"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também deve ouvir, na terça-feira (5), o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre o decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social. O ministro tem participação prevista em audiência, no mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, que prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social..."
Integra: Senado Federal
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