"Ação de procuradores em fazenda de Ocauçu resultou em interdição imediata da frente de trabalho
Bauru – A Fazenda São Jorge, localizada em Ocauçu (a 125 km de Bauru), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a registrar os empregados e acabar com condições precárias. O acordo foi firmado após fiscalização e interdição de uma frente de colheita de laranja da fazenda no dia 07 de novembro. O descumprimento das obrigações resultará em multa de R$ 5 mil por item, acrescida de R$ 100 por dia até que haja a regularização.
Aproximadamente 15 colhedores estavam sem carteira de trabalho assinada. “No momento em que o trabalhador ingressa no local de trabalho, ele tem de estar registrado. É uma proteção legal no caso de acidentes e doenças, é um direito indisponível que o empregador não pode deixar de cumprir”, afirma o procurador Luís Henrique Rafael.
Os procuradores também encontraram falta de equipamentos de proteção, tais como óculos, luvas e botas, além de ausência de sanitários e água potável nas frentes de trabalho. “Enquanto a situação não for regularizada, o pessoal não voltará ao trabalho”, alerta o procurador Marcus Vinícius Gonçalves.
Mas a irregularidade mais grave encontrada na diligência foi a condição do transporte dos trabalhadores, que são trazidos de Duartina, cidade vizinha à Ocauçu, para efetuar a colheita. Dentro do ônibus, as ferramentas de trabalho ficavam soltas, proporcionando alto risco de acidentes. Veículo sem autorização do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), motorista com habilitação vencida e sem curso para transportar passageiros e péssimas condições do transporte também foram flagrados. O compartimento destinado ao abastecimento de água potável aos trabalhadores encontrava-se vazio e empoeirado.
Os ruralistas trabalham em uma das unidades do Grupo Simoneti, de Limeira, que possui diversas fazendas na região de Bauru."
Fonte: MPT
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