"Atendendo a gentil convite formulado pelo Senador Paulo Paim, farei apresentação nesta terça, dia 27.11, às 9h, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O tema será “a precarização dos direitos dos trabalhadores, terceirização e o Simples Trabalhista”. Terei a oportunidade de representar a ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, da qual sou atualmente o Diretor para Assuntos Legislativos.
Em minha apresentação, destacarei os efeitos nocivos e as inconstitucionalidades do PL 4330-2004, que permitiria às empresas terceirizarem toda e qualquer atividade. Considero que tal proposição seria extremamente prejudicial aos trabalhadores, ao movimento sindical, aos consumidores e a toda população brasileira.
Quanto ao Simples Trabalhista, elencarei as diversas inconstitucionalidades do PL nº 951/11, bem como das graves injustiças nele contidas. Tal proposição pretende criar ‘trabalhadores de segunda classe” em nosso país, suprimindo ou reduzindo direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora.
Convido os companheiros e companheiras para acompanharem a audiência pública, que será realizada no Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.
Segue abaixo notícia da Agência Senado sobre a audiência pública.
“CDH debate a precarização dos direitos trabalhistas
A precarização dos direitos dos trabalhadores, a terceirização e o Simples Trabalhista serão discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendada para as 9h desta terça-feira (27). A realização da audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados para a audiência, Daniela Varandas, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Paulo Luiz Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do trabalho do Ministério Público do Trabalho; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Maximiliano Garcez, membro da Associação Latinoamericana de Advogados Laboristas; Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Laís Abramo, Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Participam ainda da audiência representantes de sindicatos de trabalhadores de diversos setores da economia e de centrais sindicais."
Extraído de http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/23/cdh-debate-a-precarizacao-dos-direitos-trabalhistas/tablet
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