"Conselho Diretor da agência condena empresa em processos abertos em 2007. Tele vai recorrer da decisão.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem multar a Oi. Foram aplicadas multas nos valores de R$ 11,718 milhões, sem atualização, e de R$ 18,3 milhões. No total, a companhia foi autuada em R$ 30 milhões após decisões de processos abertos em 2007, mas ainda poderá recorrer administrativamente contra a decisão.
No primeiro caso, a operadora não cumpriu as metas de universalização, deixando de instalar telefones fixos individuais nas localidades com mais de 300 habitantes, entre elas Preguiça e Paulica, no município de Margem Grande (MA). A multa ainda pune a operadora por não disponibilizar orelhões nas localidades com mais de 100 moradores, como Pedra Furada, Campestre e Mirici, na mesma cidade.
A segunda autuação foi definida porque, segundo a decisão, a Oi negou aos seus clientes de Pernambuco, que estavam inadimplentes ou com crédito esgotado, acesso aos serviços de emergência e ao atendimentos gratuito da própria empresa. A justificativa apresentada pela empresa para que os usuários não conseguissem fazer as ligações foi de que os problemas aconteceram por problemas técnicos na rede quando foi implantada a portabilidade..."
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