Acordo com usinas destina R$ 850 mil para aquisição de terreno (Fonte: MPT - MS)

"Recursos servirão à construção de biblioteca e escola técnica e à implementação de programa de prevenção e combate a incêndios

Campo Grande – As empresas de produção de açúcar e álcool Sonora Estância e Rio Corrente Agrícola firmaram acordo que irá destinar R$ 850 mil em doação de terreno para construção de biblioteca e escola técnica, em benefício da comunidade de Sonora (MS) e região, e para implementação de programa de prevenção a incêndios florestais.

O acordo, homologado no dia 20 de maio pela Justiça, é referente à ação por descumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pelas empresas. Em 2009, em fiscalização da auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram constatadas irregularidades como emissão de atestados com incorreções, ausência de comunicação dos acidentes de trabalho, instalações sanitárias irregulares e equipamentos de proteção individuais (EPI’s) inadequados ao uso, ausência de abrigos nas frentes de trabalho, e discriminação contra trabalhadores indígenas, aos quais não eram assegurados direitos trabalhistas.

Capacitação profissional – Do total, cerca de R$ 622 mil são referentes à doação de terreno de 10 lotes, com área total de cerca de 6,2 mil m², na região central de Sonora, para construção da biblioteca "Indústria do Conhecimento", pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), e da escola técnica, chamada de Agência de Formação Profissional, pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai). O objetivo da escola é oferecer cursos técnicos e profissionalizantes à comunidade. Na biblioteca serão disponibilizados acervos de livros e arquivos digitais.

Prevenção a incêndios – Os aproximadamente R$ 227 mil restantes serão utilizados na aquisição de equipamentos necessários para a implementação Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O programa prevê a criação de uma brigada, que além de trabalhar com focos de incêndio na região, comuns na época de seca, fará atividade preventiva de educação ambiental junto a escolas do município e a moradores locais.

A prefeitura de Sonora se comprometeu a encaminhar projeto de lei de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no processo de construção da biblioteca e da escola e a participar do convênio a ser firmado com o Ibama para a implementação do Prevfogo. As empresas Sonora Estância e Rio Corrente também deverão participar do convênio com o Ibama.

Processo judicial nº 0000484-97.2011.5.24.0046."

Fonte MPT