quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Promotora quer barrar novo atestado de óbito de Herzog (Fonte: O Estado de S. Paulo)


"Passados 44 dias desde que foi anunciada, a sentença que determinou a mudança no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, no período da ditadura militar, ainda não pôde ser executada. A razão da espera é um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de impedir que conste do atestado que a morte de Herzog "decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do 2.º Exército".
Segundo a autora do recurso, promotora Elaine Maria Barreira Garcia, aquela expressão deve ser substituída por "morte violenta, de causa desconhecida, em dependência do 2.º Exército". De acordo com o texto do recurso, "lesões e maus tratos" é uma expressão que não consta nas leis que definem a forma como as mortes devem ser especificadas nos documentos legais..."


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