"Decisão estipulou pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo após empresa ser processada por morte de trabalhador
Manaus - A construtora RD Engenharia e Comércio foi condenada em R$ 200 mil por submeter os empregados a riscos de acidentes, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM). A empresa foi acionada depois que um operário morreu soterrado por causa de um talude que desmoronou sobre ele no canteiro de obras do Shopping Manauara, em Manaus, em 2008. O MPT deve recorrer quanto ao valor do dano moral coletivo fixado pela Justiça por conta da gravidade da situação e do número de trabalhadores expostos ao risco de acidentes.
A decisão foi dada pela 1ª Vara do Trabalho de Manaus em menos de 90 dias após o ajuizamento da ação, o que foi considerado positivo para coibir esse tipo de irregularidade. Fiscalizações recentes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) em diversos canteiros de obras da empresa constataram várias outras irregularidades relacionadas às normas de saúde e segurança em canteiros de obras da empresa.
Segundo o procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, a conduta adotada pela construtora demonstra descaso com a vida de seus empregados. "A RD Engenharia conta com um quadro de mais de 1,2 mil colaboradores. Em 2012, foram lavrados 31 autos de infração contra a empresa”.
Obrigações – Pela decisão, a empresa deve fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) por seus empregados, instalar proteção nas edificações e dotar as aberturas no piso de fechamento provisório. Também não deve permitir a entrada e permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que haja o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Uma multa diária de R$ 5 mil será cobrada em caso de descumprimento."
Fonte: MPT
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