quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Conselho mantém autuação contra a Ampla (Fonte: Valor Econômico)


"O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve ontem uma autuação milionária contra a Ampla Energia. A companhia foi acusada de simular operações para tentar escapar da tributação sobre juros remetidos ao exterior para o pagamento de empréstimos internacionais. O valor da cobrança, segundo os autos do processo, é de aproximadamente R$ 480 milhões.
O caso foi julgado pela Câmara Superior da 2ª Seção do órgão, última instância para discussão de autuações fiscais. Cabe recurso da decisão. A Receita Federal alega que a Ampla não cumpriu as regras para ter direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de recursos ao exterior para o pagamento de empréstimos. De acordo com a legislação, a isenção vale apenas para os contratos de longo prazo, acima de oito anos..."


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