"Os ex-reitores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Alípio Leal e Carlos Augusto Moreira Júnior, além do diretor-presidente do Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (ITDE), Marcos Aurélio Paterno, foram condenados pelo TCU (Tribunal de Constas da União) a pagar multas de até R$ 600 mil e a devolver aos cofres públicos R$ 8,4 milhões, referentes a irregularidades em convênio assinado em 2004 para a oferta de cursos à distância.
A condenação está no acórdão 1257/12, da 2ª Câmara do TCU, julgado no dia 6 de março passado, e refere-se a convênio firmado em 2004 entre a UFPR, que tinha como reitor Alípio Leal, a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), então dirigida por Carlos Augusto Moreira Júnior, que depois seria eleito reitor, e o ITDE.O convênio tinha o objetivo de oferecer cursos à distância de técnico em contabilidade, administração pública e privada e secretariado.
Para o TCU, não houve comprovação da aplicação regular dos recursos, além do que o ITDE arrecadou recursos em nome da UFPR. O ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator da Tomada de Contas Especial que gerou o acórdão, argumenta, em seu voto, que a “gestão dos recursos financeiros da universidade não poderia ter sido delegada a qualquer entidade, seja pública ou privada”.
O ITDE está obrigado a devolver R$ 8,4 bilhões aos cofres públicos, referente à arrecadação nesse valor feita pelo Instituto, que deveria ter sido revertida aos cofres da UFPR. Já os administradores da Universidade deverão pagar multas que variam de R$ 100 a 600 mil. Além de Alípio Leal e Carlos Augusto Moreira Júnior, também foi condenado Carlos Alberto Ávila, que foi o responsável pelo convênio.
Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz, relator da tomada de contas, foi enfático ao responsabilizar os três ex-administradores da UFPR, mesmo que eles, na defesa, tenham tentado se eximir das responsabilidades. Agora, o acórdão será enviado à Procuradoria da República no estado do Paraná para que sejam ajuizadas as ações civis e penais contra os acusados.
A investigação do TCU foi originada em uma denúncia feita por um grupo de professores à Procuradoria da República no estado do Paraná, que requereu a instauração de um processo de sindicância pela UFPR.
Antes mesmo do inídio das investigações, a Apufpr já vinha denunciando as irregularidades do convênio, principalmente devido a pouca transparência nas contas e a falta de controle social sobre esse e outros convênios. Outro ponto criticado era o fato de os cursos serem oferecidos na modalidade de ensino à distância, que atende mais aos fins comerciais do que pedagógicos.
O presidente da Associação dos Professores Universitários da UFPR (Apufpr), Luiz Allan Künzle, vê com bons olhos a decisão do TCU. “Ao mesmo tempo em que é uma pena ver a universidade ser condenada por uma situação como essa, em que houve mal uso dos recursos públicos, é bom saber que o TCU está atento”, afirmou."
Disponívem em http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5220
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