"Manaus – As empresas Eletro Instalações e Amazonas Distribuidora de Energia terão que se adequar à Norma Regulamentadora nº 10, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade. A determinação é resultado da liminar concedida pela 4ª Vara do Trabalho de Manaus em ação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o efetivo cumprimento da medida.
Na ação, ainda em andamento, o MPT pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 20 milhões. A sentença definitiva será conhecida após audiência marcada para o dia 19 de novembro de 2013. O MPT processou as companhias após dois acidentes de trabalho ocorridos em 2000 nos municípios de Novo Aripuanã e Santa Isabel do Rio Negro, ambos no Amazonas. Um trabalhador morreu em um dos acidentes. Na época, a empresa Amazonas terceirizava serviços da Eletro Instalações para procedimentos de manutenção da rede elétrica.
Segundo o procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, autor da ação, os acidentes ocorreram por conta de uma série de irregularidades praticadas pela empresa. “O correto é que antes de iniciar trabalhos perigosos como este, que envolve energia elétrica, seja realizada uma análise de todos os riscos que o procedimento envolve como, por exemplo, as condições do poste e até climáticas. A empresa não adotou nenhuma dessas medidas, o que ocasionou a morte do trabalhador e, cerca de uma semana depois, o esmagamento de membro de outro”, ressaltou.
Irregularidades – Relatórios da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) apontam a falta de medidas de controle de risco elétrico, de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho (SESMT) adequado ao número de trabalhadores, além de problemas relacionados à expedição de ordem de serviço e ao planejamento e descrição das tarefas a serem executadas."
Fonte: MPT
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