"MPT comprovou em ação que empresas praticaram lide simulada para homologar acordos previamente feitos entre as partes
Florianópolis – As construtoras Construcond e Residencial De Léon foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos e proibidas de promover, realizar ou participar de lides simuladas. Essa prática é caracterizada por conflitos forjados entre patrões e empregados no momento da rescisão de contrato com o objetivo de homologar acordos. A sentença da 3ª Vara do Trabalho do município de Itajaí resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC)..."
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