sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Fundação São Paulo é multada por descumprir cota para deficientes (Fonte: MPT-SP)

"Mantenedora da PUC-SP havia se comprometido a regularizar a situação desde 2007
São Paulo – A Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), terá de pagar uma multa de R$ 150 mil por não cumprir a cota de deficientes prevista em lei. A penalidade é um aditivo ao termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado pela procuradora Valdirene Silva de Assis. 
Em 2007, a fundação havia firmado um TAC comprometendo-se a contratar o número de pessoas com deficiência proporcional ao quadro total de seus funcionários, bem como anunciar as vagas e adequar o ambiente de trabalho, sob pena de multa de R$ 3 mil por portador não contratado ou por cláusula descumprida. No entanto, em 2014, foi constatado pelo MPT que o acordo não estaria sendo cumprido, e foi necessário renovar o termo..."


Íntegra: MPT

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