União sela acordo para pagar dívida de R$3 bilhões com a #CEEE (Fonte: Jornal da Energia)

''A presidente Dilma Roussef participou nesta quinta-feira (26/1) de um evento no Rio Grande do Sul para a assinatura de um convênio, pelo qual a União quitará uma dívida de R$3 milhões com a CEEE, estatal gaúcha de energia. O montante tem origem em vitória judicial da companhia em uma ação que corria desde 1993 e foi decidida no Supremo Tribunal Federal.

O processo teve início durante a gestão de Dilma na secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e é referente a pagamentos de créditos da Conta de Resultados a Compensar (CRC). A CEEE vinha colocando o crédito referente à vitória na Justiça em seus balanços desde 2010 e a cobrança do débito foi colocada como prioridade pelo governo gaúcho.

Segundo o governo do Estado, a dívida total era de R$4 bilhões, sobre a qual foi aplicado um desconto adicional de 25% relativo ao imposto de renda, resultando em R$3 bilhões. O montante será dividido entre a CEEE-D, que ficará com 60%, e a CEEE-GT, que terá 40%. Desse montante, serão descontados R$716 milhões para pagamentos de dívidas junto à Eletrobras (R$498,3 mi), Receita e Tesouro (R$116,5mi) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, R$101,2mi).

O saldo remanescente, de R$2,3 bilhões, será pago pelo governo federal em três parcelas. Uma primeira, de R$770,7 milhões, será quitada em até 10 dias úteis. As duas outras, de R$768 milhões, estão programadas para dezembro de 2012 e de 2013. O pagamento será feito por Notas do Tesouro Nacional (NTN-B).

"São recursos que serão aplicados dentro da lei na infraestrutura de nosso Estado, a médio e longo prazo, com projetos técnicos e rigorosa responsabilidade. O povo brasileiro acerta uma dívida com o Estado do Rio Grande do Sul", comemorou o governador Tarso Genro, que destacou o diálogo com o governo federal. O chefe do Executivo gaúcho é do PT, mesmo partido da presidente Dilma.

A CEEE é responsável pela distribuição de energia em parte do Rio Grande do Sul, além de ter investimentos em geração e transmissão.''

Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8892

#COPEL, #COCEL, #CEEE, #CEAL: "Violação de índices de qualidade gera multas a quatro empresas" (Fonte: ANEEL)

"Violação de índices de qualidade gera multas a quatro empresas

22/06/2011

Seis agentes tiveram multas confirmadas pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na última reunião pública (21/06). Quatro das penalidades foram motivadas por irregularidades na apuração dos indicadores de qualidade DEC/FEC *.

As empresas Copel Distribuição (COPEL) e a Companhia Campolarguense de Energia (COCEL), do Paraná, foram penalizadas com multas de R$ 6,5 milhões e R$ 328,3 mil, respectivamente, por irregularidades na apuração dos indicadores de qualidade em 2009. Pelo descumprimento dos referidos índices em 2006, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, foi penalizada com multa de R$ 5,6 milhões.  Outra multa foi confirmada à a Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por infração aos indicadores de qualidade do serviço de teleatendimento, com multa de R$ 193,7 mil.

Outro agente, a Heber Participações S/A, teve penalidade mantida R$ R$ 21,4 mil pelo não envio de relatórios mensais de progresso da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cabeça de Boi. Conforme a Resolução Autorizativa nº. 1.491/ 2008, e legislação setorial, a empresa é obrigada a manter a ANEEL informada quanto à implantação da PCH, prestando todas as informações solicitadas.

Na mesma reunião, a diretoria manteve ainda a multa à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (CTEEP), referente ao desempenho da empresa durante o blecaute de 10 de novembro de 2009."

 

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