sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Aneel busca derrubar liminar que desobriga Eletropaulo de ressarcir consumidores (Fonte: Jornal da Energia)

"Agência despacha nesta quinta-feira (25/9) com desembargador, na expectativa de reverter à decisão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Procuradoria Geral, tenta nesta semana derrubar a liminar que desobriga a AES Eletropaulo do ressarcimento de R$ 626 milhões aos consumidores.
A devolução do recurso havia sido definida pela Aneel após a agência ter constatado a inexistência de 246 km de cabos subterrâneos na base de remuneração da empresa. Esses cabos foram cobrados nas tarifas por mais de dez anos.
Metade dos R$626 milhões foi embutido no reajuste tarifário aprovado pela Aneel em 3 de julho. Na ocasião, a agência definiu em 9,06% o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) a ser aplicado nas tarifas de energia elétrica da AES Eletropaulo, que resultou em um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 18,66%..."


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