quarta-feira, 13 de março de 2013

Deputados vão ao STF contra eleição em sessão fechada (Fonte: O Globo)

"Fux considera que assunto é do Parlamento e não deve atender pedido
BRASÍLIA Um grupo de deputados do PSOL, PT e PSB entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, contra a sessão que elegeu Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A ideia é tentar anular a eleição e evitar a realização da primeira reunião da comissão, marcada para a tarde de hoje. Mas o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, já indicou que não deve atender ao pedido.
Os deputados argumentam que houve violação do regimento da Câmara e cerceamento do direito de discutirem e votarem a realização de uma sessão fechada, sem a presença de manifestantes. Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou que a sessão fosse reservada, mas o regimento estabelece a competência da comissão para deliberar sobre essa matéria.
- Nós não discutimos, não votamos que seria reservada. A sessão tem que ser anulada. O repúdio à indicação de Marco Feliciano só irá aumentar - disse o deputado Jean Wyllys..."

Íntegra em O Globo

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