"Está marcada para esta sexta-feira (20), audiência de conciliação entre a FIFA (Federação Internacional de Futebol Associado)e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em processo no qual o MPT pede a realização de pausas técnicas durante as partidas da Copa do Mundo nas quais a temperatura ambiente ultrapasse os 30ºC. As pausas, a cada 30 minutos, seriam destinadas a reidratação dos atletas submetidos a altas temperaturas e umidade relativa do ar.
A ação foi autuada hoje (16) na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, e tem repercussão nacional. De acordo com o juiz que irá julgar o processo, Rogério Neiva Pinheiro, o caso é urgente, e será analisado com a maior brevidade possível. Já foram realizados contatos com os advogados da FIFA e Ministério Público. Na ação, que tem pedido de liminar, o MPT solicita ainda que seja aplicada multa de R$200mil por jogo no qual as obrigações forem descumpridas.
O MPT toma por base, no pedido, o artigo 7º da Constituição, que versa sobre a redução dos riscos inerentes ao trabalho; e a Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina as obrigações e controles mínimos necessários à proteção do trabalhador, e seu ambiente laboral, frente a exposição a agentes insalubres, tais como o calor.
Ainda segundo o Ministério Público, a exposição dos atletas profissionais de futebol a condições climáticas diversas provoca riscos à saúde, diante da intensidade do esforço físico exigido durante as partidas."
Fonte TRT 10ª Região
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