"Oposição anuncia ação no Supremo para tentar anular votação
BRASÍLIA Com quase três meses de atraso, o governo concluiu ontem, com os votos dos senadores, a votação do Orçamento Geral da União para este ano, que foi contaminada pela polêmica em torno da alteração das regras de distribuição dos royalties do petróleo, em dezembro. O Orçamento foi aprovado por 53 votos a 1, com duas abstenções. Os deputados aprovaram o Orçamento semana passada. Curiosamente, o único voto contrário entre senadores foi o do relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele diz que foi por engano.
Ontem, a oposição chegou a obstruir a sessão e já anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação. O PSDB alega que a pauta do Congresso estaria trancada por mais de 3 mil vetos.
- Nós da oposição queremos que o Congresso faça valer sua prerrogativa: a análise dos vetos presidenciais. Por mais de uma década deixamos de exercer nosso papel - disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O artigo 66 da Constituição afirma que, depois de 30 dias, os vetos presidenciais passam a impedir a votação de outras matérias na pauta do Congresso. Há 3.059 vetos nessa condição, sendo o mais antigo de 2001..."
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