terça-feira, 15 de julho de 2014

Ação de 17 anos chega ao fim e beneficia trabalhadores (Fonte: MPT-SC)

"Após pagamento de dívidas, construtora destinou recursos para entidades assistenciais
Florianópolis – Proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) há 17 anos, uma ação civil pública finalmente está chegando ao fim. A juíza Sonia Roberts, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, fez a entrega dos primeiros alvarás no dia 9 de julho. Depois de autuações e multas aplicadas sem sucesso, em 1997 a ação foi proposta contra a empresa Paulo Caseca Construções e Incorporações Ltda. por atraso no pagamento de salários e de ausência de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias.
A juíza compara a ação a uma novela devido aos inúmeros recursos e até a ocorrência de fraude na execução. Em 2007, as execuções trabalhistas contra a extinta empresa chegavam a R$ 33,3 milhões.
Após a quitação de todas as dívidas, ainda sobraram cerca de R$ 3 milhões. A eficiente destinação deste valor foi pensado com detalhes, já que é fruto de um longo trabalho do MPT e de toda a equipe de servidores e magistrados. “Levamos em consideração o segmento afetado, que são os trabalhadores na construção civil, e escolhemos instituições que têm uma ação voltada para a realidade da categoria”, explica a juíza..."

Integra: MPT

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