"Com objetivo de evitar burlas a concursos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que até 30 de novembro todas as 130 empresas públicas deverão apresentar um plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim. Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como plano de previsão da saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de implementação do plano.
O fim da terceirização é um dos principais pleitos da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), sindicato que atua em defesa dos direitos dos trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás.
Diante dessa determinação, empresas do Grupo Eletrobras que terceirizem suas atividades-fim precisarão apresentar um plano conforme exigido pelo TCU. Caso os planos de substituição não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única.
A regra vale para todas as cerca de 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog)..."
Íntegra disponível em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11320&id_secao=17
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