"Passado o período da Copa do Mundo e mesmo com o Legislativo vivendo um recesso branco, a próxima terça-feira (15) promete ser de movimentação na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional do Senado. Os parlamentares colocaram na pauta a votação, em definitivo, do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 81 (EC 81), a chamada emenda do trabalho escravo. A apreciação da matéria teve três adiamentos desde junho e está cercada por temas polêmicos, motivo pelo qual deputados e senadores prometem se mobilizar para discutir os itens a serem apresentados.
Caso seja aprovado, o projeto segue para votação no plenário do Senado e será encaminhado para sanção presidencial. Caso sofra alterações, volta a tramitar. O problema é que vários itens do texto elaborado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), são criticados por muitas entidades de Direitos Humanos e pelos próprios parlamentares que se debruçaram na elaboração da emenda do trabalho escravo nos últimos anos. Muitos declararam que o momento exige esforço para evitar que a matéria não apresente retrocessos em relação ao teor da EC 81..."
Integra: FUP
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