"A Comissão Especial da Câmara aprovou por unanimidade o parecer da deputada Benedita da Silva sobre a PEC 478/2010 nesta quarta-feira, dia 07.
A deputada pretende alterar o projeto original através de um substitutivo com o objetivo de não acarretar uma sobrecarga de encargos para o empregador doméstico.
“A modificação que estamos implementando em nosso substitutivo gerará, com certeza, uma maior formalização do trabalho doméstico, pois permitirá que a regulamentação dos direitos, tanto em legislação infraconstitucional quanto em normas regulamentadoras, seja efetivada atendendo-se às peculiaridades dessa relação de trabalho”, afirmou a parlamentar..."
Íntegra disponível em: http://www.contracs.org.br/destaques/83/pec-das-domesticas-foi-aprovada-por-unanimidade
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