"Documento reafirma à população o compromisso do MPT-AM com os direitos dos trabalhadores do setor na região do rio Negro
Manaus – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram uma carta aberta à população do município de Barcelos defendendo os direitos de profissionais que atuam na extração de piaçava, na região do rio Negro. Em abril deste ano, o MPT-AM, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o MPF realizaram operação de resgate de 13 trabalhadores em condições análogas às de escravo. A operação teve o apoio do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal.
Além das medidas cíveis e judiciais devido às ilegalidades constatadas, o MPT e o MPF reuniram as instituições e entidades representativas interessadas no tema para propor compromissos formais no processo de regulamentação da atividade produtiva. Após a expedição de duas recomendações, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado (SDS) se reuniu no dia 11 de julho com trabalhadores piaçabeiros, em Barcelos, para discutir o modelo a ser adotado pela cadeia da piaçava.
Na carta aberta, divulgada no dia 10 de julho durante reunião promovida pela SDS, o MPF e o MPT ressaltam que a atuação dos dois órgãos não é contrária à atividade de extração da piaçava, “mas pretende fazer com que o seu exercício ocorra em condições dignas, em observância à Constituição e à legislação”..."
Integra: MPT
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