"Procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, destacou a importância da NR 36 para diminuir o índice de acidentes e doenças no setor
Florianópolis – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, defendeu a necessidade de uma mudança de postura no setor frigorífico, com o cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) nº 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A norma estabelece critérios de saúde e segurança para o trabalho em abatedouros e no processamento de carnes e derivados. “Temos que entender o trabalhador não como um custo, mas como investimento”, afirmou. O discurso foi feito durante audiência pública sobre a legislação, realizada na quinta-feira (27), em Florianópolis (SC).
Luís Camargo destacou a importância do cumprimento da norma para garantir a saúde e segurança do trabalho no setor frigorífico do país, que é hoje um dos maiores exportadores de carne do mundo. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social (MPAS), em 2011 ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos, o que representa 2,73% de todos os acidentes oficialmente computados no país. Naquele ano, foram registradas 32 mortes no setor.
O procurador-geral do trabalho destacou a importância do diálogo para avançar no combate às doenças do trabalho. “A Previdência Social gasta cerca de R$ 100 bilhões por ano em benefícios pagos a trabalhadores que adoecem e não retornam ao trabalho, segundo dados do professor José Pastore, da USP”, afirmou. E concluiu dizendo que o setor frigorífico está produzindo um exército de profissionais inválidos.
De acordo com a gestora do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a desembargadora Viviane Colucci, cerca de 18 mil ações trabalhistas são ajuizadas por doenças do trabalho no Estado de Santa Catarina. Desse total, 4 mil são contra frigoríficos. Em 20% dos casos, os trabalhadores foram afastados por problemas osteomusculares ou por depressão. A audiência pública foi organizada pelo Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Participantes – Além da desembargadora e do procurador-geral do Trabalho, participaram do encontro o representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Santa Catarina, Antônio de Sá Pereira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Criciúma e Região, Célio Elias e o empresário Vilço Medereiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Carne e Derivados de Santa Catarina.
Também compareceram a audiência o perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Roberto Ruiz, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Álvaro Merlo, o coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, o procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natali e a procuradora-chefe-substituta em exercício do MPT em Santa Catarina, Quézia Araújo Duarte de Aguiar."
Fonte: MPT
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