"A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (6) para discutir o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O debate contará com a participação do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Desde que foi criada, em maio, a PNPS tem suscitado debates no Congresso Nacional. Entre os parlamentares contrários ao decreto, a principal crítica se refere aos conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas..."
Integra: Câmara dos Deputados
Nenhum comentário:
Postar um comentário