sexta-feira, 21 de junho de 2013

Negada liminar que tentava cercear liberdade de imprensa do MPT (Fonte: MPT)

"Gelocrim entrou na Justiça para tirar do ar notícia de que tinha sido processada por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho
Manaus – A fabricante de gelo Gelocrim, instalada em Manaus (AM), tentou sem sucesso cercear o direito de expressão e liberdade de imprensa do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-AM). A Justiça do Trabalho negou pedido de liminar da empresa para que o MPT retirasse da internet e de seu site a notícia de que havia sido processada por descumprir normas de saúde e segurança no trabalho. O desrespeito às normas pela companhia provocou acidentes de trabalho e a morte de um empregado em 2007.
Publicada em 8 de março no portal eletrônico do MPT no estado (www.prt11.mpt.gov.br), a notícia informava sobre a liminar que obrigava a Gelocrim a adotar uma série de medidas de higiene, proteção e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração cometida. A decisão teve objetivo de reduzir os riscos de doenças profissionais e de acidentes de trabalho como quedas de alturas e soterramentos, provocados pelo armazenamento irregular de materiais e produtos."

Fonte: MPT

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