Time é proibido de terceirizar categorias de base (Fonte: MPT-SP)

"Liminar obriga o Sertãozinho Futebol Clube a cumprir Lei Pelé e celebrar contratos formais com jovens atletas

Ribeirão Preto (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) conseguiu na Justiça liminar que proíbe o Sertãozinho Futebol Clube de continuar a terceirizar as categorias de base. A decisão, dada pela juíza Amanda Barbosa, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), obriga a agremiação, clube da série A3 do Campeonato Brasileiro, a celebrar contratos formais com os jovens atletas, nos termos da Lei Pelé e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ação, o MPT pede, ainda, que o time seja condenado em R$ 100 mil por danos morais coletivos..."

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