"O grupo de trabalho que discute nova regulamentação para o setor de telecomunicações pretende apresentar proposta de alteração das leis setoriais no fim de agosto. Iniciativa das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o grupo vai analisar projetos de lei em tramitação e identificar gargalos que impedem melhorias nos setores de telecomunicações e banda larga.
O presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), adiantou nesta terça-feira (18) que alguns pontos já são pacíficos: a necessidade de baixar a carga tributária do setor, que, segundo ele, é a mais alta das Américas; e a necessidade de facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, por meio da aprovação da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado).
O deputado sugeriu que, daqui a 15 dias, cada entidade participante apresente ao GT uma proposta de mudança na regulamentação do setor. Goergen informou também que será o relator dessa proposta e que sua ideia é constituir um texto único.
Além dos presidentes e membros das comissões, o grupo é formado por representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de empresas de telefonia. Na reunião desta terça, estiveram presentes representantes da TIM, da Oi, da Vivo/Telefônica, da Embratel e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Audiências e visitas
Goergen informou que a primeira iniciativa do grupo será uma reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 25. Em seguida, ele pretende ouvir representantes de assembleias legislativas que instalaram, nos estados, comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre telefonia.
Além disso, ele pretende convidar presidentes de câmaras municipais para tratar das legislações locais que impedem a instalação de antenas e de outras infraestruturas de telecomunicações. Ele estima que 16 capitais estejam nesta situação. O deputado pretende ainda ouvir os secretários estaduais de Fazenda sobre a legislação tributária.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que também preside o GT, acrescentou que o grupo pretende fazer visitas à Anatel e a cada empresa de telecomunicações, para conhecer a infraestrutura das operadoras. De acordo com ele, a ideia da criação do grupo surgiu após as audiências públicas na comissão sobre a má prestação do serviço de telefonia, em especial da telefonia celular.
O diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Mesquita, pediu que o grupo interferisse junto às CPIs de telefonia estaduais para mostrar que grande parte dos problemas depende de mudanças na legislação federal. Edinho Bez respondeu que os presidentes dessas assembleias legislativas poderão ser agregados ao grupo.
Região Norte
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, acredita que o alto valor dos tributos é, de fato, um problema para o setor. “Temos acúmulo de informação sobre o impacto do ICMS sobre preços e tarifas. Podemos compartilhar com o grupo”, ressaltou.
Ele também considera a aprovação da Lei Geral das Antenas essencial para resolver os problemas de infraestrutura do setor. Além disso, sugeriu um olhar mais atento, durante os trabalhos, para a infraestrutura na Região Norte, que carece de políticas específicas.
O deputado Plínio Valério (PSDB-AM) sugeriu que uma audiência pública do grupo de trabalho fosse realizada em Manaus (AM). “É lá que estão os piores problemas de telecomunicações”, disse.
O deputado Edinho Bez afirmou que estuda apresentar projeto de lei estabelecendo prazo para que as prefeituras deem resposta sobre a instalação de antenas e outras infraestruturas necessárias para o funcionamento de celulares. “O que não pode é ficar como hoje, que algumas prefeituras deixam as operadoras sem resposta”, destacou. Ele disse que vai aguardar a conclusão do grupo para apresentar a proposta."
Fonte: Câmara dos Deputados
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