quinta-feira, 21 de março de 2013

MPT e Mc Donald's negociam dano moral de R$ 50 milhões (Fonte: MPT)

"Recife -  Depois de conseguir liminar na Justiça do Trabalho, favorável à regularização da jornada em todas as lojas da Mc Donald's no país, ligadas a Arcos Dourados, maior franquia na América Latina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) discute o pagamento do dano moral coletivo. Na ação em andamento, o MPT pede R$ 50 milhões. A reunião para conciliação será nesta quinta (21), às 10h, na sede do órgão em Recife, já que a ação foi movida pela unidade do órgão em Pernambuco. Às 14h, haverá a primeira audiência do processo na 11ª Vara do Trabalho dessa capital.
Essa última liminar foi publicada no dia 18 deste mês. O MPT Já havia, anteriormente, conquistado a suspensão da jornada móvel variável e outras irregularidades para as unidades de Pernambuco em agosto de 2012. Nessa decisão o MPT também conseguiu garantir que os trabalhadores possam fazer as refeições da forma que quiserem, sem necessariamente comer lanches da rede.
Participam da reunião os procuradores do Trabalho José de Lima Ramos, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), e Leonardo Osório Mendonça, autor da ação."

Fonte: MPT

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