União sela acordo para pagar dívida de R$3 bilhões com a #CEEE (Fonte: Jornal da Energia)

''A presidente Dilma Roussef participou nesta quinta-feira (26/1) de um evento no Rio Grande do Sul para a assinatura de um convênio, pelo qual a União quitará uma dívida de R$3 milhões com a CEEE, estatal gaúcha de energia. O montante tem origem em vitória judicial da companhia em uma ação que corria desde 1993 e foi decidida no Supremo Tribunal Federal.

O processo teve início durante a gestão de Dilma na secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e é referente a pagamentos de créditos da Conta de Resultados a Compensar (CRC). A CEEE vinha colocando o crédito referente à vitória na Justiça em seus balanços desde 2010 e a cobrança do débito foi colocada como prioridade pelo governo gaúcho.

Segundo o governo do Estado, a dívida total era de R$4 bilhões, sobre a qual foi aplicado um desconto adicional de 25% relativo ao imposto de renda, resultando em R$3 bilhões. O montante será dividido entre a CEEE-D, que ficará com 60%, e a CEEE-GT, que terá 40%. Desse montante, serão descontados R$716 milhões para pagamentos de dívidas junto à Eletrobras (R$498,3 mi), Receita e Tesouro (R$116,5mi) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, R$101,2mi).

O saldo remanescente, de R$2,3 bilhões, será pago pelo governo federal em três parcelas. Uma primeira, de R$770,7 milhões, será quitada em até 10 dias úteis. As duas outras, de R$768 milhões, estão programadas para dezembro de 2012 e de 2013. O pagamento será feito por Notas do Tesouro Nacional (NTN-B).

"São recursos que serão aplicados dentro da lei na infraestrutura de nosso Estado, a médio e longo prazo, com projetos técnicos e rigorosa responsabilidade. O povo brasileiro acerta uma dívida com o Estado do Rio Grande do Sul", comemorou o governador Tarso Genro, que destacou o diálogo com o governo federal. O chefe do Executivo gaúcho é do PT, mesmo partido da presidente Dilma.

A CEEE é responsável pela distribuição de energia em parte do Rio Grande do Sul, além de ter investimentos em geração e transmissão.''

Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8892

“Hidrelétricas são alvo de denúncias” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência o globo : Danielle Nogueira

Relatório diz que usinas, como Tucuruí, violam direitos de populações ribeirinhas

Seis hidrelétricas, entre elas Tucuruí (PA) e Aimorés (MG), são alvo de um relatório que será divulgado hoje com denúncias contra os empreendimentos. O documento, elaborado a pedido do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - órgão ligado à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - afirma que 16 direitos das populações ribeirinhas foram sistematicamente violados nos últimos anos. Entre eles, o direito à moradia adequada e à plena reparação de perdas.

O relatório foi elaborado a partir de denúncias do Movimento dos Atingidos por Barragens, com acompanhamento técnico do Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ). As visitas às usinas foram feitas em 2007, embora o documento tenha sido finalizado no fim de 2010. São elas: Tucuruí (Eletronorte); Aimorés (Vale/Cemig); Cana Brava (Tractebel); Foz do Chapecó (CPFL, Furnas e CEEE-GT); e as pequenas centrais hidrelétricas Emboque (Brookfield) e Fumaça (Novelis).

Em Aimorés, os técnicos identificaram degradação das condições sanitárias, com proliferação de dengue e febre amarela. Em nota, o consórcio afirma que "não se verifica relação entre a construção da barragem e o aumento de tais endemias".

Em Tucuruí, o relatório aponta "o comprometimento da dieta alimentar a jusante de Tucuruí, com a redução da agricultura de várzea e dos estoques pesqueiros" e a interferência na tradição dos índios Asuriní. A Eletronorte diz que a produção pesqueira do reservatório aumentou e que o projeto é referência no setor na questão indígena.

"Violação de direitos é sistemática"

Em Cana Brava (GO), agricultores e garimpeiros não teriam sido devidamente indenizados por não possuírem propriedades em terras ribeirinhas. A Tractebel diz que assumiu compromissos com o Ministério Público de Goiás em 2010 e que os problemas já foram sanados.

A Brookfield alega que comprou a Emboque em 2007 e que não lhe cabe comentar problemas anteriores ao negócio. Os sócios das outras duas usinas não foram localizados.

- Não importa se as visitas foram em 2007, e sim que a violação de direitos é sistemática - diz o professor do Ippur Carlos Vainer, um dos autores do estudo, que servirá de base para recomendações futuras.”