Monti e Sérgio Carneiro, também pleiteiam a vaga Damião Feliciano (PDT-PB), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Sandes Júnior (PP-GO) e Sérgio Brito (PSC-BA). (Colaborou Murillo Camarotto, do Recife)” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Previdência Social: “R$ 1,67 bi para mortos” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Josie Jeronimo

Segundo o TCU, esse foi o prejuízo da Previdência em 2010 com benefícios pagos a pessoas já falecidas. Para mudar o cenário, governo exigirá recadastramento de 28 milhões O imenso vazamento de recursos públicos para fins indevidos tem “goteiras” significativas no grande contingente de aposentados e pensionistas do país. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, ano passado, o Ministério da Previdência depositou R$ 1,67 bilhão em contas bancárias de pessoas já falecidas. O próprio governo reconhece o problema. Na tentativa de evitar que o prejuízo bilionário se repita indefinidamente, a pasta publicou ontem resolução que regulamenta o processo de validação das contas bancárias em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) paga aposentadorias e pensões. A partir da data de publicação da resolução (ontem), as instituições bancárias terão seis meses para iniciar mutirão de recadastramento de senha e comprovação de vida de 28 milhões de beneficiários do INSS. A resolução determina que os beneficiários renovem a senha e sejam atendidos presencialmente por funcionários do banco onde recebem para que a conta seja validada. Mas, para não repetir a polêmica de 2003, quando o Ministério da Previdência condicionou o pagamento dos benefícios de pessoas com mais de 90 anos ao recadastramento presencial, procuradores legais dos idosos que alegarem impossibilidade física de comparecer às agências poderão agendar visita domiciliar de funcionário do INSS. Se o instituto não tiver pessoal suficiente ou demorar para atender o aposentado com problemas de deslocamento, o benefício será mantido até a visita de servidor do instituto. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, reclama da resolução e afirma que, do montante de 28 milhões de beneficiados que deverão passar pelo recadastramento, 2% passaram dos 85 anos. Assim, na prática, muitos idosos terão de sofrer o desconforto de enfrentar filas de banco para continuar recebendo o benefício. “É igual ao que o Ricardo Berzoini quis fazer”, afirmou o presidente da Cobap. “Tudo o que é de ruim acontece com os aposentados. Ainda vem mais essa de querer que o aposentado vá ao banco se recadastrar. Nem todo mundo tem procuração para receber para os pais. Já que o INSS quer fazer recadastramento, porque eles não vão à casa dos aposentados?”, questiona. Cruzamento   O diretor adjunto de serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu Pinto de Faria, explica que as instituições bancárias terão 180 dias para se adequar às normas editadas pela resolução da Previdência. De acordo com o diretor, atualmente os bancos realizam processo de recadastramento de senha de 15 milhões de aposentados e pensionistas que utilizam cartão magnético para sacar o benefício. A validação da senha, no entanto, ainda é feita pelos caixas eletrônicos. Agora, os bancos terão de fazer a verificação presencial ou por métodos biométricos. Treze milhões de beneficiários recebem por crédito em conta e não são correntistas. “Os bancos vão ter que ter alguém para atender essas pessoas e fazer a validação da conta. Isso está previsto em cláusula contratual com o INSS. Os bancos terão 180 dias para se adaptar”, disse Faria. A medida do INSS responsabiliza os bancos por pagamentos irregulares. De acordo com a assessoria do Ministério da Previdência, o banco terá que repassar os dados dos beneficiários recadastrados para que o instituto cruze informações com sistemas que registram falecimentos. Se o INSS pagar indevidamente benefícios a pessoas mortas, o banco terá que ressarcir a Previdência. Os aposentados e pensionistas deverão fazer o recadastramento uma vez por ano. Corrida às agências Em 2003, o Ministério da Previdência levou milhares de aposentados às filas das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ricardo Berzoini, comandante da pasta à época, determinou a atualização presencial dos dados dos aposentados com mais de 90 anos que recebiam o benefício há mais de 30 anos. Após o bloqueio das contas de 105 mil contribuintes, os idosos promoveram corrida às agências e formaram longas filas para o recadastramento.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

MTE: “Irregularidades investigadas” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Vinicius Sassine

Sob suspeita MPF, CGU e Tribunal de Contas da União encontram indícios de falhas em três entidades que recebem verbas do Ministério do Trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o comando do pedetista Carlos Lupi, irrigou com dinheiro público quatro entidades cujos dirigentes têm ligação direta ou de proximidade com o núcleo político e partidário do ministro. Três organizações, voltadas à capacitação profissional e à inclusão do trabalhador no mercado, já enfrentam acusações do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). As suspeitas investigadas são de favorecimento na escolha pelo MTE e de diversas irregularidades da seleção à execução dos convênios. A CGU chegou a identificar fraude na contratação de uma das entidades, com uma provável combinação entre as concorrentes, e uso do dinheiro do convênio em benefício próprio, por parte de um dirigente de uma das organizações selecionadas. Os contratos assinados com o MTE somam R$ 64,7 milhões. O Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE), com sede em Brasília, é investigado por fraudar a participação na seleção promovida pelo MTE para o programa Projovem Trabalhador, em São Luís (MA), segundo auditoria da CGU. Três propostas foram apresentadas para a execução do convênio de R$ 2,7 milhões. De acordo com a fiscalização feita pela CGU em julho do ano passado, as entidades concorrentes na licitação “mantinham relacionamento de parceria”. “As três propostas possuíam uma proximidade inverossímel de valores”, cita a fiscalização. As duas organizações que concorreram com o IPDE apresentaram documentos com informações escassas, sem comparação com a documentação do instituto vencedor, o que levou à desclassificação. “Esses fatos consubstanciam indícios de fraude na contratação do IPDE.” Além do Projovem, o IPDE é suspeito de favorecimento pelo MTE na seleção para aplicar cursos de capacitação, dentro do Plano Setorial de Qualificação (Planseq). A entidade é ré na Justiça Federal do Distrito Federal, ao lado de outras cinco organizações citadas em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A maioria dos convênios foi assinada depois da chegada do atual superintendente do instituto, Geferson Oliveira Barros Filho. Filiado ao PMDB, Geferson foi subsecretário da Secretaria da Juventude do governo de Tocantins, entre 2006 e 2009. Em 2008, a secretaria obteve do MTE um convênio de R$ 2,41 milhões. Mercado Um dos maiores convênios já firmados pelo MTE é com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), sediada em Brasília e com atuação em São Paulo. A partir de janeiro de 2009, começou a valer o contrato de R$ 46,39 milhões para inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho. Até agora, já foram liberados R$ 24,4 milhões. A CNTM é ligada à Força Sindical, berço político do deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força. O parlamentar, inclusive, apresentou quatro emendas parlamentares sucessivas — em 2009 e 2010 — em benefício da CNTM. As emendas, destinadas ao MTE, somam R$ 6 milhões. O presidente da confederação, Clementino Tomaz Vieira, já exerceu o cargo de vereador em Curitiba — é filiado ao PMDB — e tem proximidade política com lideranças pedetistas do Paraná. Suspeitas de irregularidades e direcionamento na destinação de dinheiro público para a CNTM levaram a uma tomada de contas pelo TCU em 2008. Uma decisão do tribunal naquele mesmo ano fez recomendações ao MTE e mandou arquivar a investigação. Auditoria da CGU, que analisou repasses do ministério à confederação, foi além. A análise do convênio para intermediação de mão de obra, habilitação do seguro-desemprego e qualificação profissional em São Paulo revelou um possível favorecimento a um dirigente da CNTM. O dinheiro que deveria ter sido destinado a “conservação e adaptação de bens imóveis” foi investido em imóveis de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de São Paulo. “O ex-presidente da CNTM já tinha sido responsável por esse sindicato”, cita a CGU. As adequações de espaço físico deveriam ter sido feitas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Goiás Outra entidade que se aproximou do núcleo partidário de Carlos Lupi foi a Fundação Pró-Cerrado, sediada em Goiás. A organização tem contratos com o governo de Goiás para a execução do programa Jovem Cidadão, um projeto de aprendizagem profissional para adolescentes que os remunera com uma bolsa de meio salário mínimo. No último ano da atual presidente do PDT em Goiás, Flávia Morais, como secretária estadual de Trabalho, a fundação recebeu R$ 29,5 milhões para executar o programa. Foi o quarto maior fornecedor do governo goiano — no quesito despesas de custeio — em 2010. No ano anterior, a fundação nem figurou na lista dos 100 maiores fornecedores. Flávia Morais foi eleita deputada federal no ano passado. Uma ação do MPF na Justiça Eleitoral acusa a deputada de compra de votos. Ela teria usado o cargo e o contrato com a Fundação Pró-Cerrado para indicar filhos de eleitores ao programa de aprendizagem profissional. Por causa de uma disputa regional do PDT em Goiás, Carlos Lupi, presidente nacional licenciado da sigla, designou seu chefe de gabinete no MTE, Marcelo de Oliveira Panella, para comandar a executiva regional. A Presidência hoje é da deputada Flávia Morais. Motoboys O Correio publica há três semanas reportagens sobre irregularidades na execução de convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e organizações sem fins lucrativos. O caso da Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto), detalhado nas reportagens, evidencia essa situação. A entidade é presidida por Robson Alves Paulino, suplente de vereador e integrante da executiva regional do PDT em Goiás. Robson refere-se a Carlos Lupi como “chefe” e “amigo”. Pelo menos 100 motoboys não foram capacitados e há suspeita sobre a participação efetiva no curso de outros 500 profissionais. Favorecimento A Fundação Pró-Cerrado é uma das seis instituições citadas na ação do MPF por favorecimento na seleção empreendida pelo MTE para cursos de qualificação profissional. Uma auditoria da CGU num convênio de 2007, relacionado ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, identificou irregularidades na licitação e nas execuções física e financeira. “A fundação mostrou-se deficiente na execução das ações de qualificação dos jovens atendidos”, diz a CGU.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Irregularidades detectadas por TCU na Petrobras somam R$4,05 bilhões" (Fonte: O Globo)

"Auditorias constatam sobrepreço e pagamento por serviços não executados 


Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovadas nos últimos 11 meses detectaram irregularidades que somam R$4,05 bilhões em licitações, contratos, obras e serviços em execução pela Petrobras. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em 81 relatórios sobre a estatal, que apontam inúmeras ocorrências de superfaturamento, sobrepreço e pagamento por serviços não executados, entre outras impropriedades. Tudo aliado a um comportamento recorrente, citado pelos fiscais: a petroleira se negaria a colaborar com a fiscalização, sonegando dados. 


As irregularidades mais vultosas, apuradas no plano de Fiscalização de Obras 2010, estão em quatro dos maiores empreendimentos da estatal. Neles, a possibilidade de prejuízo ao Erário é de R$3,8 bilhões. Os preços estão inflados, na comparação com as referências de mercado. Há casos em que os investimentos já saíram do papel e outros em que não. 


Só na modernização e adequação da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, o sobrepreço nos demonstrativos de formação de preços, usados para elaborar os contrato, é de R$1,4 bilhão. Desse total, a Petrobras já pagara R$499 milhões em valores superfaturados. O pente-fino foi feito em seis dos 19 contratos, pois a empresa não forneceu os dados da forma solicitada. 


Lula vetou recomendação para paralisar obras 


A Repar foi uma das fontes da crise entre o TCU e o Planalto em 2009. Embora o tribunal tenha indicado a paralisação de serviços, o que foi ratificado pelo Congresso, o ex-presidente Lula vetou a determinação. Em 2010, mais impropriedades foram constatadas. As recomendações foram refeitas, mas a estatal conseguiu retirá-las, pois as obras estavam avançadas. 


Na Refinaria Abreu e Lima (PE), o sobrepreço soma R$1,3 bilhão. Segundo os auditores, foi calculado de forma conservadora, levando-se em conta critérios da própria Petrobras. Caso contrário, alcançaria R$2,6 bilhões. A equipe explica que a estatal usou premissas que superestimaram os custos, entre elas coeficientes de produtividade para mão de obra de 30 anos. 


O TCU escrutinou também contratos do mastodôntico Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Chegou a uma diferença de R$994,8 milhões, desfavorável ao contribuinte. Quase R$600 milhões provêm de obras nas unidades de Destilação Atmosférica a Vácuo e de Coqueamento. Para o tribunal, a empresa admitiu, sem respaldo legal, propostas de preço até 20% superiores à sua estimativa. 


Nas obras de terraplanagem do complexo, que rendem polêmica desde 2008, o superfaturamento pode chegar a R$343,9 milhões. Em acórdão recente, o TCU mandou reter o pagamento de pelo menos R$76,5 milhões. A raiz do problema é um controverso dispositivo contratual que indeniza a empreiteira responsável pelo tempo parado em caso de chuva. "Do montante gasto até agora, 55,6% se destinaram a pagar indenização por paralisações", salientaram os auditores. 


O TCU relata diversos casos em que Petrobras se nega a prestar informações até mesmo para esclarecer distorções na avaliação orçamentária. É o caso descrito no acórdão 254/2010, com indícios de sobrepreço de R$155 milhões na construção do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpe). 


"Trata-se, a meu ver, de afronta à autoridade conferida pela Constituição a esta Corte", reclamou o relator, ministro José Jorge. 


TCU e Petrobras assinaram acordo de cooperação 


O presidente do TCU, Benjamin Zymler, tem procurado uma aproximação com a estatal. Além de um acordo de cooperação, assinado na sexta-feira para "aperfeiçoar o relacionamento institucional" e capacitar os auditores sobre as especificidades da empresa, estuda criar um banco de dados com referências de preços praticados no mercado de petróleo. 


- Seria como um Sinapi da Petrobras - compara, referindo-se ao sistema de informações da construção civil, mantido pela Caixa Econômica Federal e usado para comparações nas auditorias. 


Segundo ele, muitos empreendimentos da Petrobras são complexos e únicos, o que justificaria o diálogo. A petroleira já é um dos principais "clientes" do TCU . Soma-se a isso o pré-sal, que tende a ser um campo nebuloso para os auditores."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br