"O governo resolveu fechar a janela para desculpas de última hora apresentadas por geradoras de energia que atrasam a construção de novas usinas. A percepção do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, é a de que apenas por um "golpe de sorte" os empreendedores têm respeitado fielmente os prazos contratuais de entrada em operação de seus projetos.
Os números da agência falam por si. Hoje a Aneel tem nada menos que 526 empreendimentos de geração já outorgados, ou seja, devidamente autorizados para começar as obras, mas que, seja lá qual for a razão, até agora não iniciaram suas construções. Na lista estão 187 projetos eólicos, 146 pequenas centrais hidrelétricas e 134 térmicas, entre outros empreendimentos. Ao todo, são 15,4 mil megawatts (MW) autorizados, mas que ainda estão na prancheta.
O maior problema, na avaliação de Rufino, é que as empresas só comunicam esses atrasos à Aneel pouco antes do prazo final de entrega das obras e pedem "excludentes de responsabilidade" para fugir do risco de penalidades. É essa porta - o pedido de reconhecimento de que o descumprimento foi por motivos alheios à vontade do empreendedor - que se pretende trancar.
Um endurecimento das regras foi incluído, pela primeira vez, no edital do leilão de geração A-3 (com início de suprimento a partir de 2017) que está marcado para o dia 6 de junho. Diferentemente de certames anteriores, as empresas que assumirem a construção de novas usinas não mais poderão acumular passivos, com o propósito de justificar a dilatação dos cronogramas. A partir de agora, cada empreendedor terá que resolver todas as pendências imediatamente, mesmo quando enfrentar obstáculos como a demora na emissão da outorga pelo governo. "O que não poderão mais fazer é ir acumulando essas diferenças e depois pedir tudo de uma vez", disse Rufino ao Valor.
O edital recém-aprovado pela Aneel estabelece que, em caso de atraso em atos como a assinatura do contrato de concessão ou de autorização da usina, a geradora terá um prazo de até dez dias para pedir a prorrogação da data-limite de entrega da energia. A ideia da cláusula, segundo o diretor-geral, é coibir "certos exageros" nos pedidos de extensão dos prazos para a entrega das obras. Rufino afirma que, a partir de agora, ou o empreendedor pede o "excludente de responsabilidade" imediatamente ou se cala para sempre.
Em relatório distribuído a clientes, em março, a consultoria PSR já havia chamado a atenção para os sucessivos atrasos nos cronogramas de entrada em operação de novas usinas e como isso atrapalha o planejamento do volume de energia com o qual o país pode efetivamente contar.
Um exemplo é a térmica Maranhão III, com 500 megawatts (MW) de potência, que estava prevista para entrar em funcionamento em janeiro de 2014. Quando o prazo se aproximava, o acionamento das máquinas foi adiado para março. Agora, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) só conta com sua entrada em janeiro de 2015. Enquanto isso, os reservatórios estão "queimando" água como se essas usinas fossem produzir na data inicialmente indicada. "Em resumo, se esses erros acumulados de previsão não tivessem ocorrido, os reservatórios no início de abril de 2014 teriam chegado a níveis mais elevados", afirma o relatório da PSR.
Outro caso emblemático dos impasses que envolvem pedidos de excludente de responsabilidade na Aneel é a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Por uma série de paralisações - demora na emissão de licença ambiental, greves de trabalhadores, liminares do Ministério Público, incêndios e atos de vandalismo -, o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dono da usina, apresentou uma lista no ano passado à Aneel, onde afirma que as obras na margem direita da hidrelétrica acumulavam nada menos que 747 dias (aproximadamente 25 meses) de atraso, por conta desses eventos não previstos em contrato. Nas obras da margem esquerda (Jirau possui duas barragens), os problemas teriam gerado, nas contas do consórcio, 530 dias de paralisações.
O consórcio espera que a Aneel perdoe ao menos parte desse atraso, que efetivamente comprometeu o cronograma de operação da hidrelétrica. No ano passado, a agência deu uma autorização nesse sentido, mas concede um "bônus" de apenas 52 dias ao consórcio, por conta de atrasos causados na entrega de equipamentos importados, os quais ficaram retidos devido a greves da Receita Federal.
O consórcio entrou com um processo na Aneel no ano passado, para que os atrasos sejam aceitos. Dessa forma, não haveria punição contra a empresa. Hoje, Jirau está com nove turbinas em operação, quando o cronograma, até fevereiro passado, previa que 23 máquinas já estivessem ligadas. O projeto de Jirau prevê a instalação de 50 turbinas, com capacidade instalada de 3.750 MW. Até o fim deste ano, a promessa é ligar 28 máquinas. Quanto à conclusão plena da usina, ficou para meados de 2016. O prazo original era setembro de 2015."
Os números da agência falam por si. Hoje a Aneel tem nada menos que 526 empreendimentos de geração já outorgados, ou seja, devidamente autorizados para começar as obras, mas que, seja lá qual for a razão, até agora não iniciaram suas construções. Na lista estão 187 projetos eólicos, 146 pequenas centrais hidrelétricas e 134 térmicas, entre outros empreendimentos. Ao todo, são 15,4 mil megawatts (MW) autorizados, mas que ainda estão na prancheta.
O maior problema, na avaliação de Rufino, é que as empresas só comunicam esses atrasos à Aneel pouco antes do prazo final de entrega das obras e pedem "excludentes de responsabilidade" para fugir do risco de penalidades. É essa porta - o pedido de reconhecimento de que o descumprimento foi por motivos alheios à vontade do empreendedor - que se pretende trancar.
Um endurecimento das regras foi incluído, pela primeira vez, no edital do leilão de geração A-3 (com início de suprimento a partir de 2017) que está marcado para o dia 6 de junho. Diferentemente de certames anteriores, as empresas que assumirem a construção de novas usinas não mais poderão acumular passivos, com o propósito de justificar a dilatação dos cronogramas. A partir de agora, cada empreendedor terá que resolver todas as pendências imediatamente, mesmo quando enfrentar obstáculos como a demora na emissão da outorga pelo governo. "O que não poderão mais fazer é ir acumulando essas diferenças e depois pedir tudo de uma vez", disse Rufino ao Valor.
O edital recém-aprovado pela Aneel estabelece que, em caso de atraso em atos como a assinatura do contrato de concessão ou de autorização da usina, a geradora terá um prazo de até dez dias para pedir a prorrogação da data-limite de entrega da energia. A ideia da cláusula, segundo o diretor-geral, é coibir "certos exageros" nos pedidos de extensão dos prazos para a entrega das obras. Rufino afirma que, a partir de agora, ou o empreendedor pede o "excludente de responsabilidade" imediatamente ou se cala para sempre.
Em relatório distribuído a clientes, em março, a consultoria PSR já havia chamado a atenção para os sucessivos atrasos nos cronogramas de entrada em operação de novas usinas e como isso atrapalha o planejamento do volume de energia com o qual o país pode efetivamente contar.
Um exemplo é a térmica Maranhão III, com 500 megawatts (MW) de potência, que estava prevista para entrar em funcionamento em janeiro de 2014. Quando o prazo se aproximava, o acionamento das máquinas foi adiado para março. Agora, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) só conta com sua entrada em janeiro de 2015. Enquanto isso, os reservatórios estão "queimando" água como se essas usinas fossem produzir na data inicialmente indicada. "Em resumo, se esses erros acumulados de previsão não tivessem ocorrido, os reservatórios no início de abril de 2014 teriam chegado a níveis mais elevados", afirma o relatório da PSR.
Outro caso emblemático dos impasses que envolvem pedidos de excludente de responsabilidade na Aneel é a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Por uma série de paralisações - demora na emissão de licença ambiental, greves de trabalhadores, liminares do Ministério Público, incêndios e atos de vandalismo -, o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dono da usina, apresentou uma lista no ano passado à Aneel, onde afirma que as obras na margem direita da hidrelétrica acumulavam nada menos que 747 dias (aproximadamente 25 meses) de atraso, por conta desses eventos não previstos em contrato. Nas obras da margem esquerda (Jirau possui duas barragens), os problemas teriam gerado, nas contas do consórcio, 530 dias de paralisações.
O consórcio espera que a Aneel perdoe ao menos parte desse atraso, que efetivamente comprometeu o cronograma de operação da hidrelétrica. No ano passado, a agência deu uma autorização nesse sentido, mas concede um "bônus" de apenas 52 dias ao consórcio, por conta de atrasos causados na entrega de equipamentos importados, os quais ficaram retidos devido a greves da Receita Federal.
O consórcio entrou com um processo na Aneel no ano passado, para que os atrasos sejam aceitos. Dessa forma, não haveria punição contra a empresa. Hoje, Jirau está com nove turbinas em operação, quando o cronograma, até fevereiro passado, previa que 23 máquinas já estivessem ligadas. O projeto de Jirau prevê a instalação de 50 turbinas, com capacidade instalada de 3.750 MW. Até o fim deste ano, a promessa é ligar 28 máquinas. Quanto à conclusão plena da usina, ficou para meados de 2016. O prazo original era setembro de 2015."
Fonte: MF
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